De acordo com dados levantados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, casos em que civis supostamente morrem em confronto com a polícia resultam na morte de cinco pessoas todos os dias no país. Países como oMéxico que possui uma alta taxa de violência e vive uma guerra civil, os números são bem menores. No ano de 2012, 1.890 pessoas morreram em supostos confrontos no país. Nos EstadosUnidos, país com uma população 60% maior que a do Brasil, no mesmo período 410 pessoas morreram na mesma situação. Ainda em comparação com a nação norte-americana, um Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo apontou que entre 2005 e 2009, uma pessoa foi morta pela Polícia Militar em São Paulo a cada dia, resultando na morte de 2.045 pessoas em uma cidadeonde a população é oito vezes menor que a dos Estados Unidos, mas ainda sim vitima mais que o país inteiro. Os dados divulgados são realmente surpreendentes.
Frente a tanta violência, o Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas ao analisar as estatísticas brasileiras, incluiu em um relatório da qual se submetem todos os países, o pedido do fim da Polícia Militar brasileira. A Coréia do Sul utilizou o termo “esquadrões da morte” para designar a polícia do país. A Dinamarca sugeriu as autoridades brasileiras a combaterem as execuções extrajudiciais e a tomarem medidas cabíveis contra as violentas ações.
Com tantas mortes suspeitas diariamente ocorrendo em todo o país, o Brasil já foi matéria de um extenso artigo do jornal estadunidense The Wall Street Journal, da qual afirmou que “matar suspeitos é rotina na polícia brasileira”, mostrando o quanto alto é o índice de assassinato de suspeitos em território nacional, e entre mortos, os negros são as principais vítimas dos policiais, chegando a cerca de três vezes mais mortes que os não negros, concluindo então com palavras do próprio IPEA, que ‘ser negro é viver em uma situação de risco’.
Em 2013, dados provindos da determinação de que o socorro de civis baleados em confrontos seja feito somente por equipes especializadas levou a conclusões suspeitas. Nos primeiros sete meses do ano, houve 41% menos mortos do que quando a polícia supostamente levava os feridos até prontos socorro. Muitos deixaram de “morrer no meio do caminho”, conclui a pesquisa.
São extremamente contestadores os números resultantes das ações da polícia brasileira. Órgãos internacionais alertam às próprias autoridades do país sobre os altos números de vítimas e cobram ações contra os violadores, ações para conter a violência e até pedem o fim da própria polícia, como foi o caso da ONU, entretanto nenhuma ação é sequer executada. Recentemente a Organização das Nações Unidas enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre o uso excessivo da força policial nas manifestações que vem ocorrendo no país e que vem resultando em claras violações dos direitos humanos. A carta sequer foi respondida. As violentas características da polícia brasileira vieram à tona ao mundo através das ações das forças de segurança contra os diversos protestos que atualmente vem ocorrendo pelo país. Em regiões periféricas é algo que cotidianamente vem acontecendo há anos, e poucas são as instituições que se interpõem contra as ações do Estado. É curioso o mecanismo que o próprio Estado utiliza contra residentes de regiões marginalizadas, a própria Unidade de Polícia Pacificadora é um excelente exemplo. Instalações de bases policiais ultraviolentas são o único aparato estatal a aparecer em regiões que carecem do mínimo do básico recomendado nos Direitos Humanos e na Constituição. A pacificação aparenta ser intencionalmente violenta e impositora, já que não oferece oportunidade alguma de ascensão do oprimido, mas sim conformidade dentro da ordem vigente e do seu quadro social através de forças repressivas do Estado altamente violentas. A pacificação é feita de arma na mão, com a omissão de escolas, hospitais, creches, centros culturais, praças, serviços de saneamento, empregos, transporte e tudo que um cidadão por garantia constitucional teoricamente necessita. Enquanto isso o índice de 5 mortes por dia continua, as violações incessantes são prosseguidas, violências psicológicas e forjantes de flagrante são realizados, mulheres são abusadas, moradores são aterrorizados e nenhuma autoridade é responsabilizada ou punida por estas profundas violações. É curioso a ponto de concluir ser proposital. Isso me faz concordar com as declarações de Hélio Luz, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro: “Eu digo, não precisa ninguém dizer, a polícia é corrupta. A instituição que existe é uma instituição que foi criada para ser violenta e corrupta. A polícia foi feita para fazer segurança de Estado, e segurança da elite. Eu faço política de repressão, entende? Em benefício do Estado, pra proteção do Estado tranquilamente. Manter a favela sob controle. Como é que você mantém dois milhões de habitantes sob controle, ganhando 112 reais, quando ganha. Como é que você mantém os excluídos sob controle? Claro, com repressão. Vivemos numa sociedade injusta e a polícia garante essa sociedade injusta.”
As forças de segurança talvez sejam o mais claro sinal da falência do Estado e necessitam ser imediatamente abolidas, antes que acabem resultando na morte de outros milhares.
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