O presidente da Associação de Militares Inativos e Pensionistas do Tocantins (Asmir), Capitão Raimundo Sulino dos Santos, informou nessa segunda-feira, 7, que dos 105 militares pensionistas habilitados no processo para receber as indenizações, apenas 38 estão recebendo.
Segundo as informações do presidente, até o momento foram pagas 16 parcelas e o depósito está sendo feito em juízo. “O acordo foi feito na mesma época que saiu a indenização dos militares ativos, porém somente 38 estão recebendo e em juízo. Os outros nunca receberam nem uma parcela. No acordo feito pelo Governo, a última parcela era para ter sido paga em abril deste ano, mas o depósito não foi feito”, informou o Capitão.
Segundo o Capitão, há cerca de 10 dias a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer solicitando do Comando informações financeiras e orçamentárias para o pagamento das indenizações dos pensionistas. Outra informação passada pelo Capitão é que existe a possibilidade desse pagamento ser efetuado em uma única parcela. “O comandante tem boa vontade, mas depende do que a Secretaria do Planejamento disser sobre as condições do Estado para fazer o pagamento, pois se o governo informar que vai pagar com certeza ele vai fazer esse pagamento. Nós estamos aguardando o processo por que o comandante está com o parecer da PGE”, declarou.
Viúva reclama
Benta Rodrigues, viúva do Cabo da PM, Pedro Cantuária de Sousa, que espera o pagamento da indenização do marido falecido em 2008, procurou o Site Roberta Tum para reclamar do atraso no pagamento das indenizações. Segundo Benta, ela foi prejudicada quando seu marido ainda estava vivo, pois ele devia ter sido aposentado como Sargento. “Quando meu marido faleceu ele já era aposentado, mas como ele tinha cumprido os 30 anos de serviço era para ter se aposentado como Sargento, mas isso não aconteceu e agora até a indenização que eu tenho direito, o Governo não paga”, reclamou.
Benta conta que a indenização faz falta e que o Governo não tem respeitado o acordo feito entre as partes. “O meu marido trabalhou anos para a Corporação, cumprindo seu dever como militar e nem mesmo agora que ele faleceu seus direitos são respeitados, pois o governo não vem fazendo esforço algum para pagar o que já nos foi garantindo pela lei e que ele mesmo fez acordo se obrigando a pagar”, declarou.
PM explica
Em nota, o Comando Geral da PM informou que o processo para o pagamento da indenização dos pensionistas da Polícia Militar encontra-se na Assessoria Jurídica do Comando Geral aguardando deliberação para ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda segundo informações da PM, o processo será encaminhado a PGE, após consultas que serão feitas à Seplan sobre Questões Orçamentárias.
Entenda o caso
O impasse jurídico entre o Governo do Estado e policiais militares veio ao fim depois de 15 anos. O caso começou a ter soluções, depois que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que previa o pagamento das indenizações. Ao todo, segundo aprovado no projeto, foram indenizados 3.183 policiais militares que estavam na ativa no ano de 1993, no valor de R$ 183.397.890,00 em 96 prestações, que devem ser pagas de forma individual para cada policial. O pagamento das seis primeiras parcelas foi no valor de R$ 10 milhões. O desembolso mensal, segundo a Secretaria de Planejamento, informou na época do acordo, é de R$ 1.910.390,00.
Segundo a tabela de indenizações, os valores que serão pagos durante os oito anos variam de R$ 49.800,00 (para soldado) até R$ 249.000,00 (para coronel). Destes valores serão descontados ainda os honorários dos advogados, que é de 15%. As parcelas mensais ficarão em valores que flutuam entre R$ 440,94 e R$ 2.204,69.
Veja a íntegra Nota
“Atendendo à solicitação, o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins informa que o processo para o pagamento da indenização dos pensionistas da Polícia Militar encontra-se na Assessoria Jurídica do Comando Geral aguardando deliberação para ser encaminhado à PGE – Procuradoria Geral do Estado, após consultas que será feitas à Seplan sobre Questões Orçamentárias”.
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