O Esquadrão da Morte no Rio e em São Paulo
Com origem policial, o Esquadrão da Morte surgiu fundado em um discurso moralista de defesa da sociedade contra os “elementos” indesejáveis e de manutenção da ordem pública. Mas, desde o seu início, ele esteve ligado à corrupção, venda de proteção para traficantes de drogas, associação com outros grupos de criminosos. E, além disso, vários de seus membros participaram da repressão política contra os inimigos do regime militar que se instalou no Brasil em 1964.
Paulo Sérgio Pinheiro em Violência de Estado e classes populares (1997) argumenta que a polícia brasileira sempre usou métodos violentos para conter e punir as classes subalternas, assim como contra os opositores políticos do Estado. Essas práticas e métodos violentos utilizados pela polícia, principalmente durante o Estado Novo, foram tema de Memórias do cárcere de Graciliano Ramos.
No início do século, o Estado brasileiro ainda se utilizava do desterro como um método para punir e disciplinar cidadãos considerados social e politicamente perigosos como revoltosos, militantes políticos, ladrões e vagabundos. Um desses locais de desterro foi o centro agrícola de Clevelândia, situado no rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Entre 1924 e 1925 foram para essa região novecentos prisioneiros e estima-se que quatrocentos morreram nesse local. Desde o início do século, em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, as autoridades procuraram enfrentar a problemática da segurança pública. Marcos Luíz Bretas (Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro, 1907‑1930), ao analisar as problemáticas da violência urbana e da segurança pública no Rio de Janeiro da República Velha, entre 1907 a 1930, contatou que os poderes constituídos elaboraram métodos específicos de repressão policial, principalmente no caso de crimes comuns, para a manutenção da ordem pública. Entretanto, o Rio com taxas de homicídios de 8,14 por grupo de 100 mil habitantes em 1908 e 8,46 em 1929 não era nesse período mais violenta que Buenos Aires ou Roma, apesar de apresentar taxas mais altas que Londres, cujos números variavam em torno de 1 homicídio por 100 mil habitantes. Apesar desses números não serem altos, principalmente se compararmos com as cifras atuais, já existia um sentimento de não segurança vivida pela população. Esse sentimento envolvia basicamente dois temores: o medo do desocupado, do vagabundo, e o temor, a desconfiança contra os métodos utilizados pela polícia. Todavia, esse sentimento contra a polícia misturava‑se a um desejo de que ela “[…] limpasse as ruas de tais figuras ameaçadoras”.
Boris Fausto argumenta, em Crime e cotidiano (A criminalidade em São Paulo, 1880‑1924) que se comparada com a atualidade, a São Paulo de fins do século XIX e início do XX (1880 a 1924) era uma cidade relativamente tranquila. Contudo, segundo o autor, o sentimento de insegurança em determinados momentos e espaços urbanos já estava presente entre os moradores da cidade. A polícia, além de reprimir com violência grevistas e inimigos políticos do Estado, era regularmente acusada pela imprensa de praticar arbitrariedades contra a população. Tanto que, em 1898, o jornal A Nação aconselhava que a população não passasse nas ruas ou lugares onde estivessem soldados da polícia. Existiam relatos de presos comuns serem submetidos a espancamentos, alguns deles brutais, dentro de delegacias de polícia. O famoso método de tortura chamado de “pau de arara” iria originar-se nos anos 1940 em São Paulo.
Em 1930, com o golpe que levou ao poder Getúlio Vargas, a organização policial passou a ocupar uma posição chave para a repressão dos opositores do Estado. Mas além dos opositores políticos do regime, objetivou‑se controlar e evitar os motins da massa dos trabalhadores urbanos, principalmente em cidades como Rio e São Paulo. A figura do militante comunista e do “vadio”, do sem emprego, foram escolhidos como alvos principais da repressão policial. No ano de 1933, a Delegacia Especial criou no Rio de Janeiro e posteriormente em São Paulo uma tropa de elite para viabilizar suas ações de repressão. Essa tropa de elite denominou‑se “Polícia Especial” (P. E.) e funcionava como uma verdadeira tropa de choque a ser utilizada em momentos especiais, e também foi o braço armado da Delegacia de Ordem Política e Social (D.O.P.S).
A ação policial passou a incorporar a tortura, a execução e a prisão ilegal como técnicas comuns de atuação. Vários delegados de polícia passaram a extorquir inimigos do governo e, entre outros desmandos, aliar‑se às quadrilhas que circulavam em volto do jogo, do comércio ilegal, do tráfico de influência e da prostituição. Assim várias quadrilhas que contavam com proteção de policiais, delegados, políticos e servidores públicos eram uma realidade no Estado Novo. Além da prostituição, jogo, comércio ilegal, entre outras atividades escusas o consumo de drogas, como a cocaína, era utilizada pela elite. Durante o governo de Getúlio Vargas uma das funções do chefe de polícia era informar para o presidente quem da elite cheirava cocaína, tinha amante e frequentava bordel. Essas informações eram utilizadas como forma de controle político.
O consumo de drogas não é algo novo no Brasil. Em nosso país, desde o início do século, já existia um mercado consumidor para cocaína, morfina, éter e maconha. Em 1921, o presidente Epitácio Pessoa sancionou o Decreto nº 4294, 6/07/1921, “[…] primeira lei nossa que trata especificamente da repressão à venda e aos abusos de substâncias tóxicas. Essa lei […] estabelecia penalidades aos contraventores na venda de cocaína, ópio morfina e seus derivados”. Em 1927, no Rio de Janeiro, o quadro de internações de usuários de drogas realizado pela polícia constatou 363 homens e 111 mulheres viciados em álcool, 14 homens e 7 mulheres em ópio, 8 homens em cocaína, 4 homens e 1 mulher em éter, 3 homens em luminal, 1 mulher em morfina e outra em heroína. Apesar de a elite consumir drogas, o alvo preferencial da polícia sempre foram as camadas populares, principalmente as prostitutas, que faziam uso de drogas. Em São Paulo, os jornais atacavam os cabarés como espaços em que supostamente eram corrompidos os jovens membros da elite. Na década de 1950 o consumo de “bolinhas” (comprimidos de barbitúricos ou anfetaminas) abastecia as festas da classe média e, no carnaval, cheirar “lança-perfume” era moda. No Rio de Janeiro, em fins dos anos 1950, cada vez mais as drogas como a cocaína, a “deusa branca”, passaram a ocupar as manchetes de jornais.
Em São Paulo, após 1953, o tráfico de drogas que imperava na “Boca do Lixo”, situada na zona central da cidade, oferecia aos seus usuários principalmente cocaína, maconha e ampolas de Perventin. As drogas, principalmente no caso da maconha, chegavam do Norte e Nordeste do país escondidas em malas e vinham para a “Boca do Lixo” trazidas pelos “maleiros”. Os traficantes começaram a promover o plantio da maconha em estados brasileiros como Pará, Maranhão, Piauí, Alagoas, Mato Grosso, e direcionavam o resultado da colheita para os centros consumidores localizados, principalmente, no Rio de Janeiro e São Paulo. Além destes Estados, a cidade de Pedro Ruan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil, consolidou‑se como uma das principais rotas de tráfico, com maconha, cocaína e “bolinhas”, entre outras drogas, assim como contrabando e receptação de carros roubados.
O Esquadrão da Morte no Rio de Janeiro
Zuenir Ventura (Cidade partida − 1994), ao analisar a cidade do Rio de Janeiro, afirma que temos o costume de idealizar a década de 1950 como um momento em que a vida era feliz e sem violências. A afirmação é válida também para o Brasil. Mas a realidade geralmente é diferente de nossas idealizações. A década de 1950, na verdade, trouxe uma série de mudanças no cotidiano urbano de nossas cidades. No início da década, o Jornal do Brasil anunciou que no mês de janeiro de 1950 teriam ocorrido, segundo fontes policiais, apenas quatro assaltos. Mas essa realidade começou a se alterar lentamente.
Apesar do sentimento de não segurança não ser novo, pois ele já se encontrava presente em outros momentos da vida do Rio de Janeiro, ele começou a aumentar no decorrer da década de 1950. O Brasil tornou-se paulatinamente um país urbano e o acirramento de problemas e contradições sociais, políticos e econômicos começaram a ter as cidades como uma de suas vitrines. Nesse período, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, o criminalista Nelson Hungria, preocupado com o aumento da violência, começou a defender publicamente a criação da pena de morte no país. A Baixada Fluminense começou a entrar no noticiário. Em Duque de Caxias, Tenório Cavalcante, “o homem da capa preta”, com sua lendária metralhadora denominada “Lurdinha”, impunha seu domínio. Atuando na política local desde a década de 1940, combinando violência e populismo, Tenório teve seus direitos políticos cassados em 1964 por ato de Castelo Branco. Em 1953, foi acusado de matar o delegado Albino Imparato. Esse crime se tornou um dos mais famosos no Rio de Janeiro da época.
No jornal Última Hora, Nelson Rodrigues apresentou com maestria as contradições do Rio de Janeiro com sua série de crônicas “A vida como ela é…”, na qual retratava não apenas o cotidiano carioca suburbano mas principalmente os desejos sexuais reprimidos. Esse período foi também fecundo para a produção teatral de Nelson Rodrigues. É de 1959 a peça Boca de Ouro, que narra a história de um bicheiro de Madureira. Em 1960 temos outra peça de teatro de Nelson Rodrigues, Beijo no asfalto, em que se misturam desejos proibidos, manipulações afetivas e a sordidez da imprensa sensacionalista e da polícia carioca. Mais não era apenas a violência dos bandidos que assustava a população. A juventude, dita “transviada” pelos jornais e relatos de pais aflitos, começou a melindrar o puritanismo da época. Tanto que o chefe de polícia do Rio de Janeiro, general Amauri Kuel, passou a perseguir e invadir boates de Copacabana em que esses jovens se reuniam. Foi em 1958 que “dois delinquentes chiques da década, Ronaldo Guilherme de Souza e Castro e Cássio Murilo Ferreira da Silva […] jogaram a jovem Aída Curi do alto de um edifício em Copacabana […]”.
Multiplicaram-se nos jornais e revistas da época relatos de homicídios e assaltos violentos. No ano de 1959, trabalhadores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (D. N. E. R) localizaram em um despenhadeiro no km 39 da estrada Rio/Petrópolis um “cemitério clandestino” com dezessete esqueletos que ostentavam perfurações causadas por armas de fogo. As relações escusas entre a polícia carioca e o jogo do bicho já estavam nítidas pelo menos desde os anos 1950. Sintonizado com o clima da época, em 1958, o general Kruel criou um grupo especial na polícia com a missão de combater a criminalidade. Setores da imprensa e a Associação Comercial do Rio de Janeiro cobravam medidas duras de combate à criminalidade. A resposta do general não tardou e foi dada pelo delegado Cecil Borer, do Serviço de Vigilância: o Serviço de Diligências Especiais (S.D.E), que tinha total liberdade para empregar todos os métodos para conter a criminalidade. O resultado foi que o Serviço de Diligências Especiais “[…] não só institucionalizou o ‘esquadrão da morte’ como aumentou o número de pontos de bicho, deu liberdade de ação aos bicheiros, estimulou o lenocínio e centralizou as verbas distribuídas por todo tipo de contravenção”. Desde seu início os homicídios praticados eram justificados com a desculpa de “que não adiantava prender os supostos marginais, pois a justiça os soltaria em pouco tempo”. O resultado foi que o Esquadrão da Morte, nos anos seguintes, usaram e pilharam o Estado para garantir a realização de seus interesses privados. A articulação entre violência e corrupção foi uma das marcas registradas do Esquadrão da Morte que começou a atuar no Rio de Janeiro em fins da década de 1950. Denúncias na justiça contra os crimes cometidos pelo esquadrão começaram a surgir. Em 1958, o detetive Eurípedes Malta foi denunciado como o primeiro chefe do Esquadrão da |Morte. Mas a ação do grupo continuou apesar dos eventuais processos. As atividades do esquadrão continuaram, destacando‑se a atuação do detetive Milton Le Cocq de Oliveira, o “Gringo” que passou a liderar o grupo. Le Cocq, juntamente com o detetive José Guilherme Godinho Ferreira, o “Sivuca”, que tinham pertencido à famosa P. E. e aterrorizava os presos políticos durante o Estado Novo. Assim, na genealogia do Esquadrão da Morte encontram‑se as violências, torturas e arbitrariedades praticadas pela polícia durante o Estado Novo
No Rio de Janeiro, ao Serviço de Diligência Especiais seguiram-se nos anos 1960 a Scuderie Le Cocq, os “Homens de Ouro” e a Invernada de Olaria, entre outros grupos que sintetizaram naquele momento as diversas faces do Esquadrão da Morte carioca. Essa foi a fase do esquadrão em que “[…] o policial virava herói após matar o bandido, narrava as proezas com indisfarçável orgulho, cascateando horrores”. Mas, a partir de então, também começou a ganhar força a tese dos que argumentavam que atrás da marca Esquadrão da Morte se escondiam policiais corruptos ligados ao crime, à extorsão e ao tráfico de drogas.
Quanto ao general Kruel, acusado em 1959 por corrupção e envolvimento com jogo do bicho, drogas, lenocínio e cassinos clandestinos, entre outros, acabou deixando a chefia da polícia. Mas continuou sua carreira militar e, em 31 de março de 1964, já como comandante do II. Exército em São Paulo, aderiu ao golpe militar, traindo a confiança do Presidente da República. Além dos crimes do esquadrão, as execuções realizadas pela polícia tornaram‑se frequentes. Nas favelas do Rio a polícia já tinha o costume de atirar para matar naqueles em relação aos quais, por algum motivo, tinha algum tipo de suspeita. No dia 5 de maio de 1968, na Barra da Tijuca, um cadáver aparece com as mãos amarradas, torturado, o corpo retalhado a faca e queimado por pontas de cigarro, sem sinais de que tivesse morrido em combate: ao seu lado um emblema de uma caveira com dois ossos cruzados, o emblema da Scuderie Le Cocq e um cartaz com a frase “Eu era um ladrão de automóvel”. Além da marca da caveira, outros corpos com a marca do “China” e do “Morcego” surgiram em várias localidades.
Na década de 1970 e início da de 1980, outros grupos de extermínio passaram a agir no Rio em geral e na Baixada Fluminense em particular. Entre outros se destacou um sinistro personagem denominado “Mão Branca” que, na verdade, escondia um grupo de extermínio, com o hábito de telefonar para os jornais fornecendo o paradeiro de novos corpos. Outro grupo de extermínio que agia na Baixada nessa época o “Killing”, composto por policiais que ainda estavam na ativa, ex‑policiais civis e militares. Apenas nos anos 1970, esse grupo teria matado aproximadamente quinhentas pessoas na Baixada Fluminense. Nesse período, os grupos de extermínio no Rio também passaram a serem chamados de “polícia mineira”.
Apesar dos novos tempos dos esquadrões da morte, a polícia do Rio ainda continuou, durante algum tempo, a agir de forma espetacular como na época de Le Cocq. Foi o caso do denominado “12 Homens de Ouro”. O grupo era considerado a elite da polícia e foi oficialmente escolhido, em 1969, pelo Secretário de Segurança, general Luís França. Os “Homens de Ouro” foram criados para coibir a criminalidade e proteger os motoristas de táxi que estavam sendo assaltados e mortos pela quadrilha “Bandeira 2”. Na verdade, em grande parte, a criação de um grupo de policiais com licença para matar foi, segundo um de seus integrantes, o policial “Sivuca”, para “acalmar a imprensa, dar satisfação à sociedade”. Entre os integrantes do grupo estava o policial Mariel Mariscott, que também se dedicava a ser “leão de chácara” de várias boates da Zona Sul do Rio, onde circulavam a elite e a classe média cariocas. Acusado, entre outros crimes, de envolvimento com “bicheiros” e traficantes de drogas, Mariscott acabou preso e condenado a cumprir pena no presídio da Ilha Grande.
Além dos “Homens de Ouro”, que eram uma versão do Esquadrão da Morte, o general França também participou da repressão e perseguição aos inimigos políticos do regime militar. Coordenou um comando nacional formado pelo Serviço Nacional de Informações (S. N. I), polícia federal e polícia de vários estados, para tentar capturar Carlos Marighela. O esquadrão do Rio de Janeiro também participou da repressão política. Pelo menos uma militante, Aura Maria Nascimento Furtado, foi morta em 1972 sob tortura pelo Esquadrão da Morte na Invernada de Olaria. Segundo Hélio Bicudo, os principais serviços de informações da ditadura militar situavam-se no Rio de Janeiro. Contando com as informações privilegiadas desses serviços, a ditadura não teria se utilizado do Esquadrão da Morte no Rio de Janeiro da mesma forma como teria ocorrido em São Paulo. Nesta cidade, a ditadura teria cooptado o esquadrão para agir contra os inimigos do regime.
Martha Huggins (Polícia e política: relações Estados Unidos / América Latina) aponta as relações existentes entre os militares envolvidos na luta contra a guerrilha e grupos de policiais pertencentes aos esquadrões da morte de estados brasileiros. Segundo a autora, essas relações também eram compartilhadas por alguns consultores de segurança norte-americanos que davam assessoria militar e policial e cooperavam com o governo brasileiro. No início dos anos 1960, apesar de o Esquadrão da Morte já estar atuando, no Rio de Janeiro o perfil da marginalidade ainda era diferente em relação aos nossos dias. No máximo, portavam um revólver calibre 38, punhais, navalhas e facas. E praticamente não havia menores envolvidos com o crime violento. Tampouco existiam as gangues e facções do crime organizado. Nessa época, os assaltos a bancos ainda não eram comuns. Daí o famoso assalto ao “Trem Pagador”, realizado pela quadrilha de “Tião Medonho”, ter impressionado o país. Já em São Paulo, nos anos 1970, um dos marginais que chamou atenção da população foi o “Bandido da Luz Vermelha”. Especializado em assaltar residências de luxo, homicida e estuprador, ele foi preso e condenado a uma pena de 30 anos de prisão.
Mas assaltos brutais também começaram a ocorrer. Em 1965, no bairro do Leblon, o latrocínio ocorrido no supermercado Peg-Pag, onde dois assaltantes armados com um revólver 38 e uma metralhadora mataram quatro pessoas, chocou o Rio de Janeiro. No mesmo ano, em São Paulo, aproveitando‑se de uma greve de delegados da polícia, ao meio-dia e em pleno centro da cidade, uma quadrilha formada por gregos armados com revolveres calibre 38 assaltou uma camionete do Banco Moreira Salles, matando um funcionário e fugindo com 500 milhões de cruzeiros. Após 1967, os assaltos, principalmente aos bancos, começaram a ficar cada vez mais comuns. Uma parte deles foi planejada e praticada por grupos guerrilheiros que se opunham ao governo militar e agiam para angariar fundos pala a luta armada contra o regime. Outros assaltos começaram a ser realizados por quadrilhas cada vez mais armadas. Um desses grupos foi comandado pelo famoso Lúcio Flávio. Preso e condenado, Lúcio Flávio foi assassinado na prisão no Rio de Janeiro.
Jornais como Última Hora, A Luta Democrática, O Dia e Notícias Populares faziam sucesso utilizando o binômio sexo e crimes para atingir as camadas populares. Em janeiro de 1968, a revista Realidade publicou uma matéria sobre o universo do jornalismo policial brasileiro e o texto da reportagem começava narrando o trabalho de Carlos Vinhais, então redator chefe da Luta Democrática: “Nessa noite não tinha havido nenhum crime de morte. Vinhais sobe na mesa, abre os braços e grita com toda a força, trágico e patético: ‘Quero um cadáver! Todo mundo nos telefones. Pelo amor de Deus, me arranjem um crime! Estou sem manchete’”. As redações desses jornais ferviam quando Rosa Vermelha e Lírio Branco, relações públicas dos esquadrões carioca e paulista, telefonavam com o endereço de novos “presuntos”, ou seja, anunciando a localização de corpos de supostos marginais executados pelo grupo. Rosa Vermelha, o relações públicas do esquadrão do Rio de Janeiro, ao telefonar para a redação de um jornal a fim de fornecer o número dos mortos da semana, confessou sentir “um prazer quase sexual ao ver as balas perfurando os corpos dos criminosos e o sangue brotando como uma rosa vermelha da terra”. O mesmo Rosa Vermelha, ao telefonar em 1968 para o jornal carioca Última Hora, sintetizou a “filosofia” do esquadrão: “A distância entre a justiça e a polícia nem sempre permite um combate eficaz ao crime e aos criminosos. Assim, só nos resta falar a linguagem deles: a lei do cão. Sempre que contamos com o apoio de um Secretário da Segurança que quer ver a cidade livre do crime, nós trabalhamos como agora. Foi assim na época do general Kruel, de Gustavo Borges e está sendo agora com o general França. Esperamos que o distinto público da Guanabara compreenda nossa intenção”.
Outro jornalista que começou a ficar famoso nesse período foi o repórter policial e radialista Afanásio Jazadi que, posteriormente, tornou-se deputado estadual em São Paulo. A partir de 1967, em São Paulo, na Folha da Tarde, especializou-se em cobrir as principais ocorrências policiais, assaltos e atentados da guerrilha urbana e, principalmente “pelo menos 150 locais de crimes do Esquadrão da Morte”. Em 1972, Afanásio Jazadi iniciou a sua carreira na rádio Jovem Pan com polêmicos programas nos quais as ocorrências policiais tinham um grande destaque. Mas se os policiais truculentos eram festejados por segmentos da população, a intelectualidade começou a perceber de forma diferente e até a romantizar a figura do bandido, como um dos produtos de uma ordem social injusta. A morte de Mineirinho suscitou reflexões por parte de Clarice Lispector e José Carlos de Oliveira (Carlinhos de Oliveira).
O artista plástico Hélio Oiticica prestou várias homenagens a Cara de Cavalo. Uma delas foi a bandeira-poema “Seja Marginal, Seja herói”. As camadas populares começaram a ser objeto de preocupação. Os estudantes, através da União Nacional de Estudantes (U.N.E), criaram em 1961 o Centro Popular de Cultura (C.P.C), que buscava construir uma cultura brasileira que fosse nacional, democrática e popular. Para os lados da universidade, os pesquisadores começaram a subir o morro e a realizar trabalhos sobre a vida de populações marginalizadas pelo sistema. E, também, pesquisas e teses sobre as condições de sobrevivência do homem do campo, que vivia miseravelmente e cuja solução passava por uma reforma agrária.
Em 1970, a revista Veja encomendou à agência Marplan uma pesquisa em São Paulo e no antigo Estado da Guanabara, tendo por base uma amostra de 210 pessoas, com o intuito de saber a opinião que tinham sobre o Esquadrão da Morte: o resultado apontou que, em São Paulo 60% dos entrevistados e, na Guanabara, 33% eram a favor. Dentre os que apoiavam, 49% em São Paulo e 53% na Guanabara consideravam que os elementos eliminados eram irrecuperáveis; 38% e 33%, respectivamente em São Paulo e Guanabara, achavam que os meios utilizados pela justiça não eram suficientes e, finalmente 13% e 14% consideravam o esquadrão eficiente para combater o crime. O apoio popular ao esquadrão prosseguiu na década seguinte. E isso continuou apesar das denúncias contra o esquadrão feitas principalmente pela Justiça, por setores da Igreja, por grupos ligados à defesa dos Direitos Humanos e por parte da imprensa. Em 1979, por exemplo, após o Programa Fantástico, 4194 cartas chegaram à Rede Globo comentando uma série de reportagens realizadas pelo programa sobre violência urbana e pena de morte. Do total inicial das cartas, “3862 se declaravam favoráveis à pena de morte, ou métodos afins, para criminosos e assaltantes; destas, 810 apoiavam explicitamente a prática de linchamento, sendo que mais da metade do total defendia o Esquadrão da Morte e as execuções sumárias na rua”.
Em agosto de 1969, na reorganização do DOPS em São Paulo, convoca-se Sérgio Paranhos Fleury, um delegado que, com outros investigadores, tinha montado na polícia civil paulista um esquadrão da morte. Este foi um momento em que o Esquadrão da Morte, tanto no Rio quanto em São Paulo, praticamente tornou-se uma entidade oficial, sendo louvado por Secretários de Segurança Pública, políticos e parte de imprensa. Em São Paulo, em fins de 1970, quando o Esquadrão da Morte começou a sofrer um cerco da justiça a sua defesa pública foi feita, entre outras, pelo próprio governador do Estado de São Paulo, Abreu Sodré, no programa “Pinga Fogo” da antiga televisão Tupi. Durante a entrevista o governador argumentou que “faz‑se uma onda muito grande com relação ao Esquadrão da Morte. […] que não existe como organização. Isto é invenção […] o que existe é como existe em qualquer lugar do mundo: a polícia precisa se defender em termos de não morrer para que nós não morramos nas mãos dos marginais. Porque na hora que a polícia não fizer isto, os marginais entram em nossa casa para violentar nossos lares”. O regime militar concretizou sua radicalização com a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13/12/1968. Alguns meses depois, a Lei de Segurança Nacional de 1969 também trouxe uma série de consequências para os destinos políticos do Brasil. Um de seus artigos (art. 27 do Dec. Lei nº 898 de 29/ 09/ 69) definia como crime contra a segurança nacional “assaltar, roubar ou depredar estabelecimento de crédito ou financiamento, qualquer que seja a sua motivação”. Preocupado em defender o regime contra os seus opositores e em punir exemplarmente os supostos “terroristas” que, em busca de dinheiro para garantir a luta e a oposição ao governo, vinham assaltando bancos, a ditadura militar regulamentou esse artigo na Lei de Segurança Nacional. Todavia essa lei teve outras consequências. Uma delas foi a convivência que se estabeleceu, principalmente em prisões do Rio de Janeiro como a penitenciária Cândido Mendes na Ilha Grande, entre presos comuns assaltantes de bancos e presos políticos. Essa convivência, apesar de problemática, contribuiu para que os presos comuns entrassem em contato com noções de organização, planejamento e defesa de interesses coletivos. Além disso, Goldman acredita que “a própria repressão da época forjou uma consciência desses grupos […]; a opressão e a repressão aparecem como elementos que vão forjar um movimento de resistência dos presos”. Dessa organização nasceram o Comando Vermelho e o 3º Comando. Gradativamente, seus membros se consolidaram no tráfico de drogas, sequestro, assaltos a bancos, entre outros crimes, e montaram uma longa rede de corrupção envolvendo advogados, policiais, políticos e autoridades do poder público.
Sérgio Paranhos Fleury
Esquadão da Morte em São Paulo
Percival de Sousa, jornalista policial que acompanhou com atenção as alterações na forma como a violência passou a se manifestar nos anos 1960 em cidades como Rio e São Paulo, argumenta que, antes de 1968, não era muito comum um bandido atirar para matar em um policial. Em São Paulo, na “Boca do Lixo”, o revólver só se tornou popular a partir de 1957. A arma usada era a navalha e o punhal. Atirar para matar em policial se tornou banal a partir do momento em que se constitui, em fins dos anos 1960, o Esquadrão da Morte em São Paulo. A lógica dos bandidos passou a ser aquela de que, já que iam ser assassinados, então, pelo menos, iam levar um policial. Entretanto, mesmo antes da formação do Esquadrão da Morte a polícia paulista já agia com o máximo de violência e desrespeito aos direitos humanos. As revelações do ex‑informante de polícia José Gonzaga Moreira (Zezinho do Ouro) que, inclusive foi informante dos órgãos de repressão na época da ditadura militar, deixam claro as atrocidades cometidas contra presos comuns nas delegacias de polícia em São Paulo. Na década de 1960, segundo Zezinho do Ouro, um policial chegava a ficar torturando um preso por três ou quatro meses no interior do antigo Departamento de Investigações e atual Departamento Estadual de Investigações Criminais. Um dos episódios mais truculentos que assistiu, em torno de 1965, foi após o assassinato de um Diretor da Casa de Detenção por um preso. Como resposta ao assassinato, a polícia invadiu a Casa de Detenção e durante 15 dias torturou os presos indiscriminadamente. Nos anos 1960, em São Paulo, já era comum policiais extorquirem ou venderem proteção aos marginais. E teria sido com o aval da polícia que o traficante “Zezinho da Vila Maria” se transformou no maior traficante do período. E na Zona Leste da cidade, bem antes de os atuais justiceiros ficarem famosos, atuava, pago por comerciantes locais, o “Boca de Traíra”, acusado de ser responsável por mais de trinta mortes. Para escapar da prisão, “Boca de Traíra” dividia seus lucros com policiais corruptos.
O balanço da década de 1960 realizada pela revista Veja em dezembro de 1969 apontou que no ano de 1968 a guerrilha teria praticado 23 atentados a bomba, a maioria em São Paulo. Além disso, os assaltos praticados teriam chegado a quarenta em 1968, com destaque para os assaltos ao carro pagador do Instituto de Previdência do Estado da Guanabara e ao trem-pagador da Estrada de Ferro Santos- Jundiaí. E um nome atraía o ódio da ditadura: Carlos Marighella, da Aliança de Libertação Nacional, um ex‑deputado comunista cassado pelo golpe de 1964. Outro desafeto da ditadura, o capitão Carlos Lamarca, da Vanguarda Popular Revolucionária, desertou de um quartel localizado em Quitaúna, próximo a São Paulo, com outros militares, em janeiro de 1969. O grupo passou a ser acusado de inúmeros assaltos e atentados e da morte do capitão americano Charles Chandler.
Para conter a guerrilha, o regime militar reestrutura os órgãos de repressão em vários estados, como no caso do DOPS de São Paulo, e monta com financiamento de industriais paulistas um esquema repressivo, a “Operação Bandeirante” (OBAN), integrada pelo Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Pública, DOPS e Polícia Federal. Foi no esforço de reestruturar o DOPS que o delegado Sérgio Fleury acabou sendo chamado em 1969 para participar desse órgão de repressão política. O delegado Fleury também contava com excelentes relações com os militares da chamada “linha dura” do regime e com o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no antigo Estado da Guanabara. Umas das ações de Fleuy que teve maior repercussão foi sua participação na emboscada policial que matou Carlos Marighella em São Paulo, em novembro de 1969. No ano de 1971, chefiando uma equipe de vinte homens do Doi‑Codi (Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna) do Rio de Janeiro e da OBAN de São Paulo, participou sem sucesso de um cerco policial que tinha por finalidade liquidar Carlos Lamarca.
Em 1970, das 143 mortes oficialmente atribuídas ao esquadrão até aquele momento, pelo menos 120 eram de fornecedores e distribuidores de drogas em São Paulo. As ações do Esquadrão da Morte continuaram mesmo com a atuação de Fleury no DOPS. Além de Fleury, também tinham sido “lotados” nesse órgão de repressão os investigadores “Capão” e “Tralli”. Em 1970, apesar da abertura de sindicâncias na Corregedoria de Justiça contra o esquadrão, o grupo agiu brutalmente no episódio da morte do investigador Agostinho Gonçalves de Carvalho pelo jovem ladrão Adjuvan Nunes, “O Guri”. No enterro do policial, uma coroa de flores chamou a atenção: enviada em nome da Scuderie Le Cocq, ela ostentava uma caveira com duas tíbias cruzadas. O relações-publicas do esquadrão, o famigerado Lírio Branco, telefonou para as redações dos jornais comunicando a morte de supostos marginais, em desagravo à morte do investigador. A maioria das vítimas do esquadrão nesta chacina nada tinha a ver com a morte do investigador, e foram mortos simplesmente por vingança.
Hélio Bicudo, Procurador de Justiça naquele momento, empenhado em condenar judicialmente os crimes do grupo, contabilizou que, para vingar o investigador, o esquadrão teria prometido matar 28 marginais, sendo que 7 dos homicídios realizados foram de presos retirados do presídio Tiradentes para serem executados. O esquadrão paulista agiu enquanto grupo independente entre 1968 e início de 1969. Após esta data, mais ou menos até o início dos anos 1970, passou a atuar em conjunto com a repressão política.
Sucedeu‑se em São Paulo o que já tinha, em parte, ocorrido no fim dos anos 1950 no Rio de Janeiro. E o resultado foi a institucionalização do Esquadrão da Morte e dos grupos de extermínio. Mas em São Paulo o próprio governo, na tentativa de enfrentar os seus opositores políticos, cooptou os membros do esquadrão para aplicarem contra os inimigos políticos da ditadura as técnicas que tinham refinado contra criminosos comuns.
Apenas no ano de 1981, entre os meses de janeiro a setembro, os 720 soldados da R.OT.A. (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) mataram, sempre com a desculpa de resistência à ordem de prisão, 129 pessoas, com apenas 7 feridos. Do lado da ROTA, no mesmo período, ocorreu a morte de um policial e 18 foram feridos.
A década de 1970 marcou a militarização da sociedade brasileira. Além da Operação Bandeirante e dos famigerados DOI-CODI e DOPS, a cidade de São Paulo passou a ser esquadrinhada por policiais civis e militares agrupados sob siglas diversas como Rota, Rone, Garra, entre outras. Assim, sob a ótica da segurança nacional a policia não apenas em São Paulo como no restante do Brasil , “centrada na tese do ‘inimigo interno’”, transforma o cidadão em “suspeito”, discriminando especialmente o trabalhador, ao qual cabe o ônus de provar que não é “bandido” ou “marginal”. Fixando-se nos crimes contra a segurança nacional, deixou‑se em segundo plano a luta contra a corrupção, o suborno, as operações financeiras ilícitas, os desfalques, enfim os crimes de “colarinho branco”, praticados pela elite ou seus representantes, frequentemente associados à membros do regime militar. Portanto, o Esquadrão da Morte em São Paulo, segundo denúncia do Procurador Hélio Bicudo, vendia proteção à criminosos e a traficantes de drogas e assegurava a exploração do lenocínio. A figura do delegado Sérgio Fernandes Paranhos Fleury, com atuação destacada no esquadrão, mereceu atenção especial de Hélio Bicudo. Segundo sua análise, o objetivo de Fleury ao entrar para o esquadrão foi o de lucrar com as “vantagens do tráfico de entorpecentes em São Paulo”. Após destacar‑se no esquadrão, o delegado Fleury foi chamado pelos órgãos de repressão da ditadura militar para participar da luta contra o terrorismo. Nessa atividade, torturou e matou os opositores ao regime militar. Foi considerado um herói pelo governo e qualquer tentativa de prendê‑lo pelos crimes praticados em nome do esquadrão tornou‑se um ato hostil contra a luta antiterrorismo praticada pelos militares .
Os órgãos de repressão encarregavam‑se de ameaçar aqueles que tentassem denunciar o esquadrão. Uma dos casos de intimidação ocorreu em 1970 com o padre Agostinho de Oliveira. Ameaçado por elementos ligados à Operação Bandeirantes, o padre teve que buscar proteção no Palácio Episcopal de São Paulo. Para beneficiar Fleury que estava preso e aguardava julgamento devido aos crimes praticados pelo Esquadrão da Morte, em dezembro de 1973 o Governo Federal reformou dispositivos do Código de Processo Penal. Essa reforma ficou conhecida como “Lei Fleury”, e permitiu que ele aguardasse em liberdade o julgamento relativo a um dos processos sobre os crimes do esquadrão. Fleury acabou absolvido. Ele morreu em 1979, no litoral de Ilha Bela, São Paulo, aparentemente em um acidente de lancha.
No início dos anos 1970, o narcotráfico expandiu-se no Brasil, em paralelo à ampliação do envolvimento de policiais, políticos, militares, membros do judiciário e de até de funcionários ocupando postos chaves na burocracia estatal e nos órgãos de repressão com o crime organizado, em busca de enriquecimento rápido. Além das drogas que aqui chegaram inicialmente através dos cartéis colombianos, outros grupos de criminosos, como diversas facções da máfia da italiana, passaram também a usar o Brasil para a “lavagem de dinheiro”, tráfico de armas, extorsão, entre outras atividades ilegais .
Ao contrário do que se costuma pensar, a tão propalada explosão da violência urbana no Brasil foi tecida nos limites de nossa sociedade e combinou suborno, corrupção e a participação ativa de elementos pertencentes a própria estrutura de poder. Assim, “a OBAN [Operação Bandeirantes] refinaria, e ao mesmo tempo especializaria na repressão política, as práticas do Esquadrão da Morte (sequestro, tortura, eliminação), agregando membros dos serviços de informação das três armas e da polícia, apoiada por fundos de empresas nacionais e multinacionais. Os esquadrões, por sua vez, progressivamente se confundiram com o próprio crime, com as quadrilhas de tóxicos, furto de automóvel, contravenções como o jogo do bicho e prostituição”. Nessa direção, a corrupção já existente e que há muitos anos envolvia policiais e autoridades públicas, com a instalação da ditadura no Brasil encontrou um campo fecundo para se desenvolver. Entre outros coisas, ela militarizou a sociedade, utilizou‑se da tortura e do sequestro para calar seus opositores e teve vários de seus membros e agentes comprometidos com atividades ilegais e associados à bandidagem.
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