CPI DO NARCOTRÁFICO

CPI DO NARCOTRÁFICO
Hildebrando Pascoal (PFL) admite ter usado sua influência para beneficiar condenados
Deputado do AC favoreceu criminosos
WILSON SILVEIRA
da Sucursal de Brasília 

O deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC) admitiu ontem, no segundo dia do seu depoimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que usou sua influência para favorecer pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio, assalto e contrabando.
Ex-deputado estadual e ex-coronel da Polícia Militar, Pascoal beneficiou criminosos concedendo-lhes livre trânsito em fronteiras e barreiras policiais e liberando carros e motos apreendidos pela polícia ou pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Diversos bilhetes do deputado em favor de criminosos foram apresentados por membros da CPI do Narcotráfico, que compareceram à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pediam para que ele confirmasse ou não a autenticidade dos papéis.
Pascoal se mostrou irritado com a insistência do deputado Robson Tuma (PFL-SP) em mostrar-lhe os bilhetes.
"Eu não preciso vê-los, eu os assinei sim", afirmou Pascoal, justificando-se: "Bandido não tem placa na testa". Pascoal foi além: "Nenhum político aqui é diferente de mim. Não se ganha eleição com sorriso".
Um dos bilhetes chegou a ser plastificado, para não ser danificado pelo uso.
Achado pela polícia em poder de Valmir Pereira Matos, condenado por contrabando e tráfico de drogas, o bilhete dizia: "Irmãos da PM, facilitem a passagem de Valmir Pereira Matos".
Outro bilhete foi encontrado em poder de Firmino dos Santos Lira, condenado em 1992 por oito crimes, entre eles homicídio e narcotráfico.
O bilhete de Pascoal, que também lhe dava livre trânsito no Acre, foi expedido dois anos depois da condenação.
Acusado de envolvimento com o narcotráfico e com o esquadrão da morte no Acre, Pascoal recusou-se terminantemente a abrir mão de sua imunidade parlamentar para que a Justiça o processe por acusações menores: desacato a autoridade, porte de arma ilegal e resistência ao cumprimento de ordem de busca e apreensão da Justiça Eleitoral.

Escopeta
Na véspera da eleição realizada no ano passado, Pascoal apontou uma escopeta calibre 12 para policiais federais que foram à sua casa cumprir mandado de busca e apreensão.
Em seu carro, na mesma ocasião, foram encontrados dois revólveres calibre 38, também ilegais, usados por dois policiais militares que trabalhavam ilegalmente em sua campanha (eram pagos pelo governo do Estado).
Embora fossem essas as acusações que provocaram o depoimento na CCJ, Pascoal foi interrogado minuciosamente sobre todas as acusações que lhe foram feitas por sete testemunhas na CPI do Narcotráfico.
Seu advogado, Eri Varella, tentou impugnar algumas perguntas dos membros da CPI, mas a CCJ rejeitou essa técnica, permitindo apenas que Pascoal se recusasse a respondê-las -o que ele não fez.
O relator do caso, Inaldo Leitão (PMDB-PB), deve dar parecer favorável à licença. Seu parecer será votado na próxima quarta-feira pela CCJ e encaminhado ao plenário da Câmara, a quem cabe a decisão final. Paralelamente, a Corregedoria da Câmara analisa pedido da CPI de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.


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Índice

COMBATE À CORRUPÇÃO

Era fevereiro do ano 2000 quando uma verdadeira avalanche de denúncias de corrupção varreu o Paraná. A estada de apenas alguns dias da Comissão Parlamentar de Inquéritos Nacional sobre o Narcotráfico (CPI do Narcotráfico) foi a principal responsável por trazer à tona denúncias que envolviam várias esferas do poder público, sobretudo integrantes da Polícia Civil ligados diretamente ao crime organizado. Foram reveladas histórias que há muito permeavam os meios políticos, as conversas na Boca Maldita e as redações de jornais como boatos. Viraram manchetes e, portanto, fatos a serem investigados.

Dezenas de policiais e dirigentes de alto escalão do governo, foram ligados – através das denúncias - principalmente a dois criminosos tidos como “reis do roubo e desmanche de carros no estado”. Eram denúncias de assassinatos, subornos, extorsões, roubos, não apenas encobertos, mas muitas vezes praticados pelos próprios policiais.

Entretanto, com a mesma velocidade que as denúncias varreram o Paraná a impunidade tomou conta. Muitos dos grandes criminosos revelados, como o ex-policial Samir Skandar teve liberdade para fugir e se “esconder” em sua própria casa, em Curitiba, durante anos. O homem apontado como o “rei dos desmanches” Paulo Mandelli também fugiu. Um incêndio criminoso destruiu provas e inquéritos revelados e abertos a partir das denúncias da CPI Nacional do Narcotráfico que eram arquivados na sede da Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público Estadual. Até hoje, o caso permanece obscuro.

Esta série de revelações acompanhada por uma série de “trapalhadas” que permitiu a impunidade de muitos transformou a mentalidade dos paranaenses denegrindo esferas do poder público, principalmente a Polícia Civil. Aos poucos, os casos todos voltaram a fazer parte apenas dos mexericos da Boca Maldita e das redações de jornais. Foram praticamente esquecidos.

Mas, durante a campanha eleitoral de 2002, o então senador e candidato ao Governo do Paraná, Roberto Requião, levantou a bandeira do combate à corrupção. “Vou acabar com a banda podre da polícia e o quê ou quem a ela estiver ligado”, prometia o candidato. Eleito com mais de 55% dos votos, começou uma verdadeira cruzada para cumprir o prometido.

Ele mesmo fez questão de conduzir a pasta da Secretaria da Segurança do Paraná durante os primeiros meses de governo para conhecer de perto a realidade das estruturas policiais. Inovou e levantou uma polêmica quando nomeou o promotor público Luiz Fernando Delazari para conduzir a segurança no estado. Até então, era de praxe que delegados ou coronéis fossem os secretários. Paralelamente, Requião aprovou uma profunda mudança no Estatuto da Polícia Civil do Paraná para acabar com o corporativismo, agilizar e aumentar as punições para os desvios de conduta comprovados. O novo Estatuto permitiu que promotores fizessem parte do Conselho de Disciplina para que acompanhassem de perto os processos movidos pela polícia contra seus policiais.

Ao mesmo tempo, Requião implantou o Grupo “Mãos Limpas” formado por vários órgãos do governo, Poder Judiciário, Ministério Público, prefeitos e sociedade civil organizada para discutir as ações da segurança pública. A reunião acontece todas as semanas desde 2003, no Palácio Iguaçu. Além disso, a Secretaria da Segurança Pública foi dotada com modernos equipamentos e criou o Departamento de Inteligência do estado do Paraná (Diep), peça fundamental para investigar o crime organizado e o envolvimento de policiais com criminosos. Foi criado ainda o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), um modelo inédito de delegacia para combater principalmente os crimes do “colarinho branco”. A Corregedoria da Polícia Civil também foi reformulada e, pela primeira vez na história da instituição, é comandada por uma mulher, a delegada Charis Negrão Tonhozi.

Enfim, inúmeras operações já desbarataram quadrilhas do crime organizado que envolviam agentes públicos colocando em cheque a prática de corrupção dentro no Governo do Paraná. As principais serão listadas em detalhes neste relatório. Mas, em quatro anos de ações intensas de combate à corrupção, a Secretaria da Segurança Pública já pode resumir que suas investigações devolveram mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos e já colocaram atrás das grades – além de expulsar dos seus quadros - mais de 250 policiais corruptos.

Temos a plena certeza de que o problema não está extinto, entretanto, esta luta intensa do Governo do Paraná no combate à corrupção com certeza já transformou as instituições policiais devolvendo aos honestos o orgulho de trabalhar em defesa da sociedade.

Luiz Fernando Delazari
Secretário da Segurança Pública do Paraná

* Relatório de Combate à Corrupção


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Combate à Corrupção - Polícia Militar do Paraná

Polícia Militar do Paraná

"Eu tenho o poder"

ANDREI MEIRELES E CLÓVIS SAINT-CLAIR, DE VITÓRIA 

Dono de um pequeno cassino, Jonathas começou a brigar com outros bicheiros da cidade pelo controle das bancas. No dia 5 de agosto de 1982, almoçou com o delegado Cláudio Guerra – apontado pela CPI do Narcotráfico como um dos comandantes do Esquadrão da Morte no Espírito Santo. Pouco depois, uma bomba explodiu dentro de seu carro. O bicheiro teve a perna esquerda amputada, perdeu dedos da mão esquerda e ficou praticamente cego. Mesmo mutilado, jurou vingança. Quatro meses depois, três homens mascarados invadiram sua casa e o fuzilaram. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o assassinato foi decidido em reunião de banqueiros de bicho com o delegado Guerra. 'No inquérito policial há indícios veementes de que José Carlos Gratz participou do encontro', escreveu o promotor. Em 1990, Gratz se elegeu deputado estadual e a denúncia foi arquivada pelo procurador de Justiça Wellington Citty por insuficiência de provas. Hoje desembargador, Citty é amigo do peito do deputado. 'Com Gratz eu tenho uma relação especial. Gosto dele mesmo. Se houver necessidade, estou pronto para estar ao lado dele', declarou em entrevista. Ouvido por Época, Gratz negou relação com o homicídio. E disse que Jonathas não era banqueiro do bicho. 'Acho que ele não sabia nem qual era o grupo do macaco, o 17.' Investigações da Polícia Federal mostram que as relações de Gratz ultrapassam os limites do Espírito Santo – e por conta disso podem ajudar a financiar o crime organizado em outros lugares do país. Entre eles, Rio de Janeiro e São Paulo. O deputado admite ter negócios com sócios de fora. Revela, por exemplo, que no início dos anos 80 tornou-se porta-voz dos bicheiros capixabas e resolveu voar mais alto. Aproximou-se dos banqueiros cariocas Capitão Guimarães, Antônio Turco e Abrahão David. Juntos, abriram um cassino em Guarapari e outro em Vitória, no hotel Porta do Sol. 'Isso aconteceu durante o governo do Gerson Camata. Eu tinha a vista grossa do governo para bancar o jogo na alta temporada e trazia grupos do Rio para jogar', afirma. Outro provável parceiro de Gratz fora do Espírito Santo segue a tradição dos apelidos dignos de filmes de gângster – e fica em São Paulo. Trata-se do banqueiro do bicho Casemiro Alves da Silva, conhecido como Pingüim, indiciado 29 vezes por envolvimento com o jogo do bicho e condenado a um ano de prisão. Em 1999, Gratz disse na CPI do Narcotráfico que era um dos donos de um bingo em Campinas. A suspeita da CPI é que ele seria sócio de Pingüim no Bingo Vilac. Ouvido por Época, Pingüim diz que apenas emprestou dinheiro para um afilhado montar o negócio e Gratz financiou a compra de computadores e mesas de controle. O combinado era que, se o empréstimo não fosse pago, aí sim eles teriam participação no bingo. 'Mas o empréstimo foi quitado', assegura. O Ministério Público Federal desconfia da versão. 'Nossas investigações mostraram que Gratz mantém uma rede de jogatina no Espírito Santo e em outros Estados, mas não aparece formalmente como dono. Ele controla bingos por meio de laranjas e contratos de gaveta', diz o procurador da República Ronaldo Albo. Casado, pai de dois filhos – uma moça de 22 anos e um rapaz de 18 –, Gratz rebate as acusações com explicações que mostram a curiosa trajetória de um político que não nega as origens – e os eventuais vínculos – com o crime. Vestido com discrição, sem sinais daqueles penduricalhos que costumam enfeitar os bicheiros, ele conta como ganha a vida. 'Tenho bingos, máquinas caça-níqueis, o bastante para sobreviver sem precisar dos R$ 3.100 que recebo como deputado.' A Polícia Federal, no entanto, apura denúncias de que o deputado possuiria outras fontes de renda não-declaradas e usaria os bingos apenas para lavar dinheiro. Em outra frente, uma fiscalização da Receita Federal apurou que o patrimônio de Gratz cresceu mais que as receitas que declarou ao Fisco. Por causa disso, ele foi multado e responde a processo por crime fiscal, um dos itens elencados no relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Jogador inveterado, Gratz participa toda semana – e não nega – de mesas de carteado em Vitória. Também é um assíduo freqüentador de cassinos no Exterior. A Polícia Federal desconfia de que as viagens não se destinam apenas a, como dizem os bicheiros, fazer uma fezinha. Um relatório enviado pela Divisão de Crimes Financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elaborado com ajuda da divisão de crimes financeiros do Departamento do Tesouro americano traz registros segundo os quais, nos últimos oito anos, Gratz movimentou US$ 489 mil em cassinos em Las Vegas, Nevada, Atlantic City e New Jersey. A Polícia Federal investiga se o deputado está, outra vez, lavando dinheiro. Mesmo dono de curiosa biografia recheada de episódios que coincidem com o mundo fora da lei, Gratz é visto por funcionários do alto escalão de Brasília como homem perigoso por conta de suas conexões políticas. Como presidente da Assembléia Legislativa, tem apoio de 27 dos 30 deputados estaduais e aprova o quer. A maioria foi suficiente para fazê-lo dar as cartas nos governos Albuíno Azeredo e Victor Buaiz. Também aproveitou as enrascadas em que se meteu José Ignácio para adotar uma espécie de parlamentarismo capixaba. O governador se enrolou em problemas ainda nas eleições. Misturou contas pessoais com o caixa de campanha e teve de pagar multa de R$ 580 mil ao Fisco. O mais grave, porém, está em ofício que o delegado da Receita Federal em Vitória, Caio Marcos Cândido, enviou no mês passado ao Ministério Público. O documento traz a confissão de Hilário Maximiano Gurjão, dono da empresa HMG, de que participou de uma fraude na prestação de contas de José Ignácio à Justiça Eleitoral. 'Isso é crime suficiente para que o governador seja denunciado ao STJ e afastado do cargo', afirma o procurador Ronaldo Albo. Na verdade, o governador está na corda bamba desde maio do ano passado, quando houve a comprovação da existência de um esquema de propinas com a participação da primeira-dama, Maria Helena Ferreira, e de seu irmão Gentil Ruy, caixa de campanha e secretário de governo. Uma investigação policial descobriu o caixa dois da campanha municipal de 2000. Época teve acesso a uma papelada apreendida na casa de Gentil Ruy que registra os pagamentos a candidatos a prefeito e a deputados estaduais governistas. Uma auditoria do Banco do Estado do Espírito Santo e a investigação do Ministério Público concluíram que o dinheiro distribuído por Gentil Ruy foi desviado da conta da Fundação Augusto Ruschi. Com acusações desse calibre, José Ignácio precisou se render à maioria controlada por Gratz na Assembléia para se livrar do impeachment. Acabou loteando o governo. A três meses das eleições, uma intervenção pode até não ser o melhor caminho. Mas, em um Estado onde até o governador está de mãos amarradas, providências são bem-vindas. com Solange Azevedo http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT341822-1659-2,00.html