COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
A Comissão Nacional da Verdade
Finalmente, em 2011, foi criada pela lei 12.528 a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de “apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988”. Instituída em maio de 2012, quase trinta anos depois do fim da ditadura militar, veio investigar os crimes de agentes do Estado contra cidadãos que lutaram contra a repressão. Resultado de uma longa luta de familiares e grupos de defesa dos direitos humanos, tinha um prazo de dois anos para os trabalhos, que foi estendido para dois anos e meio. Em sua formação original, contou com sete membros: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha, além de 14 assessores e uma vasta equipe de pesquisadores.
A presidenta Dilma Rousseff se emociona ao receber o relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O relatório da Comissão Nacional da Verdade foi entregue em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Comissão não tem a função de punir nem indiciar criminalmente qualquer violador de direitos humanos, mas apresentar “recomendações” para o Estado brasileiro. A comissão, ao longo desse tempo de trabalho, teve o poder de convocar pessoas para depor e prestar esclarecimentos sobre determinados casos. Assim, avançou muito em algumas questões, que podem ser vistas nas matérias comentadas neste site.
Pela primeira vez, nesse relatório, o Estado assume oficialmente os crimes dos quais já falou a respeito em livros e dossiês. É mais um passo na recuperação da verdade e da memória histórica, para que crimes como aqueles nunca mais voltem a acontecer.
As comissões da verdade pelo Brasil
O maior êxito da Comissão Nacional da Verdade, no entanto, foi colocar o tema da ditadura e das violações de direitos humanos em pauta na sociedade. Durante seus trabalhos, diversas comissões foram criadas pelo Brasil: comissões estaduais, municipais, comissões setoriais, de universidades, e calcula-se que hoje sejam mais de 300 funcionando em todo o país. Essas comissões, cada uma no seu âmbito e escopo, investigaram e seguem investigando temas e assuntos específicos e colaboraram também no sentido de trazer à tona essa verdade escondida.
E estas são apenas algumas das tantas que existem por aí…
Nenhum comentário:
Postar um comentário