Coronel David acusado de improbidade administrativa
Publicado: 10 de setembro de 2010 em Uncategorized
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, propôs Ação Coletiva por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Suarez David. De acordo com a ação, o oficial, que está aposentado, recebeu, ao longo de dez anos, R$ 79.229,63 em auxílio-moradia da corporação, embora vivesse em imóvel funcional da PM com a família.
O MP pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos, acrescido de multa de três vezes este montante (conforme previsto no art. 12, I, da Lei de Improbidade Administrativa) – o que hoje totaliza R$ 316.918,52, sem incluir as atualizações devidas.
A ação aponta que o recebimento do auxílio-moradia, entre novembro de 2000 e fevereiro de 2009, “enquanto um imóvel público era ocupado, afronta o princípio da moralidade administrativa”. Para o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, responsável pela denúncia, a prática adotada pelo militar configurou enriquecimento ilícito. No contracheque do Coronel constava que o valor recebido era devido a título de indenização. A ação proposta indica, também, que o réu, em nenhum momento, apresentou comprovante de eventual despesa ou reparação do imóvel.
“Considerando que houve uma verdadeira cumulação de atos de improbidade (auferir vantagem indevida – auxílio-moradia residindo em imóvel público – em razão da condição de Coronel da Polícia Militar e incorporar essa vantagem ao patrimônio individual), ainda que o Juízo entenda que tais atos são justificados na lei, eles ofendem de morte os princípios da moralidade administrativa, honestidade, legalidade e lealdade às instituições, razão pela qual deve ser aplicada uma sanção proporcional ao ilícito praticado ao longo de quase dez anos e que gerou uma perda da ordem de R$ 80 mil, sem correção”, narra a ação.
