O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, após André Mendonça ordenar seu afastamento. Por ter sido proferida posteriormente, a decisão de Dino é a que permanece válida.
Dino afirmou que a medida busca impedir “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria, sobretudo investigações urgentes que estão com diligências em andamento. “Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo. presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu o ministro.
INVESTIGAÇÕES NÃO PODEM SER INTERROMPIDAS
De acordo com Dino, as investigações não podem ser interrompidas enquanto o Plenário do STF não analisar o afastamento do diretor-geral da PF. Para ele, a decisão de Mendonça provocou um “caos administrativo” na instituição ao determinar a demissão de sua diretoria
ÚNICOS INQUÉRITO E JULGADOR
O ministro também criticou a ordem de suspensão das atividades de inteligência da Polícia Federal. “E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, acrescentou Dino.
APENAS CUMPRIU ORDEM
No despacho, Dino estabeleceu ainda uma medida preventiva para impedir que Andrei Rodrigues e Almada sejam novamente afastados ou submetidos a outras restrições com base em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”
Segundo o ministro, o diretor-geral da PF apenas cumpriu uma ordem expedida por Alexandre de Moraes, também integrante do STF. Dino sustentou que, mesmo que Mendonça considerasse necessário o afastamento, a medida não poderia atingir um servidor por executar uma determinação judicial.
Na avaliação de Dino, a decisão de Mendonça compromete o andamento de centenas de investigações, incluindo processos que estão sob sua própria relatoria. (Com informações do jornal O Globo)
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