Segundo a Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Sabemos que a tortura ainda é aplicada em todo o mundo, infelizmente não é possível haver uma fiscalização eficiente o bastante para impedir totalmente este tipo de prática absurda. Em situações de guerra ou em países que não condenam tais atos a tortura é aplicada com relativa frequência.
Mesmo assim a terceira Convenção de Genebra, escrita em 1929, define a obrigação de tratar os prisioneiros de guerra humanamente, sendo a tortura e quaisquer atos de pressão física ou psicológica proibidos. Claramente não é bem assim que a coisa funciona.
Não pense que porque estamos em um mundo moderno, onde a Internet leva a informação aos mais variados cantos, os crimes de tortura estão extintos. Grupos como o Tortura Nunca Mais e o DHNet estão aí para fiscalizar e tentar fazer com que esta triste realidade pertença apenas à história, como forma de aprendizado das atrocidades que o ser humano é capaz quando é dada a oportunidade.
A maior arma dos torturadores é a falsa legitimidade do ato, teoricamente justificado por princípios vigentes ou objetivos “para o bem comum” e a tolerância da população. O pior é ver a mídia sendo não só conivente, mas dedicada a tornar este tipo de prática desculpável se for em nome do herói. Mesmo gostando de produções como 24 Horas, Tropa de Elite e The Shield não posso deixar de me incomodar com este comportamento.
Abaixo estão nove exemplos de torturas bárbaras que foram ou são colocadas em prática nos dias atuais.
1 – Privação de sentidos – Uma das principais formas de tortura, que é de certa forma reproduzida em vários outros métodos. Em seu modo mais simples pode apenas privar a pessoa de alguns sentidos como a visão ou a audição com a utilização de vendas, capuzes e/ou fones de ouvido. Outras formas mais elaboradas podem retirar também o olfato, tato, paladar, a sensação de calor e da gravidade.
Para quem acha que este tipo de coisa não pode acontecer nos dias atuais vale lembrar o caso de José Padilla, preso nos EUA em 2002 por auxiliar terroristas e condenado a passar mais de 17 anos na prisão. Enquanto esperava por seu julgamento Padilla passou 1.307 dias em uma cela de 2,7 x 2,1 metros sem nenhuma luz natural ou forma de contar a passagem do tempo. Em seus interrogatórios foram usados sons agudos e luzes fortes o tornando tão debilitado que ele via até mesmo seus advogados como torturadores.
2 – Pêndulo – Método que se popularizou durante a Inquisição Católica, ele consiste em prender as mãos da pessoa nas costas e depois pendurá-la. Isso geralmente é suficiente para deslocar os braços da vítima, mas quando era necessário prendiam-se pesos nos pés, aumentando assim a dor.
Não existem casos famosos atualmente pelo uso deste método, mas ele pode ser encontrado facilmente no cinema. Pela facilidade na execução podemos crer que ainda é muito utilizado até hoje.
3 – Privação de sono – Este é um ponto polêmico pois interrogadores acreditam que esta técnica não é exatamente uma tortura. A pessoa pode passar dias acordado e cada vez que ela vai cair no sono algum barulho forte ou luz muito brilhante é utilizada.
O ex-Primeiro Ministro de Israel Menachem Begin passou por isso quando foi prisioneiro dos Russos e descreve como foi sua experiência.
“Na cabeça de quem é interrogado começa a se formar uma névoa. Seu espírito está morto de cansado, suas pernas estão instáveis e ele tem apenas um desejo: dormir… Qualquer um que tenha experimentado este desejo sabe que nem a fome ou a sede podem ser comparados a ele.”
Uma pesquisa recente feita pelo canal de TV ABC e pelo jornal Washington Post mostrou que mais da metade dos americanos não vêem na privação de sono um método de tortura.
4 – Frio ou calor extremos – Uma técnica utilizada atualmente. Quando a pessoa já está estressada ela é despida e exposta a temperaturas muito altas (mais de 50 graus Célsius) ou muito frias (menos de zero grau). Isso pode ser feito de maneira natural (dependendo do clima) ou artificial.
5 – Assédio sexual (estupro/sodomia) – Uma forma fácil de se humilhar alguém que está subjugado é sexualmente. Quando uma pessoa está presa, amarrada ou algemada ela é um alvo fácil. Seja homem ou mulher isso facilmente “quebra” uma pessoa. O episódio na prisão Abu Ghraib (Iraque), onde prisioneiros foram forçados a posarem para fotos sem roupas, se tornou famosos mundialmente. Por todo o mundo há inúmeros relatos de prisioneiros(as) estuprados quando encarcerados, seja por sadismo, perversão ou por “punição”. Um outro exemplo é a perseguição na China dos praticantes do Falun Gong, que em relato das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher em 2003 é citada, com ocorrência de estupros, além de mutilação e choques nos órgãos sexuais. Na Ditadura Militar do Brasil inúmeras ocorrências deste tipo foram relatadas.
6 – Afogamento simulado – Neste método a pessoa é deitada de costas e imobilizada com um pano cobrindo sua cabeça. Com a cabeça inclinada para trás, a água é lançada sobre a face e para dentro das vias respiratórias. Por meio do sufocamento forçado e da inspiração de água, o torturado passa pelo processo de afogamento e é levado a acreditar que a sua morte é iminente.
Esta é outra prática controversa, pois diversas autoridades não a consideram como tortura. Em 2007 chegou ao conhecimento do público que o Departamento de Justiça dos EUA havia autorizado o procedimento. A CIA admitiu que o afogamento simulado já fez parte de sua cartilha de técnicas de interrogatórios, mas alegam que atualmente eles não a utilizam mais.
A técnica vem dos tempos da Inquisição e foi também utilizada pela Ditadura Militar no Brasil.
7 – Linchamento – Mesmo já sendo uma prática utilizada durante a Idade Média o nome é dado em homenagem ao capitão William Lynch, que manteve um comitê para manutenção da ordem durante a guerra de independência dos EUA, por volta de 1780. Por isso uma das denominações desta técnica é a lei de Lynch.
Consiste no assassinato de uma pessoa sem um procedimento judiciário legal, geralmente por uma multidão que espanca e enforca a vítima. Foi altamente praticada durante as décadas de 1950-1960 para assassinar negros durante o período de segregação racial.
O linchamento ainda ocorre em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, em locais onde não se acredita no poder da justiça e da polícia nos casos que causam comoção entre as pessoas. Geralmente casos de pedofilia e/ou estupro.
8 – Ficar em pé forçadamente – Forçar uma pessoa a ficar em pé por muitas horas pode causar inchaço nos tornozelos, hematomas e dores extremas. Este é mais um exemplo do que ocorreu na prisão Abu Ghraib, onde os prisioneiros ficavam em pé por 8 a 10 horas sem poder descansar.
No Século XIX era utilizado como método de tratamento para problemas psiquiátricos (apenas um dos métodos de tortura empregados nos doentes psiquiátricos, eram muitos).
9 – Morte por mil cortes – Este foi um tipo de tortura praticado na China oficialmente até por volta de 1905. A vítima era cortada com lâminas finas e afiadas. Geralmente começava cortando os olhos, deixando a pessoa cega e aumentando sua agonia. Depois eram cortados dedos das mãos e dos pés, nariz, orelhas, lábios e por fim grandes pedaços de carne. Todo o procedimento durava em média 3 dias.
