Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

Guerra terceirizada

Guerra terceirizada. EUA recrutam mercenários chilenos para o Iraque






A empresa responsável pela contratação é uma filial da norte-americana Blackwater e tem contatos com ex-pinochetistas, a marinha norte-americana e a CIA. Homens armados do Chile, Peru, Hondruas e Colômbia fazem parte de um exército irregular de 20 mil homens. A reportagem é de María Laura Carpineta para o jornal argentino Página/12, 10-07-2007. A tradução é do Cepat.
Em 2003, o Chile se negou a apoiar a invasão e posterior guerra no Iraque. Entretanto, nos últimos quatro anos mais de mil ex-soldados e oficiais de suas forças armadas combateram ou realizaram tarefas de segurança ali. Seus homens fazem parte do segundo maior contingente militar, depois do norte-americano. As Nações Unidascalculam que 20 mil mercenários estão atualmente no Iraque, a maioria procedente de países latino-americanos, como o Chile, Peru, Honduras e Colômbia. Uma missão do grupo de trabalho da ONU sobre contratação demercenários chegou ontem [dia 09-07] a Santiago para investigar o recrutamento das milícias privadas. A empresa contratante é uma filial da norte-americana Blackwater e tem contatos com ex-pinochetistas, a marinha norte-americana e a CIA.
Em outubro de 2003, o jornal chileno La Tercera publicou um anúncio da empresa consultora com sede em Washington DC, a Rede Tática, em que procurava ex-oficiais “preferencialmente de forças especiais, com saúde compatível e com domínio do inglês”. A empresa explicou mais tarde que a procura era para realizar tarefas de consultoria portuária. No entanto, o presidente da Blackwater nos Estados Unidos, Gary Jackson, dizia outra coisa ao jornal britânico The Guardian. “Vamos até o fim do mundo em busca de profissionais, e os comandos chilenos são muito profissionais e se ajustam ao sistema da Blackwater”, assinala. O sistema da Blackwater é simples. Contratam soldados retirados no Terceiro Mundo, treinam-nos muitas vezes em seus próprios países – às vezes inclusive com a ajuda das forças armadas locais – e colocam-nos como agentes de segurança privada em lugares de alto risco, como as embaixadas ocidentais ou as bases militares estrangeiras no Iraque.
No Chile este esquema de recrutamento foi descoberto primeira vez em 2003, quando cerca de cem oficiais retirados foram recrutados para realizar tarefas de vigilância no Iraque e Afeganistão. Segundo denúncias que a Justiça Militar investiga, foram treinados no país com armamento leve fornecido por militares na ativa. O recrutamento de mercenários voltou a ganhar as manchetes no final de 2005, quando 105 militares retirados chilenos foram expulsos de Honduras, onde treinavam junto com outros latino-americanos antes de viajar aoOriente Médio. Os ex-oficiais foram repatriados a Santiago. No entanto, gradualmente foram deixando o país novamente com destino ao Iraque.
De acordo com seus dados, mais de mil ex-soldados teriam trabalhado como segurança privada no Iraque. Para o senador socialista Alejandro Navarro, um dos primeiro a trazer à tona a existência de mercenários no país, o número é muito maior. “Nossos relatórios sustentam que ao redor de 2.200 viajaram para o Iraque e voltaram aoChile desde a invasão”, garantiu o parlamentar da situação a este jornal. Suas fontes, explicou, são familiares dos ex-militares contratados e inclusive os próprios mercenários, que de volta ao Chile se queixam de maus tratos e de não terem recebido os salários prometidos. Enquanto o governo norte-americano paga entre sete e dez mil dólares mensais às empresas contratantes, estas oferecem não mais de 1.200 dólares.
Tanto os relatórios de Navarro como os da ONU se centram na Rede Tática e na figura de seu presidente,José Miguel Pizarro. Pizarro é um ex-tenente da artilharia do exército chileno, que em 1995 decidiu deixar a instituição e mudar-se para os Estados Unidos. Ali não mudou muito seus hábitos. Ingressou no corpo da infantaria da Marinha e mais tarde voltou a usar o uniforme para se converter em consultor na capital norte-americana. Em seu currículo também se destacam suas aparições esporádicas como analista na cadeia CNN, que o apresenta como “especialista em conflitos bélicos”, e por seus vínculos com pessoas e empresas próximas àCIA. Além disso, seu encarregado de relações comerciais em Santiago, Herman Brady, é filho de um ex-Ministro da Defesa da ditadura de Augusto Pinochet.
Pizarro é procurado pela Justiça chilena e pela ONU. Seu escritório em Santiago, no entanto, segue recrutando. “Confirmamos que 45 chilenos saíram nestas últimas semanas. Eles têm visto de turista e seu destino é o Uruguaiou a Jordânia. Ali fecham os contratos e são enviados a centros de treinamento ou diretamente para o Iraque”, explicou Navarro. Segundo o senador, muitas vezes os fazem assinar os contratos em pleno vôo a fim de evitar que caiam sob jurisdição do país de origem. “Todas as irregularidades estão cobertas pelos contratos de confidencialidade”, acrescentou.

Guerra terceirizada. EUA recrutam mercenários chilenos para o Iraque

Blackwater (Xe) – O Maior exército mercenário do mundo.



A Xe, antigamente conhecida como Blackwater, é atualmente o maior exército mercenário do mundo, com diversos contratos com o governo do EUA, atuaram muito no Iraque, causando muitas mortes de civis, pois graças a uma jogada politica, eles são imunes à Justiça iraquiana e não estão sujeitos à disciplina das forças regulares americanas.
A blackwater sempre esteve envolvida em escândalos, um dos maiores deles envolveu o dono da empresa, onde foi acusado de matar 17 concorrentes de outras empresas do tipo. O cara é do mal mesmo.

Estima-se que a empresa já faturou mais de 1 bilhão em contratos, os mercenários ganham salários bastante generosos, nem se compara com as Forças Armadas.
A Blackwater foi criada naCarolina do Norte em1996. Nas redondezas há um pântano de águas negras, por isso o nome: Blackwater.

A empresa possui mais de 2,3 mil seguranças particulares operando em nove países, inclusive dentro dos EUA. Possuem um banco com mais de 21 mil ex-agentes e soldados de Forças Especiais e policiais aposentados, que pode convocar a qualquer momento. A companhia possui uma frota particular de mais de vinte aeronaves (incluindo “Super Tucanos”, helicópteros de combate e zepelins e aviões não-tripulados de reconhecimento). O quartel general possui 28 quilômetros quadrados em Moycock, na Carolina do Norte.
É a maior instalação militar privada do mundo! Além disso, é a mais moderna, realiza o treinamento de agentes da lei locais ou federais (FBI, por exemplo), bem como, soldados de países “amigos”.

A Blackwater está construindo outros campos pelos EUA e um de treinamento na selva filipina. Os agentes da companhia são do mundo todo (Filipinas, Chile, Nepal, Colômbia, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá e Peru), mas de países com longa ficha de ditaduras e desrespeito aos direitos humanos. Na seleção da Blackwater, os inscritos indicam sua experiência com o fuzil AK-47, Glock 19, M-16, carabinas M-4, metralhadoras, morteiros, foguetes e granadas, assim como se já pertenceram ou atuaram como franco atiradores, pilotos, peritos em explosivos e experiência em unidades de assalto.
O dono da companhia é Erik Prince, um bilionário, com grandes doações para candidatos republicanos. Erik, embora rico, fez parte doSEAL Team 8, da Marinha.
Permaneceu por 4 anos na elite das forças armadas americanas e se associou a Al Clark para fundar a empresa. Al Clark foi durante onze anos um dos principais instrutores de tiro da elite da unidade (SEAL), ou seja, instruía a elite de atiradores da unidade de elite de todas as forças armadas da maior potência militar do planeta. O conceito da empresa nasceu para superar os campos de treinamento da elite das forças americanas.
Os dois queriam um campo de treinamento superior a tudo que existia até então. Conseguiram, hoje a Blackwater possui um centro de referencia mundial no treinamento de agentes. Inclusive, a empresa exporta tecnologia de treinamento, como alvos móveis e cenários “reais” de conflitos.
A companhia produz carros blindados e aviões espiões (chamado Polars) para o governo dos EUA, em suma, é uma empresa de porte transnacional.

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Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [1/8] Enviado em 07/02/2010 http://podermil.wordpress.com Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" é um documentário impressionante sobre como corporações como a Halliburton, ligada ao vice-presidente norte-americano Dick Cheney, estão lucrando de forma extremamente desonesta com a Guerra do Iraque. A terceirização de serviços péssimamente prestados e superfaturados não inclui apenas atividades acessórias... além de providenciar serviços de alimentação, escritório, lavanderia, transporte, etc, civis estiveram envolvidos nos interrogatórios e torturas dos prisioneiros de Abu Ghraib.O diretor Robert Greenwald, basea-se nas investigações do deputado Henry Waxman, que desde de janeiro dirige uma Comissão de Investigação sobre o gasto público no Iraque, e nas declarações de inúmeras testemunhas que se sentiram decepcionadas com a falta de patriotismo das empresas para as quais trabalharam. Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [2/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [3/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [4/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [5/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [6/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [7/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale" Documentário - Iraque à Venda - Os Lucros da Guerra [8/8] Privatização descarada da guerra."Iraq for Sale"



A privatização da guerra em debate

Por Redaçãoabril 13, 2014 10:18
A privatização da guerra em debate
Desde o fim da Guerra Fria e particularmente durante os conflitos do Afeganistão (2001) e Iraque (2003), empresas militares e de segurança privadas (EMP) apoiam exércitos em diversas tarefas. O resultado: uma indústria transnacional que faz parte da economia de guerra e, ao mesmo tempo, dos processos de pacificação e reconstrução
Traduções de Ítalo Piva a partir de textos de Leticia Armendáriz, no La Marea. Publicado na Fórum Semanal
Atualmente, os serviços das chamadas empresas militares e de segurança privadas (EPM) têm sido cada vez mais requisitados. Entre seus maiores contratadores estão governos, organizações internacionais – como a própria ONU – e até poderosos empresários do mundo árabe.
Há gama de funções desempenhadas por essas empresas. A Estados em situação de conflito, oferecem apoio na área de transporte, logística, treinamento de tropas, recrutamento de soldados terceirizados, proteção de pessoas e instalações militares, manutenção da tecnologia armamentista e até inteligência. AONGs e entidades internacionais, garantem proteção e segurança em cenários de instabilidade. Seu amplo mercado consumidor determina que, no fim das contas, transformem-se uma “vibrante indústria transnacional que faz parte da economia de guerra e, ao mesmo tempo, dos processos de pacificação e reconstrução”.
Por atuarem em contextos delicados, a atuação de tais companhias tem sido alvo de discussão no mundo todo. Há diversos indícios de que suas atividades desrespeitam os direitos humanos tanto das populações que vivem nos locais onde se instalam, como de seus próprios funcionários, submetidos a cargas horárias estafantes.
Os textos que seguem, retirados do portal LaMarea, contribuem para o entendimento do contexto em que opera essa indústria e dos debates que rondam seu campo de ação.

O dilema da privatização da guerra se transforma em debate internacional

Original aqui.
Avião de empresa de segurança privada levando suprimentos a soldados do exército americano no Afeganistão (Foto: U.S. Army)
Avião de empresa de segurança privada levando suprimentos a soldados do exército americano no Afeganistão (Foto: U.S. Army)
Seguindo a crescente tendência de privatizar atividades e serviços públicos (saúde, educação, transporte etc), a última década assistiu à privatização de núcleos de soberania estatal tão sensíveis como os serviços militares e de segurança. De fato, a guerra também está sendo privatizada, e bem adaptada ao século XXI, por meio de empresas multinacionais.
Desde o fim da Guerra Fria e particularmente durante os conflitos do Afeganistão (2001) e Iraque (2003), empresas militares e de segurança privadas (EMP) apoiam exércitos em diversas tarefas e cada vez mais. Quer dizer, na guerra se contrata mais e para mais funções: desde o transporte, apoio logístico ou treinamento de tropas, até a proteção de pessoas e instalações militares, manutenção da tecnologia armamentista ou inteligência. Porém, a atuação de empresas como Blackwater (atual Academi), G4SAegis ou KBR não está restrita a situações de conflito armado, nem são os exércitos ocidentais os únicos a utilizar seus serviços. Empresas privadas, agências diplomáticas, ONGs e organizações internacionais – como as Nações Unidas e a União Europeia – contratam EMPs para garantir sua proteção e segurança em diversos cenários de instabilidade. O resultado: uma vibrante indústria transnacional que faz parte da economia de guerra e, ao mesmo tempo, dos processos de pacificação e reconstrução.
Sombras e luzes dos exércitos privados
A privatização militar e de segurança tem suas ambivalências e apresenta seus dilemas. Seus defensores destacam, sobretudo, os benefícios estratégicos e operacionais que podem trazer. Por exemplo, o rápido deslocamento e mobilização de unidades permite com que se adaptem às necessidades da missão militar (seja a guerra, o restabelecimento ou o mantimento da paz); constituem um bloco de reforço não só militar, mas também de segurança quando as forças públicas não têm capacidade. Inclusive, os prestadores de serviços militares possuem habilidades e capacitações de que os agentes governamentais carecem, como, por exemplo, o idioma ou o conhecimento íntimo do terreno, no caso de contratados locais.
Sem dúvida, o atrativo político e econômico é um dos pontos positivos da indústria. A utilização das EMPs permite sustentar missões militares pouco populares entre os cidadãos, sem comprometer o envio de tropas (que requer autorização parlamentar), e apenas com debate público (baixas de contratados não contam como baixas militares). Além disso, mesmo que o valor desorbitado de alguns contratos e salários não seja muito claro, algumas vozes também apelam às possíveis vantagens econômicas, já que empresas militares provadas podem ser contratadas e permanecer em territórios temporariamente, e diferente de militares tradicionais, não precisam de pensões pós serviço, programas de tratamento médico etc. Num conjunto, essas vantagens têm guiado uma política de contratação em massa por parte de alguns países, como os EUA e o Reino Unido – que inclusive desenvolveram uma certa dependência em relação a essas empresas. A prevalência das EMPs é tal que, ainda que seus serviços não impliquem o desaparecimentos dos exércitos, essas potências ocidentais reconhecem que não podem sustentar operações militares sem sua assistência.
Atiradores no centro de treinamento da Blackwater (atual Academi) na cidade de Moyock, estado da Carolina do Norte (Foto: MaxMercy)
Atiradores no centro de treinamento da Blackwater (atual Academi) na cidade de Moyock, estado da Carolina do Norte (Foto: MaxMercy)
Os aspectos negativos também são importantes. Graves violações de direitos humanos por parte dessas EMPs já foram documentadas, sobretudo, relacionadas ao uso desproporcional de força contra civis. Há registro de abuso de direitos trabalhistas dos próprios empregados, e, inclusive, de processos obscuros de contratação e escândalos de corrupção e fraude, entre outras coisas. Aqui vem o dilema, privatizar ou não privatizar? Essa é a questão.
Um debate público necessário
As políticas internas dos governos variam quanto à legalidade da privatização militar, muito embora os pontos positivos pareçam ter convencido a certos estados e organizações, que vêm aceitando cada vez mais o uso desse tipo de serviço.
Os pontos negativos, por sua vez, mobilizaram ONGs, acadêmicos e grupos de peritos das Nações Unidas para que, no mínimo, sejam desenvolvidas iniciativas de controle e regulamento. Algumas delas incluem a participação da indústria, como os códigos de conduta que criam parâmetros voluntários de comportamento para as companhias. Outras evidenciam as obrigações internacionais dos Estados em relação ao assunto. Existem, ainda, propostas mais vinculantes, como o projeto de tratado da ONU sobre mercenários, que tenta limitar as funções que o governo pode delegar às EMPs, e estabelece medidas garantindo o respeito aos direitos humanos e o fim da impunidade.
Até o momento, a reação internacional diante do fenômeno não tem assumido o enfoque abolicionista que dominou a regulamentação dos mercenários (a lei internacional proíbe recrutar, utilizar, financiar e treinar mercenários, porém as EMPs escapam à sua definição legal), e o debate está centrado em como regulamentar e controlar as atividades dessas empresas.
Não sobra dúvida de que este enfoque regulador tem seu pragmatismo: diante da dificuldade de frear o uso de EMPs, tentando, ao mesmo tempo, não valorizar o fenômeno, busca-se ordenar sua conduta e garantir os direitos humanos mediante à regulação e, quando possível, à limitação de suas atividades. A segurança é um bem público, e para assegurar uma conduta apropriada das EMPs e seus empregados, é fundamental que os governos desenvolvam leis de regulamentação e mecanismos democráticos de controle.
Contudo, regulações não acabam com o debate sobre a privatização. As políticas de privatização respondem a uma visão do mundo neoliberal e são, em grande parte, ideológicas. Por isso, alguns Estados, não todos, vêm como um benefício a privatização militar. Dada a natureza transnacional do fenômeno, há margem para o debate.
Se as atividades das EMPs forem adequadamente reguladas e se a responsabilidade legal das empresas e seus empregados melhorar, seria legítimo e moralmente aceitável privatizar a segurança e os órgãos militares? Os esforços regulatórios solucionariam a perda do controle democrático, a desigualdade no acesso à segurança, ou a instabilidade nacional e internacional que já gerou e pode gerar a atuação destas companhias?
Aqui está o dilema, privatizar ou não privatizar, esta também é a questão. Um debate público, pendente e necessário.

A privatização da guerra: um assunto de direitos humanos

Original aqui.
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Membros de empresas de segurança privada junto a integrantes do exército no Afeganistão (Foto: Mònica Bernabé)
Membros de empresas de segurança privada junto a integrantes do exército no Afeganistão (Foto: Mònica Bernabé)
O processo de privatização da guerra e da reconstrução da paz segue razões estratégicas, políticas, econômicas e ideológicas. As empresas militares e de segurança privadas (EMPs) são elogiadas por sua eficiência e capacitação. Tanto os lobbys da indústria como os de alguns Estados contratantes destacam o papel determinante que os contratados privados têm exercido como força de apoio, para levar estabilidade e segurança a cenários pós-conflito.  Da perspectiva do respeito aos direitos humanos, contudo, a realidade que vemos é muito diferente e manifesta os riscos da atuação das EMPs, num contexto ainda pouco regulamentado: suas atividades podem ter consequências nefastas para os direitos humanos, agravar as circunstâncias que iniciaram o conflito e ameaçar a estabilidade do país, não necessariamente melhorando a segurança humana, e sim contribuindo para a distribuição injusta da segurança pública.
A Força Tarefa da ONU sobre mercenários e EMPs, sob o mandato do Conselho de Direitos Humanos, documentou, em suas missões aos países onde essas empresas operam, numerosas denúncias de violações de direitos humanos cometidas por empregados dessas companhias. Entre essas estão execuções sumárias, atos de tortura e tratamentos degradantes, casos de detenção arbitrária, de tráfico de pessoas e doenças causadas pelas atividades das ditas empresas. Um exemplo conhecido é o da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, em 2003: funcionários de EMPs cometiam abusos enquanto trabalhavam como seguranças e tradutores.
Organizações nacionais de direitos humanos e ONGs também denunciaram conduta irresponsável, tráfico de armas, abuso de poder e falta de profissionalismo por parte de algumas EMPs. De fato, no Iraque, a companhia americana Blackwater foi alvo de amplas críticas depois do incidente na praça Nissour, em Bagdade (2007), quando morreram 17 civis e mais de 20 pessoas – inclusive crianças ficaram feridas. Pouco depois, um relatório produzido pelo Congresso dos EUA concluiu que a Blackwater teve participação em pelo menos 195 casos de uso de força excessivo entre 2005 e 2007 – uma média de 1.4 tiroteios por semana.
Acusações de abusos cometidos pelas empresas contra seus próprios empregados também surgem com frequência. A força tarefa da ONU, em seu informe, faz referência a irregularidades contratuais, maus tratos e más condições laborais, tais como extensas cargas horárias, falta de pagamento, e possivelmente, casos de tráfico de pessoas. Flagrantes de negligencia já ocorreram, como episódio envolvendo Daniel Fitzsimons (2009).
O impacto das EMPs sobre os direitos humanos é observável também nos efeitos indiretos que suas atividades geram no setor de segurança, na segurança humana e na estabilidade do país. Mesmo que as EMPs sejam apresentadas como forças que apoiam a estabilização, seus serviços nem sempre têm efeitos positivos no ambiente geral de segurança do país. No Afeganistão, por exemplo, as empresas militares privadas vêm estabelecendo vínculos irregulares com paramilitares e milícias locais, conferindo-lhes legitimidade e criando uma estrutura de segurança fora do controle governamental que neutraliza a eficácia dos programas de desarmamento e desmobilização de combatentes.
O crescimento do setor militar privado está associado à proteção de pessoas estrangeiras e empresários afegãos. Isso determina a formação de enclaves “seguros” em um ambiente maior extremamente inseguro, transformando a segurança em um privilegio condicionado pela riqueza.
Os contratados não são militares
Em teatros de guerra, os contratados não são militares, são considerados civis. Porém, esse status de civil é problemático. Os funcionários das EMPs não são qualquer classe de pessoa civil, são civis autorizados a usar força, e realizam funções até agora reservadas aos exércitos e corpos de segurança do Estado. Por isso, da perspectiva dos direitos humanos, os militares privados deveriam ser diferenciados de outras classes de civis, como os jornalistas, os que prestam serviços humanitários, ou empregados administrativos e religiosos dos exércitos. Sobretudo, devem ter uma supervisão especial adaptada às funções que realizam.
A falta de regulamento e controle sobre o uso destas companhias não faz nada a não ser agravar os riscos que suas atividades naturalmente apresentam. A carência de supervisão direta sobre as EMPs impede que as alegações de abusos possam ser registradas e devidamente investigadas. A ausência de um eficiente aparato legal, ou melhor, de sua devida aplicação, tem resultado na ausência da prestação de contas por parte das empresas e seus contratados acusados de graves violações. Quem sofre as consequências são as vítimas, às quais sobram o desamparo e falta de reparação.
Conforme a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, os Estados têm a obrigação de garantir e proteger o direito de todas pessoas sob sua jurisdição, e não estão isentos dessa obrigação quando delegam suas funções públicas para empresas privadas.
Os Estados devem exercer a devida diligência e adotar as medidas apropriadas para prevenir, dissuadir, investigar e reparar as violações de direitos humanos causadas pelos atos dessas entidades privadas e seus funcionários. Devido à natureza das atividades das EMPs e os efeitos negativos que podem ter sobre os direitos humanos, a regulamentação da indústria militar e de segurança privada é uma das obrigações estatais.
Mesmo que os Estados estejam tentados por uma solução rápida, estratégica, política e economicamente conveniente, é hora de começarem a legislar o setor e regulamentar a indústria militar e de segurança privada, a partir de uma perspectiva que priorize os direitos humanos.
Foto de capa: WARONWANT.ORG

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