Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica

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sábado, 22 de fevereiro de 2014

SP: advogados de escrivã pedem indenização

SP: advogados de escrivã pedem indenização





QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013

Os advogados de uma escrivã que foi submetida a constrangimentos dentro de uma delegacia de polícia em 2011 pedem uma indenização milionária para o Estado, em São Paulo. O caso aconteceu em uma delegacia na zona sul de São Paulo.

Na ocasião, um grupo de policiais, entre eles dois delegados, aparecem despindo uma escrivã que era acusada por eles de corrupção. O caso foi filmado pelo própria Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. As imagens foram mostradas em primeira mão pela Band em fevereiro do mesmo ano.

Diversas autoridades prometeram apuração rigorosa depois que o caso veio à tona. Entretanto, até hoje ninguém foi punido. Em maio do ano passado, a Corregedoria e o Conselho da Polícia Civil votaram pela expulsão do delegado que teria participado da ação e a suspensão dos demais envolvidos.

A punição na verdade, foi transformada em suspensão temporária. E a escrivã, mesmo sem ser condenada, foi expulsa da polícia.

Segundo um advogado da escrivã, para não pagar a indenização uma procuradora do estado usou um argumento de defesa que chama a atenção. Ela alegou que, apesar de ela ter sido despida na frente de homens e essas imagens terem sido divulgadas na internet, o caso não causou dano nenhum à escrivã.

Procurados, o governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública não quiseram dar explicações.
  • As cenas são de junho de 2009. Escrivã algemada e revistada por policiais masculinos, em uma delegacia na zona sul de São Paulo. 

Policiais são suspeitos de cobrar propina

De presos em Brasília........

Os acusados seriam transferidos neste sábado para a Penenitenciária da Papuda no DF
Foto: reprodução
Três agentes penitenciários são suspeitos de cobrar propina para deixar os presos dormirem fora da prisão. Eles estavam até ontem na carceragem da Polícia Civil de Brasília acusados de corrupção, mas seriam levados para a Penitenciária da Papuda.
Segundo as investigações, um dos policiais trabalha há quase 30 anos na polícia. Faltavam 10 dias para ele se aposentar. O agente está no topo da carreira, com salário de R$ 11,8 mil. Outro policial tem 25 anos de serviço público – cinco deles na polícia. A Corregedoria não informou o salário; mas, pelo tempo de serviço, é estimado em R$ 7,2 mil. O terceiro suspeito tem15 anos de polícia e salário não foi informado.
Os três trabalhavam no Centro de Progressão Penitenciária, onde os presos do regime semiaberto voltam para dormir depois de passar o dia fora. Segundo a denúncia, os agentes falsificavam os registros de retorno dos detentos. Os policiais passaram a ser investigados pela Corregedoria em abril do ano passado, depois de denúncia de colegas que não participavam do esquema. Segundo a polícia, os agentes cobravam de R$ 200 a R$ 500 por noite que os detentos passavam fora da prisão. Alguns ficavam até três dias seguidos fora – ao custo de R$ 1,5 mil.
De acordo com a Corregedoria, 49 presos teriam pagado propina aos policiais. Um deles ajudava a recrutar outros detentos e recebia uma comissão por isso. Eles vão voltar ao regime fechado e responder por corrupção ativa. Os agentes podem pegar até 16 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um terço por se tratar de policiais.
Caso a denúncia seja aceita, os policiais vão responder por corrupção passiva, formação de quadrilha e podem ser expulsos da corporação. “Vão responder procedimento administrativo disciplinar e, se condenados, ao final, eles então irão para a rua. A pena é de demissão”, declara a corregedora da Polícia Civil Cláudia Alcântara.


Prisão de 12 PMs intimida os rebeldes,

Que diminuem o tom das críticasApós as detenções de um oficial e 11 praças acusados de incentivarem a tropa a atrasar o atendimento das ocorrências, os principais representantes da categoria baixam o tom das críticas. Mais 20 militares são investigados pela corporação

Publicação: 22/02/2014 08:03 Atualização:


Cerca de 15 mil PMs e bombeiros participaram de marcha na quinta-feira na Esplanada dos Ministérios: protesto após acordo com o GDF (Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
Cerca de 15 mil PMs e bombeiros participaram de marcha na quinta-feira na Esplanada dos Ministérios: protesto após acordo com o GDF


As prisões de 12 policiais militares quatro meses depois do início da operação tartaruga tiveram reflexos na tropa. Enquanto as associações representativas de PMs e bombeiros, responsáveis por incentivar o atraso no atendimento das ocorrências durante o movimento, diminuíram o tom das críticas e dos ataques ao governo, os fóruns de discussão da categoria na internet silenciaram durante todo o dia. Justamente ontem, quando a Polícia Militar deteve um oficial e 11 praças — os nomes e as patentes não foram confirmados pela corporação.
Correio apurou, no entanto, que, entre os presos, há um capitão vinculado ao Centro de Comunicação Social. Os demais envolvidos são soldados e sargentos dos batalhões ambiental e de São Sebastião. Todos estão na ativa. Segundo a investigação interna, eles são responsáveis, entre outras coisas, pela distribuição de e-mails e por publicações em redes sociais incentivando os colegas a retardarem o trabalho. O grupo também teria desobedecido a ordens superiores.

Segundo uma fonte no Comando da PM, os 12 mandados teriam sido cumpridos até a noite. Outros 20 policiais estariam identificados por atitudes semelhantes e podem ser presos a qualquer momento. Conforme a legislação militar, os homens presos provisoriamente cometeram quatro crimes, que podem levá-los à cadeia no fim do processo. Além disso, pelas condutas identificadas, também responderão administrativamente a procedimentos que podem ir de advertências a expulsão.

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Durante as prisões de ontem, coincidentemente, não foram encaminhados e-mails com críticas a oficiais e a figuras do governo e com conclamações para a manutenção dos movimentos reivindicatórios. As mensagens eletrônicas eram comuns nas caixas-postais de policiais militares e de jornalistas desde o fim do ano passado. A última delas foi enviada por volta das 20h de quinta-feira lembrando que a operação legalidade (ex-tartaruga) continuaria.


sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Major Curió diz que agora entende motivação de guerrilheiros

Genoino critica ex-militar

Do Der Spiegel

  • Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, coronel da reserva do Exército
    Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, coronel da reserva do Exército
Uma imensa galeria de imagens cobre toda uma parede no escritório de Victória Grabois, 69, à primeira vista elas parecem apenas fotos de passaporte inofensivas. Mas a verdade é mais trágica que isso. "Este é o meu marido, à esquerda", ela diz. "Ele desapareceu na região do Araguaia em 1973, juntamente com meu pai, cuja foto está ao lado da dele. E este aqui é o meu irmão, também um guerrilheiro e também um desaparecido."

Ela os chama de desaparecidos, mas não tem nenhuma esperança de vê-los vivos de novo. Ela deseja saber o que aconteceu, ver os restos mortais de seus entes queridos enterrados e os culpados punidos. É o que a mantêm viva e lhe dá força. Ela tem que permanecer com a organização que ajudou a fundar, a Tortura Nunca Mais, para finalmente colocar um fim ao pesadelo da família. As muitas atrações do Rio de Janeiro --uma cidade apelidada de "maravilhosa", com suas praias, restaurantes e galerias-- estão a um passo de sua porta. Mas diversão é uma coisa do passado para Victória.

Quando estava na faixa dos 20 anos, Victória se rebelou contra a ditadura militar brutal e, assim como o restante de sua família, simpatizava com os comunistas fora-da-lei. Ela entendeu por que seu marido, juntamente com seu pai e seu irmão, se tornaram guerrilheiros, enquanto ela ficou para trás com seu filho pequeno e com o sentimento de que poderia estar se despedindo deles para sempre. Ela nunca duvidou que a luta valia a pena, ela diz, enquanto sua voz trêmula se torna mais firme. Ela também iria para a selva com os guerrilheiros, mas quando engravidou, ela diz, seus camaradas insistiram em tirá-la da linha de fogo.

Victória não percebeu quão inútil e insana era a aventura na selva? Ela não entende a pergunta. É importante ver a luta no contexto da era, ela explica. A revolução de Fidel Castro certamente não foi lançada sob circunstâncias mais favoráveis, ela diz, notando que os ensinamentos de Mao faziam sentido para eles na época. "Qualquer um com consciência simplesmente tinha que fazer algo contra a ditadura militar brutal", ela diz.
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Comissão da Verdade investiga violações cometidas na ditadura93 fotos

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14.nov.2013 - Presidente Dilma, ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor e outras autoridades receberam na manhã desta quinta-feira (14) os restos mortais do também ex-presidente João Goulart, o Jango, com honras militaresLeia mais Roberto Stuckert Filho/PR
Como ninguém teve a perseverança de manter a campanha pelos desaparecidos, Victória decidiu mantê-la pessoalmente. Em 1980, ela fez sua primeira viagem de pesquisa ao Araguaia, viajando por conta própria, e mais viagens se seguiram. Ela conseguiu encontrar e identificar dois corpos. Hoje, ela diz, ela não confia nas iniciativas do governo democrático, apesar de presidente Dilma Rousseff ter sido uma guerrilheira. "Ela precisa levar em consideração as realidades políticas", diz Victória. "Muitos dos oficiais militares só querem uma coisa: esquecer esses episódios embaraçosos."
Victória vê Curió como um capanga do regime no poder na época. Mas ele também foi um condutor e um implantador especialmente impiedoso de suas políticas. "Ele já disse que ele e seu pessoal receberam ordens de não deixar a selva até que tivessem matado o último guerrilheiro", ela diz.

Victória acredita que Curió manteve todos os arquivos relacionados aos seus assassinatos. Segundo ela, ele é uma pessoa que documentava meticulosamente suas ações, como os nazistas e o Khmer Vermelho. "Ele se gabava a respeito", ela diz. Victória quer esses documentos. Ela não está convencida de que haverá um julgamento, dizendo que amigos influentes e brechas legais podem impedi-lo de acontecer.

Mas houve uma audiência da Comissão da Verdade. Ela forçou a si mesma a ir, encorajada pelo filho, um professor universitário. Curió se virou e olhou para ela e ela o encarou. Mas ele não testemunhou, nem disse uma palavra para ela. Foi apenas quando voltou para o seu escritório que ela percebeu que todo o seu corpo estava tremendo.   

Inimigos na selva e no Congresso       

Dificilmente alguém já chegou tão perto do coronel Curió quanto José Genoino, 66. Primeiro na selva, depois na política. E a proximidade física foi dolorosa.

Genoino, um menino de classe trabalhadora que recebeu seu primeiro par de sapatos quando tinha 15 anos, ficou entusiasmado com os textos de Mao e, como estudante, fez contatos entre os militantes. Ele partiu para a selva quando tinha 23 anos após ser encarregado disso pelas células comunistas. Ele era usado como mensageiro pelos militantes, que aguardavam por instruções revolucionárias da China.

Após alguns poucos meses, quando Genoino estava começando a se sentir um tanto à vontade, a aventura teve um fim repentino. Ela caiu em uma armadilha e foi preso. Curió aparentemente foi um dos homens que o prenderam e o levaram para a capital. Genoino reconhece que revelou segredos na prisão após ser brutalmente torturado. Mas ele insiste que não traiu nenhum de seus co-conspiradores.

Ele ficou preso por cinco anos, ansiando pelo fim da ditadura. Ele se tornou politicamente ativo novamente em 1982, mas rompeu seus laços com os comunistas. Ele conquistou uma cadeira no Congresso pelo Partido dos Trabalhadores e lá encontrou seu ex-perseguidor, Curió, que conquistou uma cadeira por um partido conservador. Os dois homens evitavam um ao outro.

A carreira de Genoino decolou. Em 2002, ele foi eleito presidente do Partido dos Trabalhadores. Ele desfrutava da confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha vencido a eleição presidencial. Em sua residência modesta em um bairro de classe média de São Paulo, Genoino coleciona tudo o que foi escrito na época sobre o levante no Araguaia. Às vezes ele se senta lá à noite, fumando um charuto e pensando em seus tempos na floresta. "O major Curió era ávido por poder", ele diz. "O Brasil deixou que ele fizesse o que bem entendesse, e ainda há uma cidade batizada em homenagem a esse criminoso e que o adora."

Um homem para todos os sistemas     

Começou com uma mina de ouro, Serra Pelada, mas então as coisas se tornaram caóticas e o major Curió foi chamado. No início dos anos 80, mais de 100 mil almas aventureiras cavavam no local como formigas na serra lendária, onde enormes pepitas foram encontradas, a maior pesando mais de seis quilos. A febre do ouro eliminou quaisquer traços da sociedade civilizada. Os garimpeiros trocavam socos em torno dos melhores locais de garimpo, bebiam em excesso à noite e cafetões leiloavam as prostitutas a quem pagasse mais. Os militares enviaram seu homem da selva para esse ambiente sem lei e Curió fez o que sabia fazer melhor: ele promoveu uma limpeza impiedosa. Depois do Rio Araguaia, a mina de Serra Pelada se tornou o segundo sonho de sua vida e uma alegria.

Curió ameaçou fuzilar os criminosos fugitivos, impôs toque de recolher e estabeleceu regras para a compra do ouro. Ele baniu as prostitutas para locais a 30 quilômetros da mina. Uma pequena cidade nasceu em torno dos bordéis, e Curió confiantemente a batizou de Curionópolis, aparentemente esperando construir um legado maior do que apenas sepulturas de guerrilheiros. Após concluir seu mandato no Congresso, ele foi eleito prefeito de Curionópolis. Ele provou que podia ser um homem para todos os sistemas, fazendo com sucesso a transição da ditadura militar para a democracia. Hoje alguns lamentam sua ausência, apesar das execuções. "Ele foi o prefeito mais eficaz que tivemos em Curionópolis", diz Fernando Lopes, o líder sindical, perto da velha casa de Curió, que garimpeiros desempregados ocuparam por meses. "Seus métodos eram questionáveis, mas ele trouxe ordem ao local."       

Convencido da inocência     

Em Brasília, onde atualmente vive, Curió contratou um importante advogado para representá-lo. Seu nome, Adelino Tucunduva, está impresso em seus cartões de visita de aparência cara e seu comportamento é igualmente ostentoso. Tucunduva, 71 anos, chama seu cliente de seu "melhor amigo". Ele acredita que o processo vai se embaraçar e que não existe um caso. Segundo Tucunduva, as ações de Curió sempre foram corretas. "Não há nada de que ele deva se arrepender e, no meu entender, ele é um herói que nos protegeu de grandes males", diz Tucunduva. "Todo governo tem sua própria filosofia e cada um deles precisa de seu bode expiatório –e desta vez é Curió."

O réu vive em um bairro de classe média alta. Ele não quer exibir nenhuma fraqueza legal e insiste que só pode ser citado dizendo o seguinte. Em relação ao seu trabalho, ele diz: "A meta era proteger a integridade da nação a todo custo". E quando perguntado sobre as alegações de tortura, ele nota: "Eu realizava interrogatórios, você não serve exatamente biscoitos lá. Há uma janela limitada para extração de informação importante de um prisioneiro inimigo. Esses interrogatórios não podem ser suaves e devem ocorrer de acordo com as circunstâncias". E quando perguntado sobre os crimes da ditadura militar, ele diz: "Se ocorreram excessos, eles não foram nada em comparação aos abusos com os quais os governos comunistas de toda parte escaparam impunes".

O velho sai às compras toda manhã e ele também visita seus três filhos. Ele costuma cochilar à tarde. À noite, ele bebe uma cerveja e às vezes assiste uma das novelas que são ubíquas na televisão brasileira. Mas segundo seu advogado, ele geralmente muda de canais, à procura de algo mais explícito, como filmes de guerra.

O coronel reformado, que recebe uma aposentadoria em torno de R$ 6.600, está desfrutando seus anos dourados. Ele também perdoou suas vítimas. Ele diz que agora aceita a ideia de que os jovens rebeldes no Araguaia "provavelmente eram idealistas, imbuídos de um espírito não diferente do nosso. Mas o caminho deles seguiu em uma direção, e o meu em outra."
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Intelecto de Dilma e dinheiro de Pelé foram alvo da ditadura14 fotos

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Documentos do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de São Paulo, órgão subordinado ao Dops (Departamento de Ordem Política Social), principal órgão de inteligência e repressão durante a ditadura militar, divulgados em 1º de abril, mostram que regimes autoritários ficharam figuras públicas como o ex-jogador Pelé, o cantor Roberto Carlos, os apresentadores Silvio Santos e Hebe Camargo e o escritor Monteiro Lobato. As fichas e prontuários podem ser consultadas no site "Memória Política e Resistência", vinculado ao Arquivo do Estado. Configura algumas personalidade fichadas pela ditadura Leia mais Arte/UOL
Tradutor: George El Khouri Andolfato


Curió, major da repressão no Araguaia, é preso em Brasília

Curió, major da repressão no Araguaia, é preso em Brasília



TATIANA FARAH
Publicado:
Atualizado:
SÃO PAULO - O oficial de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, foi preso na terça-feira em sua casa em Brasília durante uma operação de busca e apreensão a documentos da ditadura. Segundo a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, O major Curió guardava em casa armas sem o devido registro. Depois de prestar depoimento à Justiça Federal e à PF, Curió foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, uma vez que é militar.
Os agentes federais e o procurador da República Paulo Roberto Galvão foram à casa de Curió para tentar resgatar documentos do período da ditadura (1964-1985), em especial de sua atuação durante a Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. Foram apreendidos documentos, um computador e armas que não tinha registro de porte.
O Ministério Público Federal vai submeter o computador a análise em busca de documentos que possam estar digitalizados. Entre os papéis encontrados pelo MPF, estão páginas de documentos antigos com o selo "confidencial". No entanto, o MPF não confirmou se os papeis podem ajudar na localização dos corpos dos guerrilheiros enterrados no Araguaia (TO) durante a ditadura.
Em entrevistas públicas e em depoimentos à Justiça, Curió já disse que o Exército teria executado 41 guerrilheiros no Araguaia. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", em 2009, Curió abriu uma mala cheia de papeis em que anotava, supostamente, detalhes de diversas dessas mortes. Os 41 militantes de esquerda teriam sido mortos, segundo ele, fora do campo de combate, quando não ofereciam risco aos militares.
A intenção do MPF ao buscar os documentos é encontrar pistas de onde os corpos foram enterrados. O governo federal já fez buscas, orientadas pelo Exército, para localizar essas vítimas.
_ Era o que precisava ser feito desde a sentença da Justiça Federal, em 2007_ disse Crimeia de Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Segundo Crimeia, a busca e apreensão é resultado de uma ação movida por 22 familiares de 25 desaparecidos, entre eles, o marido de Crimeia, André Grabois, um dos líderes da guerrilha. A própria Crimeia participou do conflito no Araguaia.
A ação dos familiares da Guerrilha do Araguaia tramita na 1.a Vara Federal Criminal de Brasília. Até o final da tarde, nem o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o TRF (Tribunal Regional Federal) haviam divulgado a entrada de algum recurso para a libertação de Curió. O GLOBO tentou entrar em contato com a família do militar de reserva, mas não a localizou. Um de seus antigos advogados, que ainda não foi acionado por Curió, aformou que o major reformado poderia ter armas sem registro em casa por sua condição de militar, o que não foi confirmado pelo Exército.


Leia mais sobre esse assunto em http://splashurl.com/ls6vecs 

Curió, major da repressão no Araguaia, é preso em Brasília - Jornal O Globo

Policiais suspeitos de tentativa de homicídio são presos

14/09/2012 18h44 - Atualizado em 14/09/2012 18h44

Policiais suspeitos de tentativa de homicídio são presos em SP

Prisões aconteceram na manhã desta sexta-feira (14).
Promotoria diz que crime aconteceu em abril na cidade de Itapevi.

Do G1 SP
Três policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira (14) sob a suspeita de participar de uma tentativa de homicídio ocorrida em Itapevi, na Grande São Paulo. Segundo o Ministério Público, a vítima seria um homem que trabalhava com a exploração de jogos de azar na cidade.
De acordo com o MP, o crime aconteceu em abril e foi encomendado por um outro homem, suspeito de chefiar o esquema de jogo na região. Ele desconfiava que a vítima estivesse desviando dinheiro obtido com os jogos ilegais. O mandante também foi preso nesta manhã.
Sete promotores de Justiça participaram da operação. A ação foi comandada pelo Ministério Público, em conjunto com o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar.
Os agentes apreenderam ainda documentos que comprovam a exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro na região. De acordo com o MP, a documentação será utilizada no processo criminal que será aberto contra os quatro suspeitos.

Abuso de autoridade pms rio grande

Enviado em 20/09/2011
agressão abuso de autoridade pm rio grande rs
video copiado de:
http://splashurl.com/kmhu4rk

Abuso de autoridade e tentativa de censura em Umuarama na comemoração do titulo mundial do timão

Abuso de autoridade e tentativa de censura em Umuarama na comemoração do titulo mundial do timão Publicado em 16/12/2012


 Nesse vídeo o "tenente" Namur e 2 outros soldados da PM rende e tenta sufocar um torcedor e depois o liberam (então por que fez isso). O outro integrante da policia que até o momento da postagem desse vídeo eu conheço por "Jhoe" ou "you" cuja fonética é pronunciada como "diou", está visivelmente exaltado( talvez pelo fato de ele ser palmeirense**, reparem que ele está com a camisa do Palmeiras por baixo da camisa do Corinthians) e só por que eu estava filmando ele apontou a arma para mim, jogou meu celular no chão, me deu um chute na região genital e ordenou que eu parasse de filmar. mais à frente dois soldados rendem um SENHOR DE IDADE AVANÇADA o tenente Namur da uma voadora no pobre velho e em seguida o "Jhoe" (camisa 10 da policia) da um tapa no mesmo senhor de idade, em seguida tentam impedir que o cinegrafista da TV local faça imagens para a Tv

Reportagem no Fantástico com denúncias sobre a cúpula da PRF e venda de drogas nas estradas

Reportagem no Fantástico com denúncias sobre a cúpula da PRF e venda de drogas nas estradas Enviado em 28/03/2011 Visite www.grupoprf.com - Fórum nacional sem moderação para Policiais Rodoviários Federais --- Reportagem exibida no fantástico em 27/03/2011 sobre supostas irregularidades cometidas pela cúpula da Polícia Rodoviária Federal, problemas de fiscalização e venda de drogas nas estrada. Destaque especial para os Inspetores Ubiratan (EX-SUPERINTENDENTE do Ceará) e Alvarez (EX-CGO).

Momento exato que Amarildo entra no Carro da Policia na Rocinha - Caiu na Rede Brasil

O Momento exato que Amarildo entra no Carro da Policia na Rocinha - Caiu na Rede Brasil Vídeo mostra Amarildo momentos antes de desaparecer na Rocinha - Caiu na Rede Brasil

AMARILDO SAINDO DE POSTO DA UPP NA ROCINHA

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Justiça do Rio declara morte presumida

Do pedreiro Amarildo

Giuliander Carpes
Do UOL, no Rio
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu declarar a morte presumida do assistente de pedreiro Amarildo de Souza, que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, foi torturado e morto por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul, em 14 de julho de 2013.

 

  • Baseado em investigações da Polícia Civil e do Gaeco, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça na qual acusa 25 PMs de participação no desaparecimento de Amarildo e descreve o que aconteceu com ele na noite em que foi morto
Na primeira instância, a ação declaratória de morte presumida havia sido julgada improcedente, mas a família da vítima recorreu da decisão. "Esta declaração tem um valor emocional muito importante, embora muitos digam que não. É o Estado reconhecendo que o Amarildo morreu nas suas próprias mãos. Porque o Tribunal de Justiça é um órgão estadual", afirma o advogado da família do assistente de pedreiro, João Tancredo. "Agora sua família vai poder velá-lo no rito que desejar."
Na prática, a declaração de morte presumida também é importante para o prosseguimento de processo cível que tramita no tribunal. Na ação, a família de Amarildo pede uma pensão por 35 anos – a própria corte já ordenou, em caráter de antecipação de tutela, que o Estado pagasse um salário mínimo (R$ 678) e tratamento psicológico para os seis filhos, a mulher, uma irmã e uma sobrinha o assistente de pedreiro, no valor de R$ 300 por sessão.

CÂMERAS NÃO FUNCIONARAM

  • Alessandro Buzas/Futura Press
    A ONG Rio de Paz colocou manequins na praia de Copacabana, na zona sul, em protesto contra o desaparecimento de Amarildo
  • As câmeras da UPP da Rocinha pararam de funcionar no mesmo dia em que Amarildo foi levado para lá por policiais "para averiguação". O relatório da empresa Emive mostra que, das 80 câmeras instaladas na favela, apenas as 2 da sede da UPP apresentaram problemas. MAIS 
"Fica mais claro que a família merece uma pensão. Apesar de não estar trabalhando com carteira assinada na época do desaparecimento, Amarildo tinha 15 anos de trabalho registrado", explica Tancredo.
Na ação que tramita na esfera cível, o Estado alega que não poderia pagar pensão para a família de um desaparecido. "A declaração de morte presumida põe uma pá de cal nesta alegação", diz o advogado. O Estado só vai se pronunciar oficialmente depois que for notificado judicialmente da decisão.
Dos 25 policiais militares denunciados no caso Amarildo, 13, incluindo o comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, e o subcomandante, tenente Luís Felipe de Medeiros, estão presos.
O atual coordenador das UPPs, coronel Frederico Caldas, chegou a pedir desculpas à família do ajudante, em nome da PM, pela morte dele, surpreendendo até mesmo a viúva.

OS 25 PMS DA UPP DA ROCINHA RÉUS NO CASO AMARILDO

Major Edson Raimundo dos SantosTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)
Tenente Luiz Felipe de MedeirosTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)
Soldado Marlon Campos ReisTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual
Soldado Douglas Roberto Vital MachadoTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual
Sargento Jairo da Conceição RibasTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Anderson Cesar Soares MaiaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Fábio Brasil da Rocha da GraçaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Jorge Luiz Gonçalves CoelhoTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Victor Vinicius Pereira da SilvaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Wellington Tavares da SilvaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Sargento Reinaldo Gonçalves dos SantosTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Sargento Lourival Moreira da SilvaTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Wagner Soares do NascimentoTortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha
Soldado Rachel de Souza PeixotoTortura / Ocultação de cadáver
Soldado Thaís Rodrigues GusmãoTortura / Ocultação de cadáver
Soldado Felipe Maia Queiroz MouraTortura / Ocultação de cadáver
Soldado Dejan Marcos de Andrade RicardoTortura / Ocultação de cadáver
Sargento Rodrigo Molina PereiraTortura (por omissão)
Soldado Bruno dos Santos RosaTortura (por omissão)
Soldado João Magno de SouzaTortura (por omissão)
Soldado Jonatan de Oliveira MoreiraTortura (por omissão)
Soldado Márcio Fernandes de Lemos RibeiroTortura (por omissão)
Soldado Rafael Bayma MandarinoTortura (por omissão)
Soldado Sidney Fernando de Oliveira MacárioTortura (por omissão)
Soldado Vanessa Coimbra Cavalcanti


Tortura (por omissão)
Justiça do Rio declara morte presumida do pedreiro Amarildo - Notícias - Cotidiano