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segunda-feira, 6 de abril de 2026

Pena para golpe de estado

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Um post compartilhado por Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr)

Visão geral criada por IA

Sim, na Tailândia, a pena de morte é legalmente permitida e aplicável para crimes graves contra o Estado, o que inclui traição, insurreição e tentativa de derrubar o governo (golpe de Estado)

Aqui estão os pontos principais sobre o sistema legal tailandês:

Pena Capital Legal: A lei tailandesa prevê a pena de morte para 35 crimes, incluindo traição e assassinato.
Golpe de Estado/Traição: A tentativa de golpe ou traição é considerada um dos crimes mais graves, sujeito à pena máxima.
Execuções Esporádicas: Embora a pena de morte exista no papel, ela é aplicada esporadicamente. A última execução por injeção letal ocorreu em 18 de junho de 2018.
Corredor da Morte: Centenas de pessoas permanecem no corredor da morte, a maioria por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Método: Desde 2003, o método de execução é a injeção letal, substituindo o fuzilamento.

Portanto, um golpe de Estado é um crime capital na Tailândia, punível com a morte.

O capitão cagao junto com seus parças ou vermes mereciam ser executados se essa lei maravilhosa existisse aqui no Brasil ..

Método: Desde 2003, o método de execução é a injeção letal,

substituindo o fuzilamento.

A tentativa de golpe de Estado é severamente punida em muitas democracias

A tentativa de golpe de Estado é severamente punida em muitas democracias, frequentemente com penas maiores que no Brasil (máximo de 12 anos). Países como Alemanha, Reino Unido e Canadá preveem prisão perpétua, enquanto outros, como os Estados Unidos, podem aplicar penas longas de prisão, chegando a 20 anos. A Itália tem pena máxima menor, de 5 anos.

Exemplos de Penas para Tentativa de Golpe:

Alemanha, Reino Unido, Canadá: Prisão perpétua em casos graves.
Estados Unidos: Penas longas, com registros de até 20 anos para crimes contra o Estado.
Argentina, França, Espanha: Preveem penas de reclusão substanciais, muitas vezes superiores ao patamar brasileiro de 12 anos.
Portugal: Similar ao Brasil, com penas máximas de cerca de 8 a 12 anos.
Itália: Pena máxima de 5 anos.

Comparação com o Brasil
Estudos indicam que o Brasil possui uma das legislações mais brandas entre as democracias ocidentais, com pena de 4 a 12 anos de prisão para a tentativa de golpe. O histórico brasileiro também mostra maior incidência de anistia para tentativas fracassadas, diferente de nações europeias e anglo-saxônicas que costumam endurecer a punição.

Pena para tentativa de golpe no Brasil e no hotel 5 estrelas com ar condicionado...

domingo, 5 de abril de 2026

Oficial morto há 62 anos se recusou a bombardear Porto Alegre e foi primeiro militar vítima da Ditadura

Alfeu de Alcântara Monteiro, tenente-coronel da Aeronáutica, foi executado em 4 de abril de 1964, em Canoas, por se negar a aderir ao novo regime. Inquérito da época forjou tese de legítima defesa, que só foi desmentida oficialmente décadas depois.

Alfeu de Alcântara Monteiro foi assassinado em 4 de abril de 1964, apenas três dias após a deposição do presidente João Goulart.
A versão oficial, divulgada pelos órgãos de repressão, sustentava que Alfeu havia sido morto em legítima defesa.
O autor do disparo fatal, o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa, foi absolvido. Ele era sobrinho do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente do regime militar.
No entanto, documentos e testemunhos contaram uma história diferente: a de uma execução a sangue frio.
A luta da família e de movimentos de direitos humanos pela verdade durou décadas. Em 2014, o relatório final da comissão concluiu que Alfeu morreu "em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos".

Oficial morto há 62 anos se recusou a bombardear Porto Alegre e foi primeiro militar vítima da Ditadura — Foto: Instituto Vladimir Herzog

Em 4 de abril de 1964, apenas três dias após a deposição do presidente João Goulart, o tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro foi assassinado a tiros no Quartel General da 5ª Zona Aérea, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Nascido em Itaqui, na Fronteira Oeste, ele foi reconhecido em 2018 pela Justiça Federal, como o primeiro militar vítima da ditadura. O oficial se recusou a apoiar o golpe e não acatou uma ordem de prisão.

A versão oficial, divulgada pelos órgãos de repressão, sustentava que Alfeu havia sido morto em legítima defesa. Segundo o Inquérito Policial Militar (IPM) da época, ele teria ferido com dois tiros o interventor major-brigadeiro Nelson Lavanère Wanderley e por isso foi alvejado e morto.

O autor do disparo fatal, o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa, foi absolvido. Ele era sobrinho do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente do regime militar. No entanto, documentos e testemunhos contaram uma história diferente: a de uma execução a sangue frio.

Caso de desaparecimento político na ditadura no RS espera reconhecimento, como no filme

O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, do Comitê Brasileiro pela Anistia, revelou que Alfeu foi morto com "uma rajada de metralhadora pelas costas". O auto de necropsia confirmou a existência de 16 projéteis em seu corpo.

"Foi uma execução, não tem outra definição. O número de tiros, as circunstâncias, o ângulo, os próprios laudos que depois de anos foram atestados comprovam isso", afirma o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, no dia da morte o brigadeiro Wanderley iria prender todos os militares considerados legalistas. Alfeu, que respondia pelo subcomando, já havia sido informado de que seria transferido para um curso no Rio de Janeiro, mas recebeu uma convocação para comparecer ao QG.

Durante a Campanha da Legalidade, em 1961, o militar atuou em defesa da posse constitucional do então vice-presidente João Goulart e esteve na linha de frente do movimento liderado pelo então governador Leonel Brizola e pelo general Machado Lopes, em Porto Alegre.

🔍 A Campanha da Legalidade foi uma mobilização política e militar em 1961, em Porto Alegre, para garantir o cumprimento da Constituição após a renúncia do presidente Jânio Quadros e assegurar a posse do vice-presidente eleito, João Goulart.

Testemunhos reunidos também apontam que Alfeu e militares alinhados à Legalidade impediram a decolagem de aviões que poderiam ser usados para bombardear o Palácio Piratini, no Centro da capital.

"O Alfeu tomou uma posição de que não decolariam. Ele era simpático ao Brizola, sem dúvida, mas ele era mais um sujeito que iria cumprir a Legalidade, a Constituição. Era um nacionalista e democrata empedernido. Não era um homem de esquerda e não tinha militância político-partidária", esclarece Krischke.

Oficial morto há 62 anos foi primeiro militar vítima da Ditadura — Foto: Comissão da Verdade de São Paulo

Reviravolta no caso

A luta da família e de movimentos de direitos humanos pela verdade durou décadas. Em 2014, o relatório final da comissão concluiu que Alfeu morreu "em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos".

Anos depois, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou oficialmente que a morte de Alfeu foi um crime por "motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar instaurado".

A sentença determinou que a União retificasse os registros civis e militares do militar, incluindo na certidão de óbito a causa como "morte violenta" por "disparos de arma de fogo", pondo um fim jurídico à versão da legítima defesa.

Em 2016, após aprovação de um projeto de lei, uma praça localizada junto ao viaduto da BR-116, no acesso a Canoas, foi batizada de Alfeu de Alcântara Monteiro. O espaço também recebeu um busto em homenagem ao militar falecido. Veja imagem abaixo

"Neste busto, que agora se inaugura em homenagem a tua memória, ninguém mais acorrentará os teus ideais de um país independente e soberano. Já não mais se atreverão a interromper teus sonhos de Justiça", discursou o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos à época.