Blog da Insegurança Publica
Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica
segunda-feira, 5 de outubro de 2026
POLICIAIS PRESOS I Policiais investigados por plantar droga na casa de um suspeito estão presos, em Belo Horizonte. Outro segue foragido.
Jovem alvejado pelas costas por por policial após correr de agentes...
A Polícia Federal abriu uma apuração preliminar para investigar uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026
CAPITÃO DA PM DO MARANHÃO É AFASTADO APÓS CONFUSÃO EM POSTO NA COHAMA
Me explica, MPF: o que agentes públicos não podem fazer durante a campanha eleitoral?
Entenda e conheça algumas das chamadas “condutas vedadas”, que são proibidas para agentes públicos.
Arte: Comunicação/MPF
Em ano eleitoral, quem ocupa cargo, emprego ou função pública precisa seguir uma série de regras para evitar o uso da "máquina administrativa” em prol de um partido ou candidato. No “Me explica, MPF” de hoje conheça as condutas vedadas, ou seja, o que está proibido para eles.
Algumas práticas são proibidas durante todo o ano eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97):
- usar carros, prédios, salas e equipamentos públicos (como celular e impressora) em campanha eleitoral;
- usar servidores do Poder Executivo em horário de expediente para atividade eleitoral;
- distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios de caráter social, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas já autorizados em lei e com orçamento previsto no ano anterior;
- gastos excessivos com publicidade institucional.
Desde o dia 4 de julho (três meses antes das eleições) também está proibido:
- contratar shows artísticos com dinheiro público;
- participação de candidatos e candidatas em inauguração de obras;
- fazer pronunciamentos oficiais em rádio e televisão, salvo se a Justiça Eleitoral autorizar, em casos graves e urgentes;
- fazer propaganda institucional de programas, obras e realizações, salvo se autorizada pela Justiça Eleitoral, em casos graves e urgentes.
⚠️ As residências oficiais de políticos que disputam a reeleição podem ser usadas apenas para a realização de encontros de campanha, desde que não tenham caráter de ato público. Além disso, podem ser usadas para realizar lives, podcast ou outro formato de transmissão eleitoral pela internet, mas seguindo uma série de critérios. Prédios públicos - inclusive escolas - também podem ser usados para realizar as convenções partidárias.
Qual é o papel do Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fiscaliza o cumprimento dessas normas e pode investigar denúncias, emitir recomendações e apresentar ações na Justiça Eleitoral pedindo aplicação de sanção aos agentes públicos, quando identifica irregularidades.
Em fevereiro de 2026, por exemplo, o MP Eleitoral no Piauí publicou orientações a partidos, pré-candidatos e agentes públicos sobre as condutas vedadas nas eleições, alertando que o uso da máquina pública pode comprometer a igualdade entre os candidatos e resultar em processos judiciais. Dependendo do caso, as punições podem incluir multa, cassação do registro ou do diploma e até a declaração de inelegibilidade (ou seja, a pessoa não poderá se candidatar às eleições).
Me explica, MPF!
A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.
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Vídeo: PM é filmada retirando bandeira do PT de casa em Esmeraldas
Moradora diz que policiais retiraram bandeiras do partido de sua residência durante a manhã deste domingo
Um vídeo registrado na manhã deste domingo (4/10), dia do primeiro turno das eleições, mostra um carro da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estacionado em frente a uma residência no povoado de Cachoeirinha, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nas imagens, dois policiais aparecem retirando bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) que estavam na propriedade. A moradora, que estava fora de casa no momento da ocorrência, afirma ter ficado indignada com a ação.
Segundo a mulher, que preferiu não ser identificada por questões de segurança, ela havia deixado a residência para ir a Belo Horizonte votar quando recebeu o vídeo feito por uma vizinha. De acordo com ela, a gravação foi realizada às 9h53.
"Fizeram um vídeo dos policiais subindo lá em casa, no barranco, na minha cerca e tirando as bandeiras, que são do PT. E eu não aceito tal coisa", relatou.
A moradora afirma que as bandeiras estavam dentro dos limites de sua propriedade e questiona a atuação dos policiais. "Estava dentro da minha casa, não estava na rua, então eu estou indignada com isso. Eles não têm autoridade para isso, não", disse.
Na gravação, a vizinha, que registrou as imagens, narra a movimentação em frente à residência. Em determinado momento, ela afirma que um policial teria colocado a mão nas nádegas da outra policial para levantá-la durante a retirada da bandeira.
A moradora também afirmou não ter registrado queixa sobre o episódio. "Eu não prestei queixa alguma. Estava no ônibus quando recebi o vídeo", contou.
Ela ainda manifestou indignação com a retirada das bandeiras. "Eu sou PT e vou morrer PT. Eles não tinham que fazer isso comigo, na minha casa", afirmou.
A reportagem procurou a Polícia Militar de Minas Gerais para esclarecer o ocorrido. Até a última atualização dessa matéria, a corporação não havia se manifestado.
