Ex-policial penal foi condenado por matar o petista Marcelo Arruda em julho de 2022; Justiça concedeu prisão domiciliar após pedido da defesa
O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu, nesta segunda-feira (17), que a Justiça do Paraná negue o benefício de prisão domiciliar concedido ao ex-policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O Tribunal do Júri de Curitiba condenou Guaranho a 20 anos de prisão, na última sexta-feira (14), pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda.
No pedido, a Promotoria afirma que "devido ao alto potencial de violência de Jorge Guaranho que ficou claro com o crime cometido", não haveria justificativa para a concessão da prisão domiciliar.
O Ministério Público também recordou a tese do Superior Tribunal Federal (STF) que aponta a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, autorizando a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados.
“É sabido que a prisão domiciliar enquanto cautela diverge da prisão domiciliar referente ao cumprimento da pena. Uma vez condenado o acusado pelo Tribunal do Júri, não remanesce qualquer cautela, sendo o caso de execução imediata da pena”, afirma o MP.
Na decisão que concedeu a prisão temporária, a defesa do ex-policial penal citou o fato de que ele já estava em prisão domiciliar humanitária desde setembro do ano passado. Durante a briga que gerou o homicídio, Guaranho chegou a ser atingido por tiros e foi agredido por pessoas que estavam no local, o que gerou sequelas.
“O réu realiza tratamento médico especializado em decorrência de ter sido alvo de nove disparos de arma de fogo e severos espancamentos por mais de cinco minutos, resultando em fratura completa da mandíbula, perda completa de dentes e massa óssea”, diz a defesa.
Sobre o estado de saúde de Guaranho, o MPPR apontou que, segundo os vídeos veiculados de entrada e saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário, constata-se que Guaranho “estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado”.
Em nota à CNN, a defesa de Guaranho manifestou "profundo repúdio" à postura do MP. Segundo o advogado, a interposição do recurso ignora os fundamentos técnicos e jurídicos e é marcada por "racionalidade punitivista".
"O escritório seguirá atuando com rigor na defesa dos direitos humanos de Jorge Guaranho, combatendo qualquer tentativa de instrumentalização da Justiça para fins de retaliação política ou midiática", completou o advogado Samir Mattar Assad.
Relembre o caso
O homicídio aconteceu durante a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT), no salão de festas de um clube em Foz do Iguaçu, no oeste do estado.
Guaranho, que era bolsonarista, invadiu a festa e atirou contra Arruda após uma discussão política.
Paraná: MP pede que Justiça revogue prisão domiciliar de Jorge Guaranho | CNN Brasil
