Condenados por corrupção, Sandra Rusciolelli e o filho deixaram o país sem autorização; Corte agora aciona a Interpol para extradição imediata
Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo teve prisão preventiva decretada pelo STJ após descumprir restrições e viajar a Portugal
crédito: Nei Pinto/TJBA
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou na quinta-feira (5/11) a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo. A determinação acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), após constatar que ambos viajaram para Portugal e descumpriram restrições fixadas pela Justiça.
A Corte Especial do STJ condenou os dois, por unanimidade, na última quarta-feira (4/11) pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste. Sandra recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão. Vasco foi condenado a 13 anos e 11 meses.
Endereço irregular e saída do país
Consultas do MPF aos sistemas de controle migratório revelaram que mãe e filho deixaram o Brasil em 21 de setembro de 2026 rumo a Lisboa, onde desembarcaram no dia seguinte. A viagem ocorreu cerca de um mês após indicarem um novo endereço residencial ao Judiciário.
Em outubro, um oficial de justiça tentou cumprir diligência no local informado e não encontrou os condenados. Certidão do Ministério Público apontou que o porteiro do edifício declarou que Sandra jamais residiu ali. O servidor também falou com Vasco por telefone, mas a ligação foi encerrada abruptamente quando ele mencionou a determinação judicial.
Ao analisar o quadro, o ministro Og Fernandes afirmou que os fatos configuram risco concreto à aplicação da lei penal: "A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional."
Descumprimento e pedido de extradição
O histórico do processo registra que os réus tiveram prisão temporária convertida em preventiva. Em setembro de 2020, obtiveram prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a domiciliar foi revogada, mantendo-se o uso da tornozeleira.
Em fevereiro de 2022, a Justiça estipulou condições menos restritivas:
proibição de acesso às dependências do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA);
proibição de contato com outros acusados;
obrigação de manter o endereço residencial atualizado no processo.
O relator destacou que a falta de atualização do paradeiro inviabilizou as medidas alternativas. A exigência descumprida havia sido aplicada justamente para substituir a custódia, demonstrando a ineficácia de outros meios para conter a evasão.
Og Fernandes determinou a expedição dos mandados com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e acionou a Polícia Federal para incluir os nomes na Difusão Vermelha da Interpol. A ordem autoriza o pedido de prisão preventiva para extradição junto às autoridades portuguesas e mantém o sigilo da Pet 19.633 até a conclusão das diligências.
*Estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria
