Delegados defendem restruturação

Emenda »Da PF sem vínculo com Ministério da Justiça..Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal afirma que órgão está acanhado

Maria Clara Prates -

Publicação: 01/06/2013 11:07 Atualização: 01/06/2013 11:06

A polêmica envolvendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, em tramitação no Congresso – que retira o poder de investigação do Ministério Público –, fez com que os delegados da Polícia Federal, um dos principais interessados na medida, mudassem sua estratégia de ação.

Como os tons corporativos dos debates vinham desgastando a categoria, e depois de uma pesquisa com a classe, eles decidiram criar um plano B, bem mais ambicioso e não menos polêmico, porque trata da restruturação da corporação como um todo. Entre as principais diretrizes está a desvinculação da PF da estrutura do Ministério da Justiça para sua transformação em uma agência, aos moldes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice, com mandato preestabelecido; e até mesmo sabatina no Senado para referendar a nomeação.

No embalo da vitória que veio com a aprovação do Projeto de Lei 132 – aprovado no Senado na semana passada, concedendo mais garantias aos delegados –, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, admite que as novas diretrizes da categoria têm, sim, como objetivo “abandonar a agenda corporativista e buscar uma agenda positiva, que prepare a Polícia Federal para o enfrentamento do crime organizado no século 21”.

Para Marcos Leôncio, a nova realidade do crime no país exige atuação da corporação com base em três pilares: transparência, eficiência e isenção. Segundo ele, para atingir a transparência necessária é importante que o diretor-geral, além de ser um delegado de carreira, tenha um mandato, que se relacione com o Parlamento, com a imprensa e com a sociedade, para prestação de contas. “O que queremos é uma política republicana”, explica.

"Acanhada"

O presidente da ADPF acredita que a Polícia Federal, da forma como está estruturada hoje – sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça –, está "acanhada". Como exemplo, cita a necessidade de criação de novas unidades de repressão, como a de desvio de recursos públicos, de crimes financeiros e de combate à corrupção. Além disso, lembra a necessidade de criar mecanismos para estimular os profissionais para o trabalho nas unidades de fronteira. “O que defendemos, na verdade, é uma maior proteção contra os cortes no orçamento e mais agilidade na aplicação de recursos, como acontece na Abin, Defensoria Pública, entre outros órgãos. Podemos até ficar vinculados ao Ministério da Justiça, mas como uma secretaria”, diz. Segundo Marcos Leôncio, para consolidar essas novas diretrizes, a associação fez uma pesquisa com a categoria para diagnóstico dos principais problemas. Foi do resultado dessa consulta que foi elaborado o planejamento estratégico.

O delegado sabe que o caminho é longo e obrigatoriamente exige maior aproximação com o Congresso. “Pretendemos debater também com a sociedade a polícia que ela quer, por meio de audiências públicas. Mas não há dúvida de que o que se espera, num cenário de avanço da criminalidade, é uma polícia forte e não uma polícia tutelada, controlada”, diz. É mais uma vez na experiência do Ministério Público, cujo procurador-geral é escolhido por meio de lista tríplice, que os delegados se espelham para buscar a escolha do comandante da corporação também por eleição direta.

Marcos Leôncio afirma que durante anos o MP encaminhou nomes da categoria à Presidência da República, que ignorou a indicação. Até que, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a realidade se alterou e os escolhidos eram um dos indicados pela categoria. “Isso comprova que uma liberalidade pode se transformar em uma conquista, mesmo que essa realidade venha em 10, 15 anos”, conclui.

Enquanto isso...

… Gatilho para concurso

Se existem grandes batalhas pela frente, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) guarda fôlego também para outras menores, como a criação de um gatilho para a criação de concurso para reposição dos quadros de pessoal da PF. Para o presidente da entidade, Marcos Leôncio Ribeiro, isso significa dizer que cada vez que a vacância para o cargo de delegado atingir 10%, automaticamente seria autorizada uma nova seleção. “Atualmente nós perdemos 25 delegados por ano e o último concurso para a carreira aconteceu em 2004. Para dar uma noção da defasagem basta considerar que em 1973 o Conselho Superior da Polícia Federal estabeleceu que o contingente da corporação tivesse 15 mil homens. Hoje, passados 41 anos, o número é de 13 mil homens, com 1,7 mil delegados na ativa”, explica.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2013/06/01/interna_politica,442447/delegados-defendem-restruturacao-da-pf-sem-vinculo-com-ministerio-da-justica.shtml

Rio de Janeiro lidera denúncias de extorsão

Por PMs, aponta pesquisa...

DE SÃO PAULO

Três em cada dez vítimas de extorsão praticada por policiais militares no país são do Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados pelo Ministério da Justiça, o Estado é o que concentra o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime e responde sozinho por mais da metade das vítimas em todo o Sudeste.

Somando todo o Sudeste, 1.098 pessoas relataram casos em que tiveram que pagar propina a policiais militares, sendo 619 somente no Rio de Janeiro. Isso representa 7,2% dos entrevistados no Estado (8.550 pessoas) e 30% das vítimas desse tipo de crime em todo o país.

Do total de 78 mil entrevistados em todo o país, 2,6% disseram ter sido vítimas de extorsão praticada por policiais militares e a grande maioria (97,4%) disse nunca ter pago propina a um PM.

De acordo com o levantamento, que segundo o Ministério da Justiça tem o objetivo de comparar o número de ocorrências criminais na população com os dados oficiais registrados pelas polícias, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking, com 373 pessoas tendo vivido esse tipo de situação. O número corresponde a 1,8% dos entrevistados no Estado (21.209) e a 18% das vítimas no país.

Roraima e Acre, ambos no Norte, são os Estados com menos vítimas desse tipo de extorsão. Nas duas regiões apenas uma pessoa entre as entrevistadas relatou ter dado dinheiro a policiais militares, número que corresponde a aproximadamente 0,04% do total de vítimas. Ainda segundo o levantamento, 61,6% dos entrevistados consideram que os policiais militares fazem "vista grossa" à desonestidade dos colegas de corporação.

A pesquisa também revela dados relativos à extorsão praticada por policiais civis. Do total de 78.006 entrevistados, 0,8% disseram ter sido vítima desse tipo de situação, contra 99,2% que negaram. O levantamento aponta que, nesse caso, São Paulo aparece em primeiro lugar do ranking, com 170 vítimas.

O número corresponde a 0,8% dos entrevistados no Estado (21.213) e a 28% do total de vítimas no país. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 102 vítimas, o que representa 1,2% dos entrevistados no Estado (8.550) e 17% das vítimas considerando todos os estados.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem nenhum posicionamento oficial em relação aos dados da pesquisa. A Polícia Civil de São Paulo não respondeu até o fechamento da matéria.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1259399-rio-de-janeiro-lidera-denuncias-de-extorsao-por-pms-aponta-pesquisa.shtml

TERCEIRIZAÇÃO DE PRISÕES NO BRASIL

TERCEIRIZAÇÃO DE PRISÕES - 29/01/2013

Arquivo :

Fonte : O Estado de S. Paulo

A inauguração da primeira unidade do complexo penitenciário na região metropolitana de Belo Horizonte construída e administrada por uma parceria público-privada reacendeu a polêmica sobre a oportunidade e o alcance da terceirização de presídios no País. A controvérsia começou, no plano doutrinário, na década de 1980 e entrou na agenda política na década seguinte, quando o Governo Fernando Henrique estimulou os Estados a terceirizar a gestão de estabelecimentos penais. Segundo os dirigentes do Ministério da Justiça da época, a terceirização desburocratizaria os presídios e possibilitaria uma significativa economia de recursos, num período em que nem a União nem os Estados dispunham de recursos suficientes para investir no setor. Nesse sistema, os serviços básicos - como segurança - são de responsabilidade de empresas privadas. Nos EUA, a iniciativa privada assume total responsabilidade pela direção e gestão administrativa, financeira e disciplinar de algumas prisões. Na França, Bélgica e Holanda, empresas privadas e poder público compartilham essas funções. No Brasil, Paraná e Pernambuco foram os primeiros Estados a adotar esse modelo, há mais de dez anos. Com o tempo, alguns Estados entregaram a gestão de algumas penitenciá rias às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - ONGs especializadas na gestão de unidades com 60 presos de menor periculosidade e sem ligações com organizações criminosas. Essas unidades são geridas por voluntários oriundos das mesmas cidades dos condenados, o que ajuda na sua reeducação e ressocialização. O problema desse modelo é sua escala, pequena demais face à magnitude dos problemas do sistema penitenciário, que tem um déficit de 194 mil vagas, segundo o Ministério da Justiça. Em 1994, o País dispunha de 511 presídios. Em 2009, eram 1.806. Apesar do número de presídios, cadeiões e penitenciárias ter triplicado, entre 2000 e 2009, o sistema penitenciário recebeu, em média, 65% mais presos do que as vagas disponíveis. Em 2010, as penitenciárias tinham 303.850 vagas, mas a população carcerária era de 498.500 presos. Por causa do déficit de vagas, 57.195 presos aguardavam julgamento em carceragens policiais. Construída por um consórcio de cinco empresas, a primeira unidade do complexo penitenciário com gestão privatizada na região metropolitana de Belo Horizonte foi planejada para acolher 608 presos. A alimentação, a saúde e a educação deles ficarão por conta de um consórcio, que vai receber mensalmente do governo mineiro R$ 2,8 mil por preso, durante os próximos 27 anos. Ao justificar esse valor, as autoridades mineiras afirmam que o investimento foi alto, pois a unidade conta com duas torres de monitoramento, 300 câmeras de segurança e dispositivos para abertura e fechamento de portões e funcionamento de energia elétrica - além de oficinas de trabalho, colchões antichama, lâmpadas de baixa voltagem e paredes sem tomadas elétricas. Esse modelo de gestão penitenciária, contudo, sempre foi criticado pelo Ministério Público , por juízes criminais e por especialistas em segurança pública. Eles alegam que a experiência não deu certo nos Estados Unidos, Japão, Itália, França e Inglaterra - entre outros motivos porque não reduziu o déficit de vagas do sistema prisional e não criou condições para a reeducação e ressocialização dos presos, submetendo-os a um tratamento desumano. Também apontam a incompatibilidade entre o regime de confinamento dos presos nas penitenciárias terceirizadas e os direitos a eles concedidos pela Lei de Execução Penal. Nessa polêmica, os defensores do modelo afirmam que a terceirização dos presídios torna a gestão das penitenciárias mais racional, uma vez que as empresas entram numa competição para ver qual delas é a mais eficiente e lucrativa. Já os críticos lembram que, no Estado de Direito, a responsabilidade pela gestão prisional é função pública exclusiva do poder público, por envolver privação de liberdade, não podendo ser delegada a terceiros. No que têm toda a razão. (O Estado de S. Paulo)    http://www.adepolrj.com.br/Portal2/Noticias.asp?id=13109 A Guerra Terceirizada: As Empresas Privadas de Segurança e a ..