DEOPS/SP: Os arquivos perdidos da ditadura
Edição: nº 2 - setembro/2013
Edição: nº 2 - setembro/2013
O site Memória Política e Resistência é um espaço criado para promover o acesso à documentação do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo referente às lutas políticas e sociais no estado. O site abriga dois espaços principais: o primeiro menu, logo abaixo do banner principal, é dedicado à pesquisa diretamente aos documentos, através de bancos de dados que permitem acessar as imagens digitais; o outro é destinado ao aprofundamento de temas relativos a essa documentação, ou seja, trimestralmente teremos edições temáticas no site, apresentando matérias que auxiliem os cidadãos a se aproximarem desses acervos.
Inicialmente, estarão disponíveis para consulta parte da documentação de três acervos. O do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP) comporta a documentação produzida entre 1924, ano de sua criação, e 1983, ano de extinção, pelo principal órgão articulador da polícia política paulista. Já o do Departamento de Ordem Política e Social de Santos é parte integrante do acervo mais geral do DEOPS/SP, mas é relacionado separadamente para marcar a peculiaridade de sua composição: essa documentação foi recolhida em 2010, e até então era mantida de maneira ilegal no Palácio da Polícia de Santos. Ela não possui uma característica única, sendo aparentemente uma reunião de documentos de origens diversas, com documentação do próprio DEOPS/SP, da regional de Santos, da Polícia Técnica, do DCS e outros. Por conta disso, uma parte desse acervo remete, inclusive, a períodos recentes, posteriores à redemocratização do país, o que sugere que ele seguiu sendo manipulado após a extinção oficial do DEOPS/SP.
Essa característica é ainda mais forte no acervo Departamento de Comunicação Social (DCS), que foi criado em 1983, mesmo ano de extinção do antigo órgão de vigilância da polícia paulista. Esse órgão se manteve em funcionamento até 1999, quando denúncias na imprensa tornaram público que as atividades e a documentação produzida por ele se assemelhavam às do extinto DEOPS/SP, ou seja, evidenciando que a vigilância política e social da polícia em relação à população seguiu mesmo após o final da ditadura civil-militar.
A documentação disponível neste momento para consulta é fruto de projetos de tratamento e digitalização de documentos do acervo DEOPS/SP que contaram com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do edital Marcas da Memória. As bases de pesquisa serão ampliadas à medida do avanço do tratamento dos acervos ligados a essa temática. Com isso, o Arquivo Público do Estado de São Paulo visa proporcionar um site dinâmico e ao mesmo tempo consistente do ponto de vista da documentação ofertada ao público, fortalecendo o seu compromisso com a política de promoção do direito ao acesso à informação, especialmente em casos relacionados à defesa dos direitos humanos.
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