Associação defende que mulheres trans possam cumprir pena em presídios feminino
15.07.2018
Lu Sudré, Brasil de Fato
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao receber denúncias de violência psicológica e física, avaliou que as presas deveriam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com sua identidade de gênero.
Documentos encaminhados ao CNJ sobre situação de presos têm sido ignorados 13.07.2018
Fernanda Valente, ConJur
Não foi só o abaixo-assinado dos presos de Goiás, entregue nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que não teve resposta. Pedidos de presos para que a ministra reconsiderasse uma decisão sobre o decreto de indulto também foram ignorados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Mulheres presas têm 20 vezes mais chance de se suicidar do que população em geral 05.06.2018
Maria Teresa Cruz, Ponte
Mulher negra, mãe, presa provisoriamente e com risco 20 vezes maior de cometer suicídio. Este é o perfil definido pelos principais dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias).
Incêndio em batalhão da PM de GO mata 9 adolescentes e governo culpa os mortos 26.05.2018
Yago Sales, Ponte
Alojamento para jovens infratores abrigava 11, quando a lei limita um por espaço; capacidade de 50 adolescentes era desrespeitada: 80 estavam internados.
Presos de Lucélia (SP) estão só de cueca e sem remédios há um mês, afirmam parentes 25.05.2018
Arthur Stabile, Ponte
O desembargador Ivan Sartori, da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve sua posição para anular os julgamentos dos 74 PMs que atuaram no massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, com a morte de 111 pessoas. §por 3 votos a 0, os desembargadores mantiveram a decisão e os policiais passarão por novo júri. Ainda não se sabe se o julgamento será desmembrado.
Relatório da PCr sobre prisão de Pesqueira denuncia superlotação e condições degradantes 24.05.2018
Pastoral Carcerária
Dentre as diversas irregularidades que o relatório denuncia, a hiperlotação do presídio é uma das principais. A unidade foi projetada para abrigar 144 pessoas, mas na época em que o relatório foi entregue, a população prisional era de cerca de 1000 presos.
Apesar de decisão do Supremo, DF ainda tem 106 mães encarceradas 11.05.2018
Rafael Tatemoto, Brasil de Fato
“São 11 mulheres grávidas. As que têm filhos menores de 12 anos são 95. Todas provisórias”, afirmou Karoline Leal, integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF. Ex-Pajé, lançado no festival “É Tudo Verdade”, em São Paulo.
“Minha cela, minha vida”: nota contra a implantação das chamadas “Celas caixote”nota contra a implantação das chamadas “Celas caixote” 07.05.2018
Pastoral Carcerária
As celas caixotes medem 14,25 m2, podendo alojar entre 8 e 12 pessoas num calor com sensação de clima desértico do Centro-Oeste, celas essas que mais parecem catacumbas.
Um cigarro aceso e duas mulheres carbonizadas no coração do sistema prisional do Rio 06.05.2018
Bruna Freire, Ponte
Intervenção federal não explica por que vítimas de incêndio no presídio Nelson Hungria só foram socorridas após fogo queimar 90% de seus corpos; em 2016, Defensoria apontou falta de extintores.
Relatório da PCR denuncia abandono e violações no Presídio de Pesqueira 25.04.2018
Jornal do Comércio
Celas lotadas, infestação de pragas, lixo acumulado, água imprópria para consumo e estrutura em ruínas. Essa é a situação do Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, Agreste do Estado, de acordo com levantamento realizado pela Pastoral (PB) Carcerária Nacional, entre o fim de 2017 e o início de 2018.
Nota contrária ao projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) 24.04.2018
CNPCT e MNPCT
O texto do projeto, “ao prever a inclusão da Política de Atendimento Socioeducativo, da Política Penitenciária e da Política de Drogas no SUSP, institucionalizará uma confusão insanável, irresponsável e inadmissível entre políticas públicas de caráter pedagógico, de saúde e de integração social com perspectivas de repressão, investigação e controle”.
Maranhão tem que reduzir o encarceramento e reformar prisões, determina CIDH 17.04.2018
Justiça Global e Terra de Direitos
Em nova resolução, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, determinou que o Estado brasileiro entregue um plano de redução do superencarceramento e de melhoras nas condições nos presídios que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis (MA), em até três meses.
Gianfranco Graziola: “Massacres e chacinas nas prisões são cíclicos” 18.04.2018
Silvonei José, Vatican News
“Periodicamente esses massacres e chacinas ocorrem, é um ciclo e estamos prevendo que outras chacinas vão acontecer quando os encarcerados não aguentam mais a série de violências que tocam não só eles, mas suas famílias”.
Fuga em presídio e série de homicídios após morte de PMs matam 31 pessoas no Pará 11.04.2018
Arthur Stabile, Ponte
Em menos de 24 horas, homicídios em série e a reação de policiais a uma fuga de presos mataram 31 pessoas no Pará. Os casos fizeram a Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), do governo Simão Jatene, montar uma força-tarefa para apurar as mortes.
Em 5 anos, 49 adolescentes morreram em centros socioeducativos de PE 22.03.2018
Paula Passos, Ponte
Ministério Público de Pernambuco pede o fechamento de uma das unidades, onde quatro internos morreram e 35 fugiram em 2017.
Vozes marcadas pelo cárcere: depoimentos de familiares e egressos sobre o sistema carcerário 11.03.2018
Pastoral Carcerária
Durante a Mobilização Nacional Contra os Massacres e Por um Mundo sem Cárceres, a Pastoral Carcerária colheu uma série de depoimentos de familiares e egressos do sistema carcerário, que mostram uma pequena fração da dificuldade que familiares enfrentam ao ter uma pessoa na prisão, e egressos tem ao cumprir sua pena.
Jéssica Monteiro: prisão, maternidade e o direito à dignidade 07.03.2018
Julia Dolce, Brasil de Fato
"Fui presa no sábado, grávida ainda. Quando cheguei na delegacia, já estava com dor. Dormi no chão. Com o nervosismo por estar naquele lugar, no fedor, com bichos, só piorou. Acabei entrando em trabalho de parto. Pediram para eu ter calma, não ter filho naquela hora".
Justiça determina abertura de inquérito policial em presídio de Avaré (SP) 02.03.2018
Jeniffer Mendonça e Maria Teresa Cruz, Ponte
O Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ de Bauru, determinou abertura de inquérito policial para apurar crimes de lesão corporal, tortura e abuso de autoridade na Unidade Prisional Dr. Paulo Luciano Campos, a P1 de Avaré, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida pela juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, após o Núcleo Especializado de Situação Carcerária protocolar um pedido judicial para permitir a entrada da Defensoria, que em setembro foi impedida de entrar nos locais de aprisionamento.
Denunciam Alckmin na OEA por omissão no combate à tortura 01.03.2018
Conectas
Cinco entidades de direitos humanos denunciam o descumprimento pelo Estado de São Paulo da lei que prevê a implementação de mecanismo de prevenção e combate à tortura.
Defensoria Pública quer o fim da ‘tropa de choque’ dos presídios 27.02.2018
Maria Teresa Cruz, Ponte
Mais de 45% dos presos relatam já terem sido agredidos fisicamente durante a atuação do GIR. Outras queixas dizem respeito à destruição de pertences (25,8%), mordidas de cães (22,9%), xingamentos (21,8%) e uso de bombas de efeito moral (19,4%). Mais de 12% dos detentos tiveram que ficar nus após a entrada do GIR.
Irmã Petra Pfaller: “decisão do STF é importante, mas temos dúvidas se ela será de fato aplicada” 21.02.2018
Pastoral Carcerária
“Nos deixa dúvidas se a decisão será de fato aplicada para uma grande população das mulheres presas, já que outras decisões do STF não foram na aplicadas na prática”. A lei pelo Marco Legal da Primeira Infância dá às mulheres gravidas, lactantes e a mães com crianças de até 12 anos o direito a prisão domiciliar, mas isso tem sido ignorados por muitos juízes.
Supremo concede habeas corpus coletivo para gestantes e mães em prisão preventiva 20.02.2018
Rede Brasil Atual
"É inadmissível que a criança passe um dia dentro da prisão. A sanção aplicada a uma pessoa não pode ultrapassar o seu corpo".
Justiça de SP mantém na prisão mãe lactante com seu bebê de 3 dias 14.02.2018
Maria Teresa Cruz, Ponte
Jéssica Monteiro foi presa em flagrante com 90 gramas de maconha, no sábado, teve o filho no domingo e foi transferida nesta quarta-feira para.
Mães, filhas e irmãs denunciam “tropa de choque” dos presídios de SP 01.02.2018
Fausto Salvadori e Maria Teresa Cruz, Ponte
Em encontro com a Defensoria, parentes de presos denunciam violências praticadas pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida) em penitenciárias de Getulina e Dracena, interior do Estado de São Paulo.
Privatização do sistema carcerário: entre massacres e fantasias 01.02.2018
Paulo Cesar Malvezzi Filho e Valdir João Silveira, Pastoral Carcerária
O recente ciclo de massacres no sistema prisional, que teve início em Manaus, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, administrado por uma empresa privada, deixou um saldo de dezenas de mortos, e trouxe à luz o que já era de conhecimento de praticamente todos que conhecem as masmorras brasileiras: a privatização de presídios não traz qualquer benefício.
A história se repete: nota sobre a rebelião e mortes em Goiás 04.01.2018
Pastoral Carcerária
As rebeliões ocorridas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia mostram, novamente, que o sistema carcerário não está em crise. Ele cumpre a sua função perfeitamente: torturar e matar a população atrás das grades, em sua maioria pobre e negra: “A polícia entrou atirando em todos”.
O lucrativo negócio de empregar presos de graça ou pagando menos do que a lei determina 20.12.2017
Gil Alessi, El País
O Brasil tem milhares de presos trabalhando de graça para empresas e órgãos governamentais, que, por fora da lei, se beneficiam desta mão de obra vulnerável para baratear seus custos. Outras companhias pagam aos detentos um valor muito abaixo do que prevê a legislação. É um lucrativo e obscuro negócio que ocorre atrás das grades das penitenciárias do país que tem a terceira maior população carcerária do mundo.
Jovem é obrigado a depor no Deic, sem advogado, 11 dias após levar tiro na cabeça 20.12.2017
Fausto Salvadori, Ponte
Baleado na cabeça e tratando de uma tuberculose, Ricardo Benassi saiu da Santa Casa, onde estava internado, para a delegacia; do lado de fora, a mãe, Renata Benassi, 40 anos, grávida de sete meses, se desesperou. Ao longo da noite e da madrugada, Ricardo foi interrogado pelos policiais da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio, sem a presença de um advogado.
Aumento do encarceramento feminino revela racismo estrutural nas prisões 19.12.2017
Norma Odara, Brasil de Fato
"O Que é Encarceramento em Massa" é o nome do livro da série Feminismos Plurais, que discute a fusão entre aprisionamento, seletividade penal e racial no Brasil e feminismo negro. A obra da pesquisadora em Antropologia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Juliana Borges, tem como base as teorias de inteletuais negras como Sueli Carneiro e a estadunidense Angela Davis.
“Quem concorda com o sistema carcerário não conhece a realidade de uma prisão” 18.12.2017
Rennan Leta, Pastoral Carcerária
O Padre Valdir João Silveira, da Arquidiocese de São Paulo, recebeu o Prêmio Alceu Amoroso Lima, no Salão Marquês de Paraná da Universidade Candido Mendes. O padre Valdir disse no seu discurso de agradecimento, que realiza seu trabalho com os prisioneiros “com prazer, pois tenho certeza que presídios não resolvem o problema. Pelo contrário: quem está lá acaba reproduzindo mais violência quando sai, pois vivem em uma espécie de masmorra, em péssimas condições e são torturados..
Com 726 mil presos, Brasil ultrapassa Rússia e tem a terceira maior população prisional do mundo 08.12.2017
Daniela Fichino, Justiça Global
População prisional do Brasil dobrou em onze anos e cresceu 16,7% em apenas um ano e meio. Número de mulheres presas aumentou 656% desde o ano 2000.
O tsunami punitivo 07.12.2017
Leonardo Biagioni de Lima, Thiago de Luna Cury e Mateus Oliveira Moro, Justificando
A Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos que visam a alterar leis penais e de execução penal, o denominado “Pacotão da Segurança Pública”, baseado na falácia da possibilidade de redução da criminalidade pelo recrudescimento das leis penais.
Justiça lenta deixa aos pobres apodrecendo sem julgamento enquanto estão soltos os políticos flagrados 06.12.2017
Esquerda Diário
1 em cada 3 presos de presos está sem condenação, dos quais a maioria é pobre, estão nos estados do nordeste e são negros, não gozam de "celeridade" da justiça, muito menos de justiça de fato, enquanto corruptos criminosos gozam de seus privilégios em liberdade. Para os pobres não há julgamento, mas sobra pena a ser cumprida.
Vídeos mostram presos sendo torturados até com arma de choque em presídios de Goiás 30.11.2017
Guilherme Cavalli, O Popular
As imagens, consideradas fortes, mostram presos visivelmente já mobilizados, mas que continuam sob uso de força excessiva e recebendo choque nas partes íntimas. Os vídeos teriam sido gravados há um ano, segundo o promotor Marcelo Celestino. O superintendente de Segurança Penitenciária, João Cláudio de Vieira Nunes, e o coordenador do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) foram afastados, depois que o Ministério Público de Goiás recebeu uma denúncia com vídeos de presos sendo torturados com uso de pistola de choque e taser.
MPE investiga prisão feminina que serve comida estragada e prescreve anticoncepcional para conter menstruação 29.11.2017
Arthur Santos da Silva, Olhar Direto
As presas do complexo penitenciário Ana Maria Couto May, localizado em Cuiabá, passam por problemas no atendimento à saúde. Uma equipe técnica especializada produziu relatório demonstrando que são enfrentadas deficiências assistenciais como falta de médicos, fornecimento de alimentos estragados e uso contínuo de anticoncepcionais para interromper menstruações..
Pastoral Carcerária e organizações sociais protocolaram denúncia contra torturas na Penitenciária de Cascavel (PR) 28.11.2017
Pastoral Carcerária
A Pastoral Carcerária do Paraná, além de outras organizações sociais, protocolaram uma denúncia no Ministério Público da Vara de Execuções Penais do Estado, em caráter de urgência máxima, que pede a instauração de medidas legais para apuração e punição do crime de tortura e demais violações praticadas contra os presos e familiares vinculados à PEC – Penitenciária Estadual de Cascavel..
Projeto de lei pode liberar armas usadas para tortura em centros de detenção juvenil 24.11.2017
Mario Campagnani, Jusiça Global
A permissão para uso de armas menos letais e letais e outros equipamentos de controle em centros de detenção juvenil, além de apresentar uma grave violação de tratados internacionais, pode significar uma liberação para instrumentos de tortura nesses locais.
Encontro Sobre a Mulher Presa do Nordeste debateu sobre tortura, saúde e maternidade nos presidios 23.11.2017
Pastoral Carcerária
A cidade de Caruaru recebeu membros da Pastoral Carcerária, egressos, egressas e familiares dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte para o I Encontro Sobre a Mulher Presa e Familiares do Regional Nordeste.
Funcionários da Fundação Casa denunciam tortura e maus-tratos a órgão internacional 15.11.2017
Gabriela Fujita, UOL
Denúncias de violência e tortura de menores infratores no ambiente carcerário foram apresentadas em São Paulo, a relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Funcionários que trabalham em uma unidade da Fundação Casa disseram que "a violência é usada como forma de controlar os internos". "A tortura é constante e de socioeducação não existe nada".
O sistema carcerário do Brasil produz massacres, torturas e mortes 08.11.2017
Padre Valdir João Silveira, Pastoral Carcerária
Só nos primeiros 15 dias de 2017, 142 pessoas foram mortas em presídios do país. No 2016, foram quase 400. A possibilidade de morrer dentro do presidio é dez vezes maior do que na sociedade. Ainda se morre por tuberculose, doenças sanadas fora. O presídio serve para matar jovens no Brasil. É um local de mistanásia social, onde se antecipa a morte das pessoas.
Desencarceramento é o caminho para resolver a crise nas prisões, defende sociólogo 31.10.2017
Marcella Fernandes, HuffPost
Celas com superlotação, presídios com serviços de saúde e condições de higiene precários, presos sem condenação nem informações sobre seus processos, são os problemas crônicos do sistema carcerário. Rafael Godoi defende o desencarceramento, a começar pelas milhares de pessoas presas que deveriam estar em liberdade, de acordo com a legislação já vigente e pelo fortalecimento da justiça restaurativa..
Encarceramento: até quando ficaremos cegos perante esse estado de coisas inconstitucional? 23.10.2017
João Marcos Buch, Justificando
Neste país, mandar prender é simples e fácil, mas mandar soltar é difícil e complicado. A maior parte das pessoas, com pouca interpretação de textos mas inabaláveis opiniões pessoais, não poupa quem procura respeitar os contextos históricos dos direitos humanos e tenta botar alguma racionalidade nessa irracionalidade que se tornou o direito penal..
Juízas e juízes devem conceder prisão domiciliar a presas gestantes ou com filhos pequenos 18.10.2017
Célia Regina Ody Bernardes, Justificando
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) impetrou habeas corpus coletivo “em favor de todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, bem como em nome das próprias crianças”..
Presídios em SP desrespeitam a Lei de Execução Penal 07.10.2017
Josmar Jozino, Ponte
Dos 42 Centros de Detenção Provisória apenas quatro não estão lotados. Nos demais 38, os detentos enfrentam o crônico problema da superlotação. O de Pinheiros III, com capacidade para 572 detentos, abriga 1.757 ou 200% além do limite. O de Pinheiros II deveria abrigar 517 presos, porém, lá estão recolhidos 1.560.
Acordo acaba com a revista íntima nas unidades prisionais do Rio 02.10.2017
Agência Brasil
“Os agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro foram proibidos de forma definitiva a realizar revista íntima vexatória nos visitantes das unidades prisionais.
Vera Lucia Vieira: “temos vários potenciais Carandirus hoje” 29.09.2017
Daniel Gomes, Pastoral Carcerária
Em entrevista, a professora da PUC Vera Lucia Vieira analisa as repercussões sociais e na segurança pública do país após o massacre de Carandiru. Segundo ela, violações de direitos, torturas e um sentimento de vingança ainda se fazem presentes, o que abre possibilidade para novos massacres.
Uso de água com sabão em pó e detergente como laxante é proibido nos presídios 26.09.2017
Justificando
O julgamento na 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio resultou em sentença na qual ficou proibido compelir o indivíduo a ingerir água e sabão para expelir eventual objeto identificado em seu organismo.
Lei de Drogas brasileira é um absoluto fracasso 25.09.2017
Pastoral Carcerária
Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, avalia os 11 anos da lei de guerra às drogas no Brasil e os impactos que ela causou no aumento da violência policial e do encarceramento em massa no país. “O sistema prisional brasileiro vive uma situação de sistemática violação de direitos humanos, há a tortura sistemática, eles são campos de concentração onde a tortura é a regra. Qualquer avaliação honesta que se faça sobre a política de drogas global brasileira é que ela não vem funcionando e gera custos constitucionais e sociais os mais graves”.
A prisão fracassou. E agora? 20.09.2017
Victor Martins Pimenta, Justificando
A prisão é a menina dos olhos do sistema penal. Mas, contra ela, pesam séculos de denúncias contundentes que desmascararam suas falsas promessas de garantir a segurança, prover justiça ou recuperar os criminosos. Nenhuma prisão no mundo, em tempo algum, foi capaz de tornar pessoas ou sociedades melhores.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se posiciona contra a redução da maioridade penal
19.09.2017
CONANDA
De acordo com o Conselho, “as propostas de emenda à Constituição para redução da idade penal não são solução para a grave questão da violência no Brasil. Os adolescentes são as maiores vítimas desta violência.
Mulheres de presos de Avaré denunciam espancamentos e humilhações 15.09.2017
Maria Teresa Cruz, Ponte
Grupo esteve na sede da Amparar, na zona leste de São Paulo, e contou que no final de agosto uma sessão de espancamento deixou pelo menos 15 feridos.
Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos" 13.09.2017
Felipe Luchete, Consultor Jurídico
Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento em casa. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o catador de materiais recicláveis Rafael Braga vá para prisão domiciliar.
Estudo aponta falta de tratamento ginecológico e obstétrico a mulheres presas no Brasil 11.09.2017
Gláucio Dettmar, Agência CNJ
A professora de Direito Penal Luciana Boiteux, uma das coordenadoras do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos, apresentou um estudo sobre a situação das grávidas presas no Rio de Janeiro, que traz relatos alarmantes sobre as constantes violações de direitos humanos sofridos pelas mães no cárcere.
Rafael Braga com tuberculose: a contradição da lei antidrogas que zela pela saúde pública 05.09.2017
Henrique Oliveira, Justificando
Um Relatório feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentado em maio, demonstrou o nível de insalubridade dentro da Penitenciária de Bangu 2, onde Rafael Braga está preso. Os presos convivem nas celas juntamente com insetos, baratas, ratos e percevejos.
Governo fora da lei: Revista íntima ainda acontece em 98% dos presídios paulistas 01.09.2017
CONECTAS
Alckmin descumpre lei que proíbe revista vexatória: há apenas quatro scanners para 168 unidades prisionais.
Polícia e cárcere: um retrato de como o Brasil trata os brasileiros 31.08.2017
Almir Felitte, Justificando
O ano de 2017 se iniciou com uma amostra simbólica da violência que assola, principalmente, a população brasileira mais pobre. O massacre no COMPAJ, do sistema penitenciário amazônico, logo seria seguido por outros semelhantes no Norte e no Nordeste do país, em um ano que vem sendo recheado de conflitos que expõem os problemas sistemáticos de nossos superlotados presídios.
Se não há vaga, não pode prender 24.08.2017
Guilherme Pontes, Justiça Global
O déficit de vagas no sistema prisional já ultrapassava, em 2014, a casa dos 250.000. E isso sem considerar a existência de mais de 600 mil mandados de prisão em aberto no país, os quais, se cumpridos, elevariam o déficit no sistema prisional para mais de 850 mil vagas. É pereciso aderir à campanha “Encarceramento em massa não é justiça”.
Rafael Braga contraiu tuberculose 22.08.2017
Luiza Sansão, Ponte
Com tosse que persiste há quase um ano, internado há cinco dias sob suspeita de ter contraído tuberculose, ex-catador de latas prisioneiro teve diagnóstico confirmado e está sendo medicado.
Prisões brasileiras são o abismo que a sociedade precisa enxergar 17.08.2017
João Marcos Buch, Justificando
"Somos taxados como lixo da sociedade. Eu não quero morrer aqui". "Não tenho condições de pagar um advogado para ver meu caso." "Preciso de transferência para a Penitenciária pois me encontro muito doente. Tenho que operar. O presídio não tem condições. Já perdi consultas".
SP: Pastoral pede que MP apure suicídios em presídio feminino 16.08.2017
Caros Amigos
Em ofício enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo a Pastoral Carcerária pede que sejam apurados suicídios em série e possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Feminina de Santana. Durante visitas, a entidade recebeu sucessivos relatos de suicídio entre a população prisional da unidade.
Superlotação dos presídios facilita proliferação de doenças, afirma médica 15.08.2017
José Eduardo Bernardes, Brasil de Fato
Baixo número de médicos e burocracia do sistema prisional criam dificuldades para o atendimento médico dos presos.
Pastoral de Feira de Santana denuncia condições precárias de mães presas com seus filhos 14.08.2017
Pastoral Carcerária
“É indiscutível que crianças recém-nascidas mantidas com suas mães dentro de uma prisão carregarão sequelas e traumas psicológicos. Os operadores da Ciência Jurídica, conhecedores da psicologia e das ciências afins, devem, necessariamente, ter presente esta lamentável situação”.
Relatos do cárcere: 16 pessoas e 16 histórias 11.08.2017
João Marcos Buch, Justificando
Os escritos deste livro, fruto do projeto de “Oficina Literária” desenvolvido pela Editora Giostri, na Penitenciária Industrial de Joinville, com o apoio incansável dos trabalhadores da unidade, em especial da gerência educacional, são a constatação prática de que também é possível praticar a ética e o humanismo dentro do sistema prisional.
Condepe denuncia superlotação, proliferação de doenças e corte de luz no CDP 1 de Pinheiros, São Paulo 06.08.2017
Maria Teresa Cruz, Ponte
“Boa parte dos banheiros estão com entupimentos nos ralos e nas privadas. É uma situação deplorável. Tem muito lixo, não há coleta de sacos de lixos, imagino que desde o episódio [rebelião], está tudo acumulado, os presos reclamam de ratos que perambulam pelo pátio e o CDP 1 está com energia cortada”. Rebelião ocorrida expõe fragilidade do sistema prisional, que deixou presos incomunicáveis por mais de dez dias.
Nota pública da PCr sobre as denúncias de suicídios na penitenciária feminina de Santana
04.09.2017
Pastoral Carcerária
Diante da repercussão do pedido de apuração feito pela Pastoral Carcerária acerca das mortes de presas ocorridas na Penitenciária Feminina de Santana, e do teor das respostas prestada por autoridades públicas nos veículos de imprensa, alguns esclarecimentos se fazem necessários.
Barbárie como espetáculo: assumindo a afirmativa “bandido bom é bandido morto” 04.08.2017
Wesley Martins Santos, Pragmatismo Político
Em 2014, os noticiários destacavam que presidiários de complexos penitenciários do Estado do Maranhão estavam assassinando outros presos de forma bárbara e usando de crueldade máxima. Conforme o noticiário, somente em 2013, 60 presos haviam sido assassinados, inclusive com decapitações que foram filmadas e postadas na internet.
"Na Fundação Casa, os agentes torturam e os outros se omitem" 01.08.2017
Depoimento a Maria Teresa Cruz, Ponte
Funcionário da Fundação Casa revela como a cultura do silêncio fortalece as práticas de tortura nas unidades.
Angela Davis compara encarceramento à escravidão moderna 27.07.2017
Midiã Noelle, Jornalistas Livres
O “sistema carcerário industrial” alimenta os presídios de corpos negros em uma escala global. A lógica do punitivismo do encarceramento tem “mantido ligações muito óbvias com o sistema de escravização”.
Fundação Casa: 50% das unidades na Grande SP estão superlotadas 21.07.2017
Paulo Eduardo Dias e Fabíola Andrade, Ponte
Dados recebidos pelo Destak via Lei de Acesso à Informação mostram que metade das unidades da Fundação Casa na Grande São Paulo sofre com a superlotação. De 58 locais espalhados pela capital, ABC, Osasco e Franco da Rocha, 29 operavam no final do mês de junho acima de suas capacidades.
Além das grades: Uma leitura do sistema prisional feminino no Brasil 17.07.2017
Fernanda Cunha, HuffPost Brasil
Em menos de 15 anos a taxa de mulheres presas aumentou mais de 500%. Se no ano 2000 havia menos de seis mil mulheres atrás das grades, em 2014 essa população passou dos 37 mil. A média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. Esse salto se deu, sobretudo, pela nova legislação de drogas, que entrou em vigor em 2006 e abrange atualmente 68% das mulheres presas no Brasil.
Prisões e a seletividade edificada 17.07.2017
Rochester Oliveira Araújo, Justificando
O sistema prisional brasileiro, falido para garantir segurança, reduzir índices de criminalidade ou reabilitar pessoas, é eficiente em segregar e excluir uma parte vulnerável da população (jovens, negros e pobres), convertendo-se em uma máquina de violações de direitos humanos, escancarada e insustentável que, por um eufemismo, é tomado como “estado de coisas inconstitucionais”.
Mulheres, adolescentes e homens dividem delegacia no Amazonas 14.07.2017
Thais Lazzeri e Fernando Martinho Reporter Brasil
A delegacia municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM), cidade com a maior população indígena do país, funciona como presídio. Além das condições insalubres e da superlotação, homens, mulheres e adolescentes, a maioria indígenas, dividem o mesmo teto. “Nenhum direito nesta prisão é respeitado”, diz o delegado Rafael Wagner Soares
Por que não sabemos quantos presos há no Brasil 12.07.2017
Renata Mendonça, BBC Brasil
O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, mas o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) que era divulgado semestralmente desde 2004, desde dezembro de 2014 não tem atualização dos dados.
A violência contra travestis e transexuais nas engrenagens do ambiente carcerário 11.07.2017
Leo Moreira Sá, Jornalistas Livres
Roda de conversa trouxe o histórico de desumanização no Brasil, país campeão de crimes por transfobia no mundo, e a violência contra travestis e transexuais no ambiente carcerário.
Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação 08.07.2017
Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Em vez de política de Estado, educação prisional é tratada como programa eventual. Faltam espaço e material pedagógico adequado, os professores são temporários, e não recebem treinamento.
Sistema penitenciário brasileiro: uma loucura insanável 30.06.2017
Marcelo Matte Rodrigues, Justificando
Governos Estaduais falam cada vez mais em construir ainda mais presídios, ou seja, o entendimento de que é necessário à construção de locais para colocar indivíduos considerados indesejados ainda prevalece. Michel Foucault escreveu um livro célebre e que relata uma situação de séculos passados, será que o fato do Sistema Penitenciário no Brasil poder ser comparado com algo de séculos atrás não é um motivo suficiente para exigir uma mudança imediata?
No Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, secretária diz que prática ainda persiste 26.06.2017
Cristina Índio do Brasil, EBC, Agência Brasil
A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, disse que, embora a Constituição de 1988 proíba a tortura e o Brasil tenha ratificado convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que condenam esse tipo de crime, a prática ainda persiste no país.
Coletivos unidos em jornada de combate a tortura 26.06.2017
Jornalistas Livres
Os movimentos e organizações sociais e populares, coletivos e grupos autônomos, ativistas culturais e artistas engajados, segmentos dos mais diversos, pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos, preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência praticada por agentes do Estado, exigiram um basta de tortura no Dia Internacional de Combate à Tortura.
Encarceramento em massa: a infinita arte de enxugar gelo 21.06.2017
Thais Lemos Duarte, Justificando
A diretriz central da política prisional nacional tem se pautado pelo encarceramento em massa. Depois da morte de numerosas pessoas presas em efrentamentos entre as facções, Diante de todo esse cenário, torna-se fundamental realizar um debate mais qualificado em torno das facções criminais e do processo de superencarceramento desenvolvido no Brasil.
Estudo da Fiocruz revela que uma em cada três grávidas presas foi algemada no trabalho de parto 06.06.2017
Fabiana Sampaio, Radioagência Nacional
É muito vergonhoso para a gente. Não precisava levar algemada, leva sem algema. Tem as guardas do lado".
Não é crise, é projeto
19.01.2017
Pastoral Carcerária
Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. Em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016.
Anistia Internacional indica que precariedades prisionais foram mantidas em Brasil
24.02.2016
Pastoral Carcerária
Segundo o relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, com um balanço dos direitos humanos em mais de 160 países, nas prisões brasileiras a “superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência continuaram sendo problemas endêmicos”.
Human Rights Watch recomenda que Brasil combata abusos nas prisões
28.01.2016
Agência Brasil
O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), em seu Relatório Mundial 2016, divulgado em 27 de janeiro.
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