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quinta-feira, 13 de junho de 2013

Comissão anistia 15 cidadãos, filhos de perseguidos pela ditadura




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Uma filha impedida do convívio com a mãe que estava no exílio na França por 7 anos, podendo apenas corresponder por cartas e fotos. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, Vânia Alcântara de Carvalho, filha de Nina, que advogava para perseguidos políticos foi declarada anistiada política. A restrição a seus direitos não se deram apenas pela ausência materna, Nina ficou no Brasil com o pai, devido a uma decisão judicial. No processo de disputa de guarda das filhas, o juiz à época retirou a guarda da mãe, impedindo-as de se encontrarem, e fundamentou a sentença: “retiro a guarda da mãe por ela ter optado por atividades subversivas nefastas”.
Em depoimento comovente enviado por escrito, Vânia relatou à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça sobre as dificuldades vividas: “Quando eu soube que minha mãe foi embora, foi durante as férias, na casa do meu pai em 1971. Me diziam que o presidente Médici não gostava dela e por isso ela tinha ido. Aprendi a conter a dor da ausência e suprimi-la. Nas homenagens nas escolas em dia das mães era sempre uma polêmica. Uma vez, cheguei a dar um presente para a mãe de uma amiga”, contou em carta. Somente em 1978, Vânia foi encontrar a mãe na França.
Além desse processo, a Comissão de Anistia julgou 16 outros, de familiares de perseguidos políticos em uma sessão temática.  Quinze receberam a anistia. Dentre eles, o de Vera Pape Pape, que passou pelo exílio no Chile e na França. Filha de Eveline, a mãe, era militante da Polop (Organização Revolucionária Marxista – Política Operária) em Goiás. Vera nasceu em 1962 e aos três anos foi morar no Chile. Em razão do golpe militar naquele país, em 1973, foi morar na França, onde ficou até 1980. Somente em 2010, Vera foi conhecer o pai, que hoje vive na Suécia.
As anistiadas Vera Pape Pape e Sílvia Perrone, conviveram juntas durante o exílio quando eram crianças. As duas amigas não se viam há 30 anos,  o reencontro aconteceu na sessão da Comissãode Anistia.
“Em 1980 cheguei ao Brasil com documentos franceses, levei vários anos para conseguir a certidão de nascimento de brasileira, meu irmão, é portador de sofrimento mental, minha mãe tinha transtorno bipolar. Tudo isso faz que a vida fique tumultuada, mas dizem que pessoas que vivem em campos de concentração podem sair feridas, mas não necessariamente se quebram. A música me trouxe isso, quem não tem sonhos não faz música”, contou Vera, sobre como tentou superar o drama com a música. Ela é flautista.
Durante a sessão Vera reencontrou-se com outra amiga de exílio, Sílvia Perrone, elas não se viam há mais de 30 anos. Filha de deputado cassado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, Sílvia, cujo processo também foi julgado na última quinta-feira, contou sobre a vida no exílio e da solidariedade internacional, sobre como os refugiados e exilados se ajudavam.
“Eu tenho boas lembranças da vida no Chile, nossa casa era aberta e recebíamos muitas pessoas, até irmos para a França. Foi quando caiu a ficha para meu pai que ele não poderia mais voltar, aí as coisas ficaram mais difíceis. Mas minha mãe sempre nos criou para não reclamar, pois nós éramos refugiados, era uma situação privilegiada”, contou.
Outros anistiados nessa sessão foram Teresa e Paulo Fayal de Lyra, filhos de pais banidos pela ditadura que foram viver na Suécia. Eles permaneceram apátridas e sem certidão de nascimento. “Antes achávamos que a história dos nossos pais não era nossa também. Hoje temos consciência de isso afetou a nossa família”. O pai, Carlos Fayal,  também esteve presente na sessão. Ele leu o próprio depoimento:
“Neste ato de anistia comemoramos a vida, vida nova de uma geração que se sacrificou”.
Marcos Zamikhowsky Lopes também recebeu o pedido de desculpas oficiais do Estado brasileiro e agradeceu. “Aos cinco anos fui arrancado da convivência com a minha mãe, perseguida política, que simplesmente sumiu da minha vida. Por alguns meses eu não soube se ela estaria vida ou morta. Minha infância foi traumatizante e tive que mudar muitas vezes de um país para outro, e sofri com as adaptações. Tive uma infância sem raízes e depois que voltei ao Brasil, sem falar a língua, senti-me exilado no próprio país. O dano moral é intenso e existe até hoje.”
Durante a abertura, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, lembrou do jovem Carlos Alexandre, anistiado há três anos em sessão semelhante no Ministério da Justiça, e que cometera suicídio semana passada. Abrão pediu um minuto de silêncio em homenagem à memória dele. “É fundamental compreender as diferentes formas de repressão e os danos transgeracionais que a ditadura legou ao país e aos nossos cidadãos e trabalharmos segundo o princípio da reparação integral”, afimou Paulo Abrão.
Devido aos danos psicológicos aos cidadãos perseguidos pelos atos de exceção cometidos pelo Estado, a Comissão de Anistia criou o Projeto Clínicas do Testemunho. A intenção é dar apoio em saúde mental para vítimas de violência do Estado. A Comissão de Anistia selecionou 11 instituições para receber incentivo de até R$ 600 mil para funcionar por até dois anos, com início das atividades previsto para ocorrer em 2013.

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Perseguidos pela ditadura durante

13 DE JANEIRO DE 2010 - 19H15 

A infância ganham anistia..


Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.


A tônica dos discursos – todos emocionados e emocionantes – foram em defesa do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), que vem recebendo críticas dos militares e dos setores que apoiaram o golpe militar. 

Logo na abertura da sessão, o presidente da Comissão, Paulo Abraão, disse que a posição da Comissão de Anistia já é conhecida que é de reparação das vítimas, busca da verdade e resgate da memória. Ele criticou a mídia que dá cobertura a posição dos defensores dos torturadores e não cobre a situação dos torturados.

João Vicente Goulart, um dos últimos a falar, disse que é importante aprofundar e ampliar o debate sobre os direitos humanos com a sociedade. E destacou que o comportamento das polícias brasileiras hoje, que não respeitam os pobres, é reflexo da ditadura militar, e que a violação dos direitos humanos persiste na sociedade brasileira por que não há punição para os torturadores.

Ao longo da votação dos 16 processos, filhos e netos dos perseguidos políticos que foram, juntos com seus pais e avós, fichados, presos, torturados, banidos ou exilados, contaram suas histórias, todas acompanhadas de palavras de dor pelo que passaram, mas também de admiração e compromisso com os ideais dos pais e avós. 

Falta de assunto
Para o relator do caso do filho de Luis Carlos Prestes, conselheiro Egmar Oliveira, é importante, nesse contexto (de polêmica sobre o PNDH-3) a realização de uma sessão onde foram julgados o caso dos filhos dos perseguidos políticos, como o caso do filho de Prestes, Jango e Brizola, dentre outros.

Para Egmar, a polêmica existe porque a grande imprensa não leu o documento, porque quem lê o documento entende que não há o que polemizar. Segundo ele, em um estado democrático de direito, você estipular uma comissão da verdade para apurar e mostrar à sociedade brasileira o que aconteceu faz parte desse estado democrático de direito.

Ele diz ainda que a polêmica é artificial e resultado da “falta de assunto da imprensa”, ironiza, explicando ainda que a Comissão da Verdade vai tornar público os torturadores. “É importante que a sociedade conheça os torturadores, que se escondem, a comissão vai buscar mostrar para a opinião pública aqueles que torturaram e vivem no anonimato”, afirma, destacando que “os perseguidos não se escondem”.

Ângela Oliveira Lucena, que foi banida do país junto com a mãe – Damaris Oliveira Lucena – após o assassinato do pai Antônio Raymundo Lucena, pela ditadura, enfatizou, em sua fala, que os perseguidos não tem vergonha, andam de cabeça erguida, ao contrário dos torturadores que se escondem, por isso se opõem a criação da Comissão da Verdade. 

Filha de operários têxteis, Ângela disse, em seu discurso: “Podemos dizer que são nossos pais, o que os torturadores não podem fazer. Perdemos nossa infância, nossa identidade e nossa inocência, mas não somos seres amargos, nem doentes, somos seres normais e vencedores, porque sobrevivemos para contar a nossa história e mostrar a nossa versão dos fatos.”

Sem identidade

A viúva de Luís Carlos Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes, acompanhou o filho – Luís Carlos Ribeiro Prestes, conhecido como Prestes Filho, no primeiro dos processos a ser julgado. O relator disse que o caso “público e notório” dispensa apresentação de provas como reza o regimento da Comissão da Anistia e o próprio Código de Processo Civil.

A relatora do caso dos filhos de João Goulart evocou ainda o tratado internacional dos direitos humanos que diz que as crianças têm direito a uma pátria.

Os casos contados relatam desde prisões e maus tratos até o direito de identidade, o que estende o período de perseguição até o ano passado. Foi só quando Eduarda Crispim conseguiu do governo brasileiro a sua certidão de nascimento com o nome do pai. 

A falta de documentos e o não reconhecimento dos diplomas adquiridos no exílio são outros casos que estendem a situação de perseguido até dos dias de hoje. Prestes Filho diz que até hoje o estado brasileiro não reconhece os seus diplomas obtidos na Universidade de Moscou, o que lhe traz prejuízos.

Os três filhos do ex-governador Leonel Brizola, também tiveram seus processos julgados e foram considerados anistiados pela Comissão. José Vicente Goulart Brizola, Neusa Maria Goulart Brizola e João Octavio Goulart Brizola tiveram que deixar o país logo depois que os direitos políticos de seu pai foram cassados pela ditadura regime militar. Eles só retornaram ao Brasil após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979. Nenhum dos três compareceu á sessão.

Outros processos
Também foram anistiadas na sessão desta quarta-feira:

Magnólia de Fiqueiredo Cavalcanti e Claudia Cavalcanti, filha e neta, respectivamente, de Paulo Cavalcanti, acusado de ser "esquerdista, comunista e comunizante". Preso várias vezes, atuava como advogado para inúmeros presos políticos, como Gregório Bezerra, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. Cláudia, com apenas seis meses de vida, e Magnólia foram detidas com o pai e avô.

Nascida no exilo, Ñasaindy Barret de Araújo é filha dos militantes Soledad Barret e José Maria, mortos pela ditadura. Ñasaindy conseguiu voltar ao Brasil somente em 1996.

Samuel Ferreira foi preso aos oito anos e depois internado na Casa de Plantão do Juizado de Menores de São Paulo, onde foi torturado. 


Zuleide Aparecida, neta de Tercina Dias de Oliveira, foi presa aos 4 anos em São Paulo e levada para a OBAN. Foi trocada pelo embaixador alemão, Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben, seqüestrado em 1971. Viveu exilada em Cuba até 1986. 

Carlos Alexandre Azevedo, filho do jornalista Dermi Azevedo, foi levado ao DOPS de São Paulo aos dois anos juntamente com a babá. Torturado junto com sua mãe e seu pai. 

Os irmãos Adilson, Ângela e Denise Lucena foram presos menores de idade e banidos do país juntos com sua mãe, Damaris Oliveira Lucena, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O pai foi morto na frente das crianças. Damaris Lucena, além de cuidar de seus filhos, assumiu os cuidados de Ñasaindy Barret, depois que Soledad foi morta.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier


http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=122586&id_secao=1

quinta-feira, 16 de maio de 2013

HERANÇA DA DITADURA, TORTURA PRATICADA


 POR POLICIAIS É LEGITIMADA PELO SUPREMO,,,,

Supremo pode absolver torturadores
A violência policial é muito presente na vida dos brasileiros em todas as classes sociais. Ninguém escapa, mas é a população negra e que mora em favela ou na periferia que sente na pele a herança da ditadura militar. Os exemplos saltam nos jornais todos os dias. Veja o mais recente caso de tortura e morte praticado por policiais em São Paulo.
A violência e tortura policial, que ainda resiste após 20 anos de democracia, mostram que esse legado da ditadura está consolidado como prática constante no Brasil. Acontece com jovens que fazem pequenos furtos, mas a maioria dos torturados e mortos é de trabalhadores sem passagem pela polícia, inocentes. Há uma cultura, gerada pelos torturadores da ditadura militar no Brasil, que é a cultura do temor à autoridade, temor policial.
A pacificação gerada pela Lei da Anistia é uma grande falácia. A violência dos torturadores militares ou a serviço de militares durante a ditadura escapou ao controle do Estado e da sociedade. Claro que não são todos os policiais, assim como não foram todos os militares que torturaram. É preciso saber quem são e puni-los.
O Supremo Tribunal Federal, ao legitimar a Lei da Anistia, acabou por legitimar a tortura que acontece atualmente no Brasil.
Se historicamente não punimos torturadores, continuaremos a ser lenientes com essa prática horrenda.
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