Polícia
03 de setembro de 2009 Vítima de agressão policial
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a indenizar em R$ 30 mil um homem que foi vítima de violência policial durante uma abordagem. De acordo com a ação, em outubro de 1997, ao perceber que a irmã, o cunhado e o sobrinho de apenas nove anos eram revistados pela Polícia Militar, o autor procurou intervir imediatamente na abordagem, para “acalmar a exaltação dos policiais”.
Em depoimento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a vítima afirmou que, nesse momento, passou a receber socos, pontapés e golpes de cassetete. Segundo o homem, após a agressão, os policiais o encaminharam para a 16ª Delegacia de Polícia, em Planaltina (DF). Segundo a defesa do GDF, os policiais militares cumpriam o dever legal e atuaram em legítima defesa.
Na sentença, o juiz levou em consideração o depoimento de testemunhas que presenciaram a abordagem e confirmaram a violência dos policiais. “Desta forma, tenho por comprovado que houve agressão física por parte dos policiais militares, quando em serviço. Ao contrário do que pretende o Distrito Federal, não há que se falar em estrito cumprimento do dever legal dos policiais”, afirmou o magistrado. Ainda cabe recurso da decisão.
Abuso de autoridade
A Justiça do Distrito Federal também condenou a um mês de detenção o policial civil Marco Cruz Vaz por abuso de autoridade. De acordo com a ação, um homem foi levado pelo policial civil para um corredor escondido dentro da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), onde teria sido agredido com uma rasteira, chute, joelhada no estômago e tapas na face.
Outros dois policiais teriam auxiliado na agressão. O motivo do conflito foi desacato à autoridade. O homem teria desrespeitado o oficial de justiça federal Sebastião da Cruz Vaz, irmão do policial denunciado. O fato aconteceu quando o oficial de justiça tentava intimar o irmão da vítima. Os dois discutiram e o oficial abandonou o local, retornando depois com os agentes da Polícia Civil.
