Ampliação do direito de acesso às armas pelos cidadãos brasileiros é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro editou quatro novos
decretos facilitando a compra e o acesso a armas de fogo. Eles foram publicados
em edição extra do Diário Oficial na noite de sexta-feira.
Além do aumento da quantidade de armas que podem
ser compradas, que vai de quatro para seis, a nova norma permite que a pessoa
que tem o porte, ou seja, que pode andar armada, ande com dois armamentos.
Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele
especificada, mas não mencionava a quantidade.
Além disso, uma das modificações dos novos
decretos aumenta de quatro para seis o limite de armas que o cidadão comum pode
adquirir.
Deixa de ser controlada pelo exército a circulação
de projéteis de munições de calibre de até 12,7 milímetros, miras e armas de
fogo datadas de antes de 1900. Agora, adolescentes, entre 14 e 18 anos, podem
treinar em clubes de tiro com armas emprestadas de qualquer pessoa. Antes, só
os pais podiam ceder o armamento.
Decretos não passam pela aprovação do Congresso e
podem ser modificados pelo Presidente a qualquer tempo. No caso, Bolsonaro
afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As
novas regras passam a valer em 60 dias.
A flexibilização no uso e na compra de armas foi
uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais
causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.
Novos decretos editados por Bolsonaro ampliam acesso a armas e munições | Portal Diário do Aço
