Delegado cobrava R$ 55 para registrar crime
Policial fixou taxa de R$ 55,72 alegando que seria para 'melhor prestar o serviço de Segurança Pública'
POR ADRIANA CRUZ E WILSON AQUINO
Rio - Deu a louca na polícia. Um delegado da Baixada Fluminense decidiu cobrar dos contribuintes uma taxa para fazer o Registro de Ocorrência (RO). O delegado Julio Cesar Pyrrho de Carvalho, da 59ª DP (Caxias) baixou, no domingo, uma portaria instituindo a cobrança de R$55,72 para quem quiser dar queixa de determinados tipos de crimes na delegacia.
"O registro de ocorrência de fato criminoso tipificado nos artigos 138 (Calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) fica condicionado ao pagamento das custas relativas ao processamento de inquérito policial de ação penal privada", determina a portaria assinada pelo delegado Carvalho, cujo texto afirma que a medida é para "melhor prestar o serviço de segurança pública à população".
No documento, ele justifica a medida alegando "a necessidade de agilizar e concentrar esforços nos procedimentos de maior interesse social e que maior impacto causem na vida do circunscricionado fluminense". No artigo 2º da portaria, o delegado Carvalho até prevê a isenção da taxa para aqueles "reconhecidamente pobres", mas confere à autoridade policial a prerrogativa de definir se o queixoso é pobre ou não.
O DIA tentou contato, com o chefe de Polícia Civil delegado Rivaldo Barbosa, mas a assessoria de imprensa informou que ele não se manifestaria e que o caso já estava sendo acompanhado pela Corregedoria da instituição. Recentemente, o Ministério Público pediu à Justiça a afastamento de Barbosa, por suspeita de fraude em licitação. O MP denunciou o atual chefe de Polícia, seu antecessor, o delegado Carlos Leba, e outros quatro delegados, por firmarem três contatos emergenciais, sem licitação, em valores que ultrapassam R$ 19 milhões.
O corregedor Gilson Emiliano informou que instaurou sindicância para apurar o ato do delegado Carvalho. O corregedor garantiu que a portaria já foi anulada. Emiliano explicou que somente o Chefe de Polícia Civil pode baixar portarias. Ele agora vai investigar se algum contribuinte pagou a taxa à Delegacia de Caxias.
Apesar de não ser usual, a cobrança de taxas para inquéritos é prevista em lei, segundo o criminalista José Guilherme da Costa de Almeida. "Existe até uma tabela para as ações penais privadas, que englobam crimes contra a honra e dano, por exemplo", afirmou. O DIA procurou o delegado Julio Cesar Pyrrho de Carvalho, mas não conseguiu localizá-lo. Na delegacia de Caxias ninguém atendeu os telefonemas. A Secretaria de Segurança Pública e o Gabinete de Intervenção Federal também não se manifestaram.
