Justiça de SP encerra processo contra Ustra por ocultação de cadáver
- Sergio Lima/Folhapress
Ustra participa da primeira audiência pública promovida pela Comissão Nacional da Verdade
O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP), declarou extinta na segunda-feira (13) a punibilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e de Alcides Singillo, acusados de praticar o crime de ocultação de cadáver em 1972, durante o período da ditadura militar. O magistrado entendeu que o crime está prescrito.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus, na qualidade de agentes do Estado, teriam ocultado o corpo de Hirohaki Torigoe em 5 de janeiro de 1972, e ele está desaparecido desde então. Ustra comandou o DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos mais atuantes na repressão política na ditadura militar brasileira, de 1970 a 1974.
O juiz explicou, na decisão, que, de acordo com o Código Penal, o crime descreve três possibilidades: destruir, subtrair ou ocultar cadáver. A primeira tem sua prescrição iniciada a partir da destruição do corpo, conduta de natureza irreversível. Já a ocultação do cadáver, com possibilidade de reversão da medida (devolução do corpo), não teria a prescrição iniciada, enquanto não localizado o corpo. Entretanto, o magistrado afirma que, desta forma, a lei "seria mais grave para o sujeito que ocultou o cadáver, em relação ao que destruiu, o que é um contrassenso já que o objeto jurídico da norma é proteger o morto".
Fernando Porto entendeu, portanto, que o crime atribuído a Ustra e Singillo, embora possua efeitos permanentes, é um crime instantâneo, cuja consumação se dá a partir do momento em que o corpo está desaparecido, no caso, em janeiro de 1972. Assim, o juiz reconheceu a prescrição após três anos e declarou extinto o processo. Eles ainda respondem a outra ação por suposta prática de sequestro qualificado, em andamento na 9ª Vara Federal Criminal.
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CAPS10
4 anos atrásENFIM FOI FEITO JUSTIÇA, ELE LUTOU CONTRA ESTES BANDIDOS QUE ESTÃO GOVERNANDO "ACABANDO" COM O BRASIL.
Francisco Barbagianni
4 anos atrásque eu saiba, crime cometido por funcionário público no desempenho de suas funções não prescreve... alguém pode me esclarecer as ideias?
engRobertojr
4 anos atrásai a fácil, as pessoas cometem crimes... a justiça é tao lenta q o crime prescreve... então vamos sair por ai fazendo coisa errada q ninguém é punido mesmo...
Fabio Fabio Pereira Furtuoso
4 anos atrásNa Argentina,Jorge Rafael Videla morreu na cadeia. ... No Brasil nomes como esse viram nome de rua, Rodovia Castelo Branco, Avenida Carlos...... que nojo!!!
Cacá
4 anos atrásA realidade é que os guerrilheiros eram criminosos e ainda hoje continuam sendo, a exemplo do Genoíno e do Santo Dirceu. Eles conseguiram a façanha de levar uma " piaba" na ditadura e neste Pseudo - Estado - Democrático de Direito, onde impera a bandidagem; neste Brasil que é o maior campo de extermínio a céu aberto do mundo, onde são assassinados a tiros, mais de sessenta mil pessoas, por ano.
Cabeça-de-Bagre
4 anos atrásQuem fez a constituição que protege bandidos foi o PMDB junto com PSDB e DEM. A esquerda verdadeira tinha apenas 20 deputados na constituinte.
Carlos Ran
4 anos atrásDescontente? Vá processar por crimes contra a humanidade o Stalin, o Mao, o Guevara, o Pol Pot... não dá em nada, pois estão mortos, mas você se ocupa e não se arrisca a incorrer em injustiça.
Gabriel
4 anos atrásEsses que querem condenar o GRANDE E BOM CORONEL USTRA, sao os mesmos que condenaram o povo brasileiro a MORTE criando um monstruoso mecanismo de GENOCÍDIO INDIRETO formado por leis e medidas administrativas responsáveis pela morte de 50.000 brasileiros somente no ano de 2012.Como se nota, nao estamos muito distantes dos moldes da Cuba genocida do passado.Apenas foram mudados os metodos.O povo guiado pelas noticias ditadas clamam por segurança e nao se deram conta que tudo foi criado propositadamente para este monstruoso cenário genocida que vivemos hoje, e chamado por alguns membros do des governo de "mecanismo de justiça social". Na época que o honrado coronel Ustra comandava o trabalhador vivia e trabalhava tranqüilo e o Pais progredia…Os crimes produzidos pelo mecanismo GENOCIDA criado por essa mesma comunidade comunista ainda nao prescreveram.Quem sera condenado ou responsabilizado por eles?
jose.antonio.braga
4 anos atrásEu citei a publicação,não foi para falar de quem construiu o que la seja,foi para mostrar os grandes escândalos e ladroagem da ditadura.Por mim ele poderia ter 40 estrelas,ele era pago para defender a nação.Quanto ao general Castello Branco,ele foi citado no começo da matéria,e em nenhum momento foi dito que ele construiu a transamazônica.Talvez ele tenha desaparecido porque realmente queria punur e erradicar a corrupção.
KGBSANTISTA
4 anos atráscaramba, como tem cara sábio aqui lendo essa matéria! To até lisonjeado! Acredito que com tantas idéias e ideais políticos, algumas dezenas de pessoas que comentaram aqui serão os próximos candidatos! Aproveitem para fazer o marketing pessoal!
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