TJSC decide sobre local de prisão de ex-PM Brentano nesta quinta-feira (9)
Condenado por matar surfista Ricardinho está preso em batalhão da PM.
Três desembargadores revisarão decisão monocrática.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve decidir nesta quinta-feira (9) se o ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, condenado por matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, permanecerá detido no 8º batalhão da Polícia Militar de Joinville ou cumprirá a pena em uma unidade prisional comum.
Brentano foi condenado a 22 anos de prisão em regime inicialmente fechado em júri popular. O julgamento durou dois dias e terminou no dia 16 de dezembro de 2016. A acusação pedia pena máxima, de 34 anos, por homicídio triplamente qualificado.
Na quinta-feira, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal devem rever a decisão expedida pelo desembargador Rodrigo Collaço no dia 21 de dezembro, que autorizava ele permanecer detido no 8º batalhão da Polícia Militar de Joinville.
A liminar feita então tinha caráter monocrático, ou seja, apenas um desembargador julgou. Pelo rito processual, a decisão final é tomada por um colegiado.
Unidade prisional comum
A defesa conseguiu a liminar três dias após a sentença do Tribunal do Júri, em que a juíza Carolina Ranzolin determinou que o acusado saísse do quartel onde cumpre prisão preventiva para ser levado a uma unidade prisional comum, apenas separado dos demais presos por ser um ex-policial militar.
A defesa conseguiu a liminar três dias após a sentença do Tribunal do Júri, em que a juíza Carolina Ranzolin determinou que o acusado saísse do quartel onde cumpre prisão preventiva para ser levado a uma unidade prisional comum, apenas separado dos demais presos por ser um ex-policial militar.
Entretanto, o desembargador Rodrigo Collaço, da 4ª câmara criminal do Tribunal de Justiça, entendeu a alegação da defesa que em 2015 já havia uma decisão na qual garantia a permanecia de Brentano no batalhão.
Condenação do Tribunal de Júri
Brentano foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi negado a ele o direito de recorrer em liberdade.
Brentano foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi negado a ele o direito de recorrer em liberdade.
O ex-PM também foi condenado a oito meses de detenção em regime inicial semiaberto por dirigir embriagado. Além disso, foi condenado a quatro meses de suspensão de habilitação para conduzir veículo automotor.
Expulsão e prisão
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados. No dia 24 de agosto de 2015, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão.
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados. No dia 24 de agosto de 2015, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão.
Em setembro do ano passado, ele foi oficialmente expulso da Polícia Militar. Com isso, ele não teria mais direito de cumprir a prisão preventiva dentro do quartel. Mas a defesa dele conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que ele corria risco de vida se fosse transferido para um presídio, pelo fato de ser um ex-policial.
Crime
No dia 19 de janeiro de 2015, Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas. Os disparos atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. A defesa afirmou que o ex-PM agiu em legítima defesa.
No dia 19 de janeiro de 2015, Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas. Os disparos atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. A defesa afirmou que o ex-PM agiu em legítima defesa.
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COMENTÁRIO
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- AnselmoHÁ UM ANOEsse assassino é preso por homicídio, embriagues ao volante, e a pena pela embriagues é de 4 meses, enquanto qualquer outro cidadão pegaria no mínimo 1 ano. Que justiça é esta, tem que apodrecer na cadeia
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