Justiça considera que crime atribuído a coronel Ustra prescreveu
Ex-comandante do DOI-Codi foi acusado de ocultação de cadáver.
Ele ainda responde a processo por sequestro durante a Ditatura Militar.
A Justiça Federal em São Paulo considerou que o crime de ocultação de cadáver atribuído ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra prescreveu, informou a assessoria do órgão nesta terça-feira (14).
O ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo e o delegado aposentado Alcides Singillo, que trabalhou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio do ano passado por desaparecer com o corpo de Hirohaki Torigoe, em janeiro de 1972.
Procurado, o MPF informou que ainda não tomou conhecimento formal da decisão. Há a possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo.
Na segunda-feira (13), o juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, declarou extinta a punibilidade do coronel e do delegado. Os dois ainda respondem a processo por sequestro qualificado de outro prisioneiro político, Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.
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Porto entendeu a ocultação de cadáver é um crime instantâneo, cuja consumação ocorre no momento em que o corpo desaparece, no caso específico em janeiro de 1972. “Embora a acusação alegue que o crime teria natureza permanente, já que os fatos estariam sendo praticados até a presente data, entendo que tal raciocínio não merece prosperar”, disse o magistrado em sua decisão.
“A prescrição é um instituto que visa a garantir a segurança jurídica das relações sociais, impedindo que o Estado exerça a persecução penal a qualquer tempo”, acrescentou o juiz.
Denúncia
A denúncia do MPF aponta que Hirohaki Torigoe não foi morto na Rua Albuquerque Lins, em Santa Cecília, como consta na requisição de laudo necroscópico, mas foi levado com vida ao DOI-Codi do II Exército, onde foi torturado antes de morrer. A afirmação se dá com base em depoimentos de duas testemunhas que estavam no local.
A denúncia do MPF aponta que Hirohaki Torigoe não foi morto na Rua Albuquerque Lins, em Santa Cecília, como consta na requisição de laudo necroscópico, mas foi levado com vida ao DOI-Codi do II Exército, onde foi torturado antes de morrer. A afirmação se dá com base em depoimentos de duas testemunhas que estavam no local.
A vítima era estudante da Faculdade de Medicina da Santa Casa, integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo) e foi morta aos 27 anos. Segundo a denúncia, ao todo 15 integrantes do grupo teriam sido mortos quando estavam em poder do Estado, entre novembro de 1971 e outubro de 1972.
Ainda segundo o que aponta o MPF-SP, os documentos de identificação desses cadáveres foram falsificados. Em São Paulo, o procedimento teria sido adotado com pelo menos nove integrantes de outras organizações, que foram enterrados com nomes falsos ou como desconhecidos. A localização exata dos locais de sepultamente também não consta nas certidões de óbito lavradas com os nomes falsos. Os corpos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, para dificultar ou impedir futuras localizações.
Apesar dos registros falsos, as identidades das vítimas eram amplamente conhecidas pelas autoridades envolvidas nas mortes, segundo o Ministério Público. Na denúncia, consta que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham, desde o princípio, conhecimento da verdadeira identidade do detido. Ainda assim, os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo necroscópico, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de “Massahiro Nakamura”.
De acordo com a denúncia, a prova de que a identidade de Torigoe era conhecida consta no Arquivo Público do Estado, que armazena 1.293 páginas de documentos pertencentes ao DEOPS, relacionados à vítima.
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COMENTÁRIOS
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- Laercio PradalHÁ 4 ANOScoronel Ustra, deveria ser homenageado com nomes de ruas, estátuas nome de cidades e até filmes mostrando seus feitos. Esse sim é o verdadeiro HERÓI nacional, ajudou a evitar que o Brasil se tornasse uma Cuba ou Venezuela. Só um porém com esse nosso herói. Não eliminou a quadrilha toda e agora estão no poder infernizando a nossa vida.
- Laercio PradalHÁ 4 ANOSTenho hoje, 57 anos de idade. Nos anos 72 eu tinha 16 anos, lia escondido e comprado de madrugada Tribuna Operária, e sabia muito bem o que acontecia naquele momento. E ainda naquela IGNORANTEMENTE participava do movimento estudantil e defendia os criminosos. Hoje sim, tenho ciência do que realmente aconteceu e sei quem era o bandido e quem era o mocinho. Bandidos foram aqueles que não morreram e estão no poder. Heróis foram os militares que não deixaram o Brasil virar cuba.
- Paulo HetmanHÁ 4 ANOSLaercio Pradal Coitado! Tem 57 anos e continua tão ignorante quanto antes! Herói é aquele que salva vidas, não aquele que mata e tortura. É por causa de gente como você e esse coronel assassino que o país chegou nessa situação.
- AlexandrebessadossantosHÁ 4 ANOShomem que é homem assume os seus atos
- Carlos ZucoHÁ 4 ANOSgostei mande isso p genoíno e o zé dirceu!!!! que pelo visto não são homens porque não assumem ou não??
- AlexandrebessadossantosHÁ 4 ANOSCarlos Zuco é isso aí, independente de profissão ou partido político
- Fernando LucasHÁ 4 ANOSA chamada na página principal está errada: "Juiz diz que crime de Ustra prescreveu". Ao ler a matéria, percebemos que a denúncia não foi aceita, portanto, não se pode dizer que exite "o crime de Ustra". O jornalista deveria ter mais cuidado pois leva a uma interpretação totalmente diferente do que é fato: não se pode imputar crime prescrito a quem quer que seja. O G1 julgou o réu culpado em uma causa que sequer foi julgada no mérito. Cuidado impressa brasileira: isso chama-se ética! (se não for possível, ao menos sejam imparciais!)
- Romulo GentilHÁ 4 ANOSEsta é uma forma autoritária e dissimulada de incriminar quem não foi julgado.
- Paulo HetmanHÁ 4 ANOSMas houve crime, ele próprio admitiu. Mas, como o Brasil é o reino da impunidade, ele pode dizer que foi "injustiçado"...
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