Especial DP05 de Abril de 2016 - 21h45
Operação Braço Forte desarticula Nasf
Segundo o MP, as mensalidades variavam de R$ 50,00 a R$ 200,00, dependendo da “cara do cliente” e da localização do imóvel
Tenente Nelson foi preso nesta terça em sua casa, no Capão do Leão (Foto: Paulo Rossi - DP)
Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público resultou na prisão do proprietário da empresa Nasf Portaria e Segurança, o policial militar da reserva, Nelson Antônio da Silva Fernandes, popularmente conhecido como tenente Nelson. Além dele, outras 14 pessoas foram presas - entre elas dois sargentos do Exército. A ação de combate ao crime organizado praticado pela Nasf resultou ainda na queda do comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), André Luis Pithan. O tenente-coronel foi preso em flagrante por agentes da Corregedoria da Brigada Militar, dentro do batalhão de polícia, por posse ilegal de arma de fogo. O MP investiga se há ligação do oficial da Brigada com a empresa Nasf.
Segundo o MP, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram o documento de registro de uma arma. Detido, o dono do armamento, Wagner Fernandes - filho do tenente Nelson - teria dito que a arma estaria em posse de Pithan. O militar prestou depoimento à polícia, pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado. O tenente-coronel confirma que a arma estava em sua posse. Segundo ele, teria havido uma briga entre Wagner e a ex-mulher. Para evitar uma “tragédia”, o filho do tenente Nelson teria ido à residência de Pithan para entregar a arma. Conforme a BM, André Luis Pithan deve ser deslocado para outra região e exercer outras funções.
As investigações do Gaeco mostram que a empresa que deveria prestar serviço de zeladoria se organizou em uma milícia que torturava suspeitos de crimes e, também, outras pessoas sem nenhuma vinculação com delitos. No inquérito consta o caso de um estudante universitário que foi espancado por integrantes da milícia por ser considerado “suspeito” de roubo a uma residência com placas da empresa.
Segundo o MP, as mensalidades variavam de R$ 50,00 a R$ 200,00, dependendo da “cara do cliente” e da localização do imóvel. “Na prática eles vendem um serviço que não é preventivo, mas sim repressivo”, explicou o promotor do Gaeco, Reginaldo Freitas. O Ministério Público também investiga se há ligação entre a Nasf e as organizações criminosas que disputam o domínio dos pontos de tráficos de drogas em Pelotas.
Ainda de acordo com Freitas, as investigações apontam que funcionários da firma chantageavam quem não contratasse ou quem dispensasse os serviços oferecidos pela empresa definida pelo MP como paraestatal. “Essa organização não pode ser tida como empresa de segurança, mas sim uma verdadeira milícia, que vinha usurpando
De acordo o Gaeco, aqueles que ousassem entrar em propriedades protegidas pela Nasf eram perseguidos e torturados. Além disso, pessoas e empresas que não utilizavam os serviços da organização eram forçadas a contratá-la, através do arrombamento de suas residências e estabelecimentos comerciais. Ameaças verbais também foram feitas, algumas interceptadas pelo MP - com autorização judicial - ao longo das investigações. “Grupo paraestatal que usa a insegurança das pessoas para se promover. Age com violência e sem saber que é o alvo das agressões e torturas.”
Alguns carros da frota da Nasf (Foto: Paulo Rossi - DP)
O corregedor-geral da Brigada, tenente-coronel Jefferson Jacques, informou que a corporação irá investigar a possível participação de policiais da ativa no esquema. Seja agindo no apoio às atividades da empresa ou se omitindo da sua função. “Seremos rigorosos. Não compactuamos com qualquer atividade ilegal ou que se distancie do que a sociedade espera de nossos brigadianos”, ressaltou.
Conforme o promotor do Gaeco, o MP deve pedir à prefeitura a cassação do alvará de zeladoria da Nasf. “Não pode atuar exercendo o serviço de forma irregular e perigosa”, comentou Reginaldo.
Ao total foram cumpridos 14 mandados de prisão, 21 de busca e apreensão de veículos e outros 26 de busca e apreensão na sede da empresa e em residências dos suspeitos. Exceto os militares que devem ser transferidos para o Presídio da Brigada Militar em Porto Alegre, os demais foram encaminhados ao Presídio Regional de Pelotas (PRP). A operação contou com apoio de policiais da Brigada Militar e da Polícia do Exército.
A Nasf foi criada pelo tenente Nelson Antônio Silva Fernandes tão logo ele ter ido para a reserva da Brigada Militar, há cerca de dez anos. A empresa possui mais de cinco mil clientes e arrecada, aproximadamente, R$ 500 mil mensais livres de impostos. O nome da operação, Braço Forte, é uma alusão ao slogan da empresa O braço forte da comunidade. O contrato com os funcionários é informal, mas conforme a abrangência, cada vigilante pode receber mensalmente mais de R$ 10 mil. Nos registros da polícia, 13 ocorrências envolvem o nome do tenente. Uma delas, inclusive, é de homicídio simples - o qual foi absolvido em setembro de 2011. As demais são de abuso de autoridade, ameaça, lesão corporal, violação de domicílio e entrega de direção a pessoa não habilitada.
Justiceiro
Investigações de três meses do MP demonstram o lado “justiceiro” do tenente da reserva da BM. Ele seria o mandante de torturas, sequestros, agressões e o “cabeça” da organização. As viaturas usadas pelos integrantes da Nasf eram vistas com a seguinte descrição na parte externa: Eu sou o castigo de Deus. E se você não cometeu grandes pecados, Deus não teria enviado um castigo como eu.
Investigações de três meses do MP demonstram o lado “justiceiro” do tenente da reserva da BM. Ele seria o mandante de torturas, sequestros, agressões e o “cabeça” da organização. As viaturas usadas pelos integrantes da Nasf eram vistas com a seguinte descrição na parte externa: Eu sou o castigo de Deus. E se você não cometeu grandes pecados, Deus não teria enviado um castigo como eu.
Brigada Militar suspende alvará
A Brigada Militar (BM) suspendeu o alvará de funcionamento da empresa Nasf, a decisão foi tomada no fim da tarde desta terça. No ano passado, após decisão da Justiça Federal, a firma passou a ser fiscalizada pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda da BM.
De acordo com o major Robinson Vargas de Henrique, que responde pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda da corporação, a Nasf terá o alvará suspenso devido aos acontecimentos e a partir de hoje não poderá atuar. “Se continuar operando estarão irregulares e sujeitos a medidas judiciais”, comentou.
A Brigada Militar (BM) suspendeu o alvará de funcionamento da empresa Nasf, a decisão foi tomada no fim da tarde desta terça. No ano passado, após decisão da Justiça Federal, a firma passou a ser fiscalizada pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda da BM.
De acordo com o major Robinson Vargas de Henrique, que responde pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda da corporação, a Nasf terá o alvará suspenso devido aos acontecimentos e a partir de hoje não poderá atuar. “Se continuar operando estarão irregulares e sujeitos a medidas judiciais”, comentou.
Em dezembro, a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas havia enviado ao Judiciário um pedido de cancelamento das atividades exercidas pela Nasf. Em uma investigação conjunta com a Polícia Federal, foi concluído que a firma prestava serviços de repressão com suposto uso arma de fogo sem habilitação para isso. A solicitação do MPF, no entanto, foi negada pela Justiça Federal.
A pirâmide de comando da Nasf
RepercussãoAs publicações que tratam da desarticulação do esquema da empresa Nasf geraram grandes debates nas redes sociais. Embora ainda remetam a cidades grandes, como o Rio de Janeiro, palavras como “facção”, “quadrilha” e “milícia” passaram a fazer parte do vocabulário dos pelotenses.
O resultado das investigações do Ministério Público (MP) sobre o serviço de segurança prestado pelos funcionários da Nasf não foi uma surpresa. Vídeos de tortura e coação de pessoas que supostamente “desrespeitaram a placa” se espalham há meses no mundo virtual. Pichações de advertência em relação às ações da empresa também podem ser vistas há muito tempo em vários pontos da cidade.
No entanto, a operação do MP também repercutiu negativamente entre usuários de redes sociais. Nas publicações do Diário Popular, por exemplo, boa parte da população se demonstrou insatisfeita com o cumprimento dos mandados. “Isso é ridículo. Ele fez bem para a sociedade, defendendo o povo dos marginais”, disse um usuário do Facebook. “A lei protege os vagabundos. Com a Nasf eu me sinto seguro”, resumiu outro.
Por outro lado, há quem apoie a ação dos órgãos de segurança pública. “Finalmente chegou a hora desta milícia”, comemorou uma internauta.
No mundo real, longe dos computadores, a população também reagiu de formas diferentes. Um morador da região do Porto, que não quis se identificar, disse que suspeitava do trabalho oferecido, mas que ainda prefere manter a identificação da empresa em sua casa. “Minha rua é perigosa à noite. Colocar o símbolo da Nasf na minha parede me deixou mais seguro. Vou deixar ali até essa história acabar”, garantiu.
Do outro lado da cidade, no Arco-Íris, um morador preferiu tentar garantir a própria segurança de outra forma. “Liguei pra casa e mandei meu filho tirar a placa assim que fiquei sabendo de tudo. Fiz isso como prevenção contra represálias”, disse, temeroso.
Sobre a prisão do comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), André Luis Pithan, as opiniões também divergem, mas acabam se encontrando quando a questão é o sentimento de impotência da população. Um usuário resumiu a sensação em um questionamento: “Se não podemos confiar em empresas de segurança, nem na Brigada Militar, o que podemos fazer?”.
Nasf é fenômeno da ausência do Estado, diz socióloga
Para a socióloga Elis Radmann, a Nasf é vista pela sociedade como “um mal necessário”. A população percebe que tanto os aparelhos ideológicos, que normatizam a moral e a ética do Estado - como o poder Judiciário, o Ministério Público, entre outros -, como o aparelho repressivo - as forças de segurança - estão falhando. Assim, cria-se a lógica individualista de “cada um se protege como dá”.
Para a socióloga Elis Radmann, a Nasf é vista pela sociedade como “um mal necessário”. A população percebe que tanto os aparelhos ideológicos, que normatizam a moral e a ética do Estado - como o poder Judiciário, o Ministério Público, entre outros -, como o aparelho repressivo - as forças de segurança - estão falhando. Assim, cria-se a lógica individualista de “cada um se protege como dá”.
Para Elis, a defesa da empresa nas redes sociais é atribuída à ausência do Estado em questões básicas, como segurança pública. “As pessoas têm a necessidade de se sentirem seguras. Quem deve oferecer segurança é o Estado. Quando o Estado falha, isso acaba sendo atendido por serviços terceirizados, por forças paralelas. É o que acontece hoje. Ao mesmo tempo que a população almeja, também repudia. As pessoas têm a sensação de segurança, mas - ao mesmo tempo - se sentem reféns economicamente, uma vez que já se paga por segurança nos impostos. É, por natureza, uma dicotomia. Na ausência do Estado, o que sobra? A incapacidade do Estado de fornecer essa segurança torna a Nasf um ‘mal necessário’”, disse a socióloga.
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