WILLIAN REIS
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O juiz Elleston Lissandro Canali, da 1a Vara Criminal da Comarca de Tubarão, condenou cinco dos seis acusados de envolvimento em um caso de tortura a detentos no Presídio Regional. O então chefe de segurança da unidade, Carlos Augusto Macedo Mota, recebeu a pena maior: quase seis anos de prisão.
Único a ser absolvido, o agente penitenciário Júlio César Silveira Júnior se livrou da condenação por ter sido o autor das imagens que mostram os maus-tratos contra presos. O vídeo foi divulgado para a imprensa, ganhando repercussão nacional, e deu início à investigação criminal e posterior ação penal.
De acordo com a sentença, Mota foi condenado a cinco anos, 10 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com perda do cargo público e interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Os demais acusados – Décio Paquelin, gerente do Presídio Regional de Tubarão à época; o policial militar Jamil Ananias De Sá e os agentes penitenciários Reginaldo Claudino Borba e Olívio Boneli Nandi Júnior – tiveram a pena de prisão de um ano substituída por duas penas restritivas. Eles foram condenados por terem sido coniventes com os maus-tratos.
Com isso, os quatro acusados foram condenados à prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena substituída, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação. A outra pena os obriga a pagar dois salários mínimos, que serão destinados a alguma entidade da comarca de Tubarão.
A tortura aconteceu em 28 de maio de 2010, quando sete detentos retornavam para Tubarão, vindos da Penitenciária Sul, de Criciúma, onde estavam desde a rebelião de 26 de abril. Logo ao chegar à unidade, Mota aparece nas imagens ameaçando os presos, dentro de uma viatura. Em seguida, tira um deles pelos cabelos, acusado de ter desrespeitado um dos agentes, e o arrasta até a sala de triagem, levando, a reboque, o detento algemado àquele.
Na sala, os dois presos são agredidos com cotoveladas e chutes na região da cabeça e pescoço. Do lado de fora, os detentos que ficaram na viatura ouvem os gritos dos que estão sendo espancados. Em seguida, estes cinco presos são levados para o corredor que dá acesso à sala de triagem – todos relacionados como indisciplinados – e Mota passa a agredi-los, também com socos, chutes e joelhadas. Filmagem gerou absolvição Para Canali, a absolvição do agente Júlio César Silveira Júnior se justifica pelo fato de, “ao filmar e documentar os atos de tortura praticados por seu superior, ele ajudou a deflagrar a investigação criminal e a ação penal”.
Mais adiante, o juiz escreve: “Sozinho, resolveu reagir, no intuito de pôr fim a essa prática odiosa que é a tortura e, enfrentando o sistema, sujeitando-se a medidas de retaliação e perseguição funcional, acabou por tornar público aquilo que, há muito, sabe-se acontecer no sistema carcerário”. |
