Operação prende 30 oficiais por suposta venda de alvarás. MP quer revisão de todas as licenças
Rio - O Ministério Público não descarta pedir a revisão de todos os alvarás de incêndio emitidos no estado após a operação que prendeu, ontem, 30 oficiais do Corpo de Bombeiros. Eles são acusados de cobrar propina para liberar laudos a estabelecimentos irregulares. Entre os presos estão dois assessores especiais do comandante-geral da corporação, coronel Ronaldo Alcântara, que pediu exoneração após o escândalo.
A informação sobre a revisão dos alvarás foi confirmada pelo DIA junto à Auditoria Militar, que será a encarregada de denunciar os crimes militares.
A operação Ingenium (Engenharia, em latim) foi deflagrada a partir de uma investigação conjunta da Corregedoria Geral Unificada e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os investigadores apontaram que, entre junho de 2015 e outubro de 2016, os denunciados venderam alvarás em diferentes áreas do estado, mesmo em locais que não cumpriam as exigências de segurança. Entre os laudos vendidos é apontado o de combate a incêndio para os jogos do Fluminense no estádio de Edson Passos, em Mesquita, em 2016.
Além de toda a Baixada Fluminense, a venda irregular de alvarás ocorria em Copacabana, na Zona Sul; Campinho, na Zona Norte; e Jacarepaguá, na Zona Oeste, onde os denunciados tinham postos de comando.
"Comércio e locais públicos de diversão recebiam as documentações sem cumprimento das exigências de segurança para proteção da vida das pessoas e do patrimônio, caso houvesse incêndio", afirmou o promotor Fábio Corrêa.
A denúncia aponta que os documentos eram classificados pelos integrantes da organização criminosa como de pequeno ou grande porte. "Esse era um dos critérios para a fixação de preços para a propina, que variavam entre R$ 750 e R$ 30 mil", disse a promotoria.
O esquema foi descoberto por acaso, em 2015, quando um bombeiro que era investigado por agiotagem foi gravado falando das propinas.
O promotor disse que os diálogos eram cifrados e que gírias eram usadas para se referir aos valores.
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Segundo investigações, a quadrilha agia com três segmentos, sendo o primeiro formado pelos coronéis José Augusto da Cunha Bandeira e Ricardo Luiz Ferreira Aguiar, que eram os assessores do comandante-geral. "Em outro segmento, nós temos oficiais que realizam vistorias com o intuito de observar irregularidades e quantificar as exigências que, se não fossem atendidas, impediriam a atividade de funcionar", disse Corrêa. Outro segmento era de intermediários no pagamento.
A defesa do coronel Aguiar afirmou que "os fatos articulados na peça acusatória são inverídicos e estão desacompanhados de lastro probatório". Os advogados dos outros presos não foram encontrados.
Fluminense e América são investigados
O Fluminense e o América serão alvo de uma investigação do Ministério Público para saber quem pagou e qual o valor foi efetuado para a regularização do Laudo de Prevenção e Combate a incêndios (LPCI) para o Brasileirão de 2016 no estádio Giulite Coutinho, em Mesquita.
O estádio não tinha requisitos de segurança contra incêndios, mas mesmo assim, após pagamento de propina, os bombeiros liberaram o acesso ao público, de acordo com o MP. No ano passado o estádio foi vistoriado pelos bombeiros, que não liberaram o mesmo para a capacidade de 15 mil lugares. Foram identificadas falhas no sistema preventivo de segurança contra incêndio e pânico. No entanto, após nova vistoria, foi liberado.
Atualmente, o Giulite Coutinho está sem funcionar devido à falta de acessibilidade. Em nota, o Fluminense afirmou que "jamais se valeu de práticas ilegais e nem se utilizou de vantagens indevidas com qualquer órgão público". Também em nota, o América disse que "não tratou da obtenção de laudo junto ao Corpo de Bombeiros" e "não tem nenhuma responsabilidade sobre os fatos levantados".
Para corregedor, escândalo envergonha corporação
Para o coronel bombeiro José Ricardo Bento Garcia de Freitas, superintendente do Corpo de Bombeiros na Corregedoria Geral Unificada, a descoberta do esquema é uma vergonha para a corporação. "Extremamente constrangedor a qualquer bombeiro militar. Nesse exato momento, não tenho dúvidas que existem várias viaturas, vários bombeiros perdendo seu suor, despendendo sua força para salvar vidas e salvar bens. Essa é a instituição Corpo de Bombeiros. Isso que nós apuramos agora é um desvio de função que nos envergonha sobremaneira".
