- DO RIO
10/12/2014 11h51
Uma polícia mais voltada para os direitos humanos e para o atendimento ao cidadão. A desmilitarização das PMs no Brasil é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade para a corporação que, segundo o relatório, está envolvida, nos dias de hoje, com violações de direitos e práticas de torturas em diferentes Estados do país."Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão", informa trecho do documento divulgado na manhã desta quarta (10), em Brasília.Em suas recomendações, a Comissão da Verdade dedica um espaço para as polícias. Essa reformulação proposta depende de decisões que podem ser tomadas por Estados e pelo governo federal.Para a desmilitarização é necessária uma mudança na Constituição. De acordo com a lei, as polícias militares são consideradas forças auxiliares das Forças Armadas. Durante a ditadura, poucos eram os quartéis, mas a tropa da PM era reservada para atuar em distúrbios civis e no patrulhamento das ruas. Com os anos, a PM foi aumentando o seu efetivo tomando por base o combate à violência.A proposta divide a opinião de especialistas. O sociólogo Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais, criticou a recomendação. Para ele a comissão "comete um grave erro histórico ao fazer uma relação direta entre a Polícia Militar e a ditadura"."A cultura militar na polícia brasileira remonta ao século 18. Não foi o caráter militar da polícia que sustentou a ditadura militar. A Polícia Civil também teve participação da ditadura. As duas polícias têm problemas de abuso, violência e tortura. A tortura é uma prática história das polícias civis brasileiras. A truculência da polícia não está associada ao seu caráter militar ou civil", disse Sapori.O sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, concorda que a "só desmilitarização não vai resolver o problema". Mas diz que o modelo reforça a violência policial. Para ele, alterá-lo é um caminho para melhorar a segurança pública."A doutrina militar lida com a destruição do inimigo. Em segurança pública, lida-se com cidadãos. Mesmo que ele tenha cometido um crime, não deixa de ser cidadão. A militarização tende a justificar o uso abusivo da força. Ela também priva policiais de direitos", afirmou Cano.Em nível federal, também é preciso uma decisão que acabe com as auditorias militares estaduais. São elas que julgam os crimes praticados por policiais. Os casos em que, durante as investigações da polícia, se descobre que o policial teve a intenção de matar são julgados pela Justiça Comum.De acordo com a recomendação da Comissão da Verdade, existiria apenas a Justiça Militar Federal, que trataria de crimes praticados pelos militares das três forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. A mudança, de acordo com a sugestão, é que a Justiça Militar não poderia mais julgar civis envolvidos com irregularidades juntos a militares como acontece ainda hoje. De acordo com os integrantes da comissão, essa é uma prática que vem desde a ditadura militar (1964-1985), quando qualquer cidadão respondia aos juízes militares.Dentre os atos que dependem do Executivo de cada Estado estão a modificação do conteúdo curricular de formação dos policiais em que se dá ênfase à matérias voltadas para os direitos humanos. A Comissão da Verdade entende que isso deixa para trás a doutrina de segurança nacional, adotada durante a ditadura e com concepções do período da ditadura.Outra proposta é a desvinculação dos institutos médico-legais e das perícias criminais das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis. Em todos os Estados do país, esses órgãos estão ligados à polícia, o que para especialistas podem tornar suspeitas análises desses órgãos envolvendo crimes praticados por policiais.Sapori também discorda da proposta. Ele afirma que a desvinculação criaria "uma terceira polícia no país". "Se com duas polícias já é difícil a integração, imagina com três".Cano, por sua vez, avalia ser importante a independência para melhorar a validade das provas técnicas. "Tem que retirar da polícia. Pode comprometer a prova quando o investigado é um próprio policial, por exemplo."Em São Paulo, apesar de independente da Polícia Civil, a perícia técnica é ligada à Secretaria de Segurança Pública. No Rio, a perícia e o IML são vinculados à Polícia Civil, que está sob as ordens da Secretaria de Segurança.PRESÍDIOSAs recomendações da Comissão Nacional da Verdade têm itens voltados para os presídios. No entendimento dos integrantes da comissão a "estrutura prisional brasileira expressa uma situação de profundo desrespeito aos direitos humanos". Essas irregularidades aconteceriam devido à superlotação das carceragens e à falta de políticas voltadas para a reintegração social.O documento propõe uma reforma no modelo prisional brasileiro, mas logo trata de destacar ser contrário à privatização das unidades como acontece nos Estados Unidos.Sapori afirma se tratar de "preconceito bobo". "Os presídios no país precisam de dinheiro, gestão profissional, competência na gestão. Eles desconhecem como um modelo de parceria público-privado pode funcionar bem."Cano diz que gerenciar a privação de liberdade deve ser função do Estado."Privar pessoas de liberdade é uma função especificamente do Estado, extremamente delicada. Se pensamos numa solução privada, nós assumimos que alguém vai lucrar com isso. Temos que exigir que o Estado gerencie bem. Isso tem a ver com o cerne do monopólio estatal da violência legítima. É como instituir polícias privadas", disse.A comissão ainda propõe ainda aumentar os órgãos de fiscalização dos presídios. Isso aconteceria com a criação de ouvidorias externas integradas por defensores, promotores e policiais, além de integrantes da sociedade civil. Esse aumento de fiscalização passa pelo fortalecimento das defensorias públicas e dos conselhos da comunidade.Os conselhos devem ser instalados em todas as comarcas do Brasil, com integrantes da sociedade, para acompanhar as medidas dos estabelecimentos penais. A composição deve ser estabelecida em processo público.
Essa e a verdadeira cara da nossa Segurança Publica
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quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Desmilitarizacao da Polícia Militar no Brasil
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Dilma recebe relatório da Comissão da Verdade e chora ao lembrar mortos
Dilma chorou ao discursar nesta quarta-feira (10) durante cerimônia com a Comissão Nacional da Verdade
A presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988, com foco na ditadura militar (1964-1985). A presidente chorou ao se lembrar, em discurso, daqueles que morreram durante a ditadura.
Ao se emocionar, Dilma disse que "o Brasil merecia a verdade, que as novas gerações mereciam a verdade, sobretudo aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros, e que continuam sofrendo "como se eles morressem de novo e sempre a cada dia". Durante a pausa, Dilma foi aplaudida.
"Nós que acreditamos na verdade esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", afirmou a presidente, que foi torturada durante o regime militar. Ela já havia se emocionado na cerimônia em que a Comissão da Verdade foi instalada, em 2012.
"Quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la", completou Dilma. "O Brasil certamente saberá reconhecer a importância desse trabalho que torna nossa democracia ainda mais forte."
Durante a cerimônia, antes do discurso da presidente, alguém da plateia gritou "punição aos assassinos e torturadores desse país". Não foi possível identificar o autor do grito em meio aos cerca de 100 presentes.
A data escolhida pela comissão é simbólica: nesta quarta, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos.
Dilma recebeu o relatório em audiência com os seis membros da CNV: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.As investigações e pesquisas da CNV duraram dois anos e sete meses. Nesse período, foram ouvidos 1.120 depoimentos. A comissão listou total de 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
"O trabalho conduzido permitiu à Comissão Nacional da Verdade concluir que as graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos de ditadura instaurada em 1964, foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado, configurando crimes contra a humanidade", disse o coordenador do grupo, Pedro Dallari.
No período da tarde, o grupo participou de cerimônias de entrega aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
O documento completo, dividido em três volumes e 3.380 páginas, descreve todo o trabalho feito pela comissão e apresenta uma série de conclusões e recomendações acerca dos atos de violência cometidos pelo Estado.
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE resgata as informações para reescrever a História do
BRASIL
.
Publicado em 23/03/2013
BRASIL
.
Publicado em 23/03/2013
Vídeo recomendado:
Deputado Federal JAIR BOLSONARO critica a Comissão da Verdade.
http://www.youtube.com/watch?v=VG13Aa...
O Dia Internacional pelo Direito à Verdade é celebrado no próximo domingo (24/03). Para marcar a data, a (CNV) COMISSÃO NACIONAL da VERDADE participa de uma série de comemorações em São Paulo e no Rio de Janeiro. A CNV (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE) foi criada em maio de 2012 com o propósito de garantir o Direito à Memória e à Verdade e apurar casos de torturas e violações de Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Até o momento, foram ouvidas 115 pessoas em 12 Audiências Públicas em todo o País, 50 depoimentos individuais de vítimas, testemunhas e agentes da repressão foram realizados e cerca de 20 milhões de páginas de documentos referentes ao período foram consultadas para trazer justiça aos familiares dos perseguidos. Em 2013, até 250 devem ser convocadas para prestar depoimento. O relatório final com todas as conclusões da CNV (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE) deve ser apresentado em maio de 2014.
TV NBR - 23/03/2013
Comentários livres.
Vídeos sugeridos:
MARCELO RUBENS PAIVA diz que a Comissão da Verdade "é muito tímida".
http://www.youtube.com/watch?v=dfuMiO...
DIREITOS HUMANOS: Comissão da Verdade quer avaliar as atividades da Operação Condor.
http://www.youtube.com/watch?v=XG43iT...
Deputado Federal JAIR BOLSONARO critica a Comissão da Verdade.
http://www.youtube.com/watch?v=VG13Aa...
O Dia Internacional pelo Direito à Verdade é celebrado no próximo domingo (24/03). Para marcar a data, a (CNV) COMISSÃO NACIONAL da VERDADE participa de uma série de comemorações em São Paulo e no Rio de Janeiro. A CNV (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE) foi criada em maio de 2012 com o propósito de garantir o Direito à Memória e à Verdade e apurar casos de torturas e violações de Direitos Humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Até o momento, foram ouvidas 115 pessoas em 12 Audiências Públicas em todo o País, 50 depoimentos individuais de vítimas, testemunhas e agentes da repressão foram realizados e cerca de 20 milhões de páginas de documentos referentes ao período foram consultadas para trazer justiça aos familiares dos perseguidos. Em 2013, até 250 devem ser convocadas para prestar depoimento. O relatório final com todas as conclusões da CNV (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE) deve ser apresentado em maio de 2014.
TV NBR - 23/03/2013
Comentários livres.
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MARCELO RUBENS PAIVA diz que a Comissão da Verdade "é muito tímida".
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DIREITOS HUMANOS: Comissão da Verdade quer avaliar as atividades da Operação Condor.
http://www.youtube.com/watch?v=XG43iT...
Jornalista AUDÁLIO DANTAS: os crimes da Ditadura Militar
Jornalista AUDÁLIO DANTAS: os crimes da Ditadura Militar no BRASIL.
Publicado em 11/02/2013
Publicado em 11/02/2013
Vídeo recomendado:
VENEZUELA: encontro do corpo de Desaparecido Político reabre debate sobre torturas.
http://www.youtube.com/watch?v=6Etxlj...
Avança o resgate da verdade histórica dos tempos da Ditadura Militar no BRASIL. Depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade no ano passado, foi instituída a Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos jornalistas brasileiros.
O presente vídeo mostra uma entrevista com o Jornalista AUDÁLIO DANTAS, Presidente da Comissão da Verdade dos Jornalistas. AUDÁLIO DANTAS é também Escritor e seu mais recente livro publicado em janeiro é "As duas guerras de Vlado Herzog" pela Editora Civilização Brasileira.
Vídeos sugeridos:
ARGENTINA pune exemplarmente os responsáveis pela Ditadura Militar.
http://www.youtube.com/watch?v=9bsWbw...
DIREITOS HUMANOS: Comissão da Verdade quer avaliar as atividades da Operação Condor.
http://www.youtube.com/watch?v=XG43iT...
VENEZUELA: encontro do corpo de Desaparecido Político reabre debate sobre torturas.
http://www.youtube.com/watch?v=6Etxlj...
Avança o resgate da verdade histórica dos tempos da Ditadura Militar no BRASIL. Depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade no ano passado, foi instituída a Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos jornalistas brasileiros.
O presente vídeo mostra uma entrevista com o Jornalista AUDÁLIO DANTAS, Presidente da Comissão da Verdade dos Jornalistas. AUDÁLIO DANTAS é também Escritor e seu mais recente livro publicado em janeiro é "As duas guerras de Vlado Herzog" pela Editora Civilização Brasileira.
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ARGENTINA pune exemplarmente os responsáveis pela Ditadura Militar.
http://www.youtube.com/watch?v=9bsWbw...
DIREITOS HUMANOS: Comissão da Verdade quer avaliar as atividades da Operação Condor.
http://www.youtube.com/watch?v=XG43iT...
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Militares perseguidos pela ditadura
Dizem que são tratados como 'segunda classe' no Exército
Militares perseguidos pela ditadura militar deram depoimentos à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em audiência pública na cidade do Rio de Janeiro neste sábado (4). Entre os depoimentos de seis pessoas ouvidas hoje, o tom era de insatisfação com a aplicação da anistia aos militares punidos pelo regime de exceção que prevaleceu no país entre 1964 e 1985.
Os depoimentos ressaltaram que os militares punidos pela ditadura não tiveram a mesma anistia que aqueles que integraram o regime. As dificuldades vão da garantia de pensão para mulheres e filhas até a possibilidade de ascender às patentes que companheiros de farda contemporâneos fiéis à ditadura conseguiram.
Além disso, eles reclamam que as Forças Armadas os continuam tratando de forma diferenciada, como se fossem militares de segunda classe. "Continuamos discriminados e punidos. Não querem nos deixar voltar à condição de militar. Até hoje somos rotulados e mal recebidos nos quartéis. Você é olhado com desconfiança. Eles estão nos humilhando", disse o capitão-de-mar-e-guerra Luiz Carlos de Souza Moreira.
Expulso da Marinha, quando era capitão-tenente em 1964, por trabalhar com almirantes leais ao então presidente da República João Goulart, Moreira disse esperar uma anistia completa, assim como os militares que permaneceram nas Forças Armadas. "Eu quero uma anistia ampla, geral e irrestrita como tiveram os torturadores", afirmou.
Para Paulo Cunha, consultor da Comissão Nacional da Verdade, a anistia deveria apagar o passado desses militares, mas não é o que ocorre. "Eles ainda são vistos como párias, como pessoas não muito bem vistas. Muitos deles não têm nem herdeiros para deixar [pensões]. Eles só querem o reconhecimento de um direito", declarou.
A audiência pública de hoje também serviu para que alguns militares fornecessem informações sobre episódios antes e durante a ditadura militar de 1964, como a chamada Operação Mosquito. A ação visava a impedir a posse de João Goulart como presidente da República depois da renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
Segundo relato do coronel-aviador Roberto Baere, o plano era impedir que o avião que trazia Jango de Porto Alegre para Brasília chegasse à capital federal. O então tenente do 1º Grupamento de Aviação de Caça da Base Aérea de Santa Cruz disse ter recebido ordens do comandante da base, tenente-coronel Paulo Costa (já morto), para preparar os caças a fim de abater o avião do vice-presidente.
Baere disse que ele e três colegas se recusaram a cumprir a missão e pediram para não ser incluídos nos planos de derrubada da aeronave. "Pedimos que ele não nos escalasse porque entramos nas Forças Armadas para defender a Constituição e não agredi-la", disse.
A decisão de um jovem oficial de pouco menos de 30 anos de idade, segundo ele, foi o motivo para a expulsão da Força Aérea três anos depois, já durante a ditadura militar. "Fui sumariamente expulso, após 50 dias de prisão incomunicável, policiado na porta por um oficial portando metralhadora, como se fosse um marginal de alta periculosidade", afirmou o coronel.
O suboficial Paulo Novais Coutinho foi expulso por se recusar a cumprir uma ordem superior, que, se levada a cabo, provavelmente ocasionaria um massacre. O então fuzileiro naval disse que, em 25 de março de 1964, foi enviado ao Sindicato dos Metalúrgicos, no centro da cidade, para dispersar uma reunião da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais, considerada ilegal pelo comando da Marinha.
"O Conselho do Almirantado determinou que os fuzileiros navais fossem reprimir a manifestação. Eu era da companhia de polícia, então fomos, um pelotão de 39 homens, para reprimi-la. Lá, a assembleia estava em sessão em apoio ao presidente constitucional do país, João Goulart. Ao recebermos uma ordem [dos superiores] para evacuar a reunião a qualquer preço. Isso resultaria em um massacre. Então, botamos a metralhadora no chão, entramos no sindicato e apoiamos o movimento", relatou o suboficial.
Segundo ele, sua atitude lhe rendeu a expulsão do Corpo de Fuzileiros Navais e oito meses de prisão. Ele disse que ficou incomunicável por sete meses e chegou a ficar detido por 30 dias no porão de um navio adernado.
A posição do Ministério da Defesa é não comentar sobre o assunto.
quinta-feira, 16 de maio de 2013
Comissão da Verdade decide exumar
o corpo do ex-presidente João Goulart
Presidente João Goulart, em foto de setembro de 1961
O corpo do ex-presidente João Goulart, morto em 1976, será exumado, por decisão da Comissão Nacional da Verdade e do MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul).
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A despeito da versão oficial da morte de Goulart, por ataque cardíaco durante exílio na Argentina após ser deposto pelo golpe de 1964, a família do ex-presidente acredita que ele possa ter sido envenenado. O corpo de João Goulart está enterrado no cemitério de São Borja, no Rio Grande do Sul.
A advogada criminalista Rosa Cardoso, integrante da Comissão da Verdade, disse que os "indícios concludentes" de que Goulart foi vigiado no exílio pela "Operação Condor" (uma aliança entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970 para perseguir os opositores dos regimes militares da região) sugerem, também, que ele pode ter sido assassinado por ordem da ditadura brasileira. A exumação deve confirmar ou não essa premissa.
Por enquanto, Rosa evita afirmações categóricas. "Nós temos que perguntar agora se já é possível que a comissão se posicione a respeito de um assassinato", disse. Mas, "como criminalista", afirmou que tem visto casos nos quais o Judiciário se pronuncia [pela condenação de criminosos] "com uma quantidade muito menor de indícios concludentes" do que os disponíveis na apuração sobre a morte de Jango.
- Primeira exumação da Comissão da Verdade é realizada no Rio; assista
- Vítimas da ditadura vão ser homenageadas em Memorial
Ainda de acordo com a advogada, os indícios incluem os fatos narrados na representação da família Goulart, que por intermédio do Instituto Presidente João Goulart motivou o início do inquérito civil público em curso no MPF-RS desde 2007.
Ela também mencionou o documentário "Dossiê Jango" (2012), de Paulo Henrique Fontenelle, e o depoimento do ex-agente uruguaio Mário Neira Barreto, preso no Rio Grande do Sul, que confessou ter sido "cúmplice" do assassinato do ex-presidente por envenenamento, na Argentina.
Tese de envenenamento
Segundo o neto de João Goulart, Christopher, que encaminhou a petição à Comissão, reforçando o pedido e a autorização para a exumação do corpo do ex-presidente, a família está convencida de que Jango foi assassinado e recebeu garantias da Sedh (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) de que já há tecnologia para detectar traços do veneno mesmo décadas após a morte.
A tese é que o ex-presidente foi envenenado por um agente argentino sob ordens do ex-delegado Sérgio Fleury e com o conhecimento do ex-general Orlando Geisel.
Uma cápsula com a substância teria sido colocada entre medicamentos tomados regularmente por Jango em um hotel em Buenos Aires. Ele morreu alguns dias depois em sua fazenda em Mercedes, na província de Corrientes. (Com informações do Valor)
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