DEVEM SER julgados por crimes comuns, diz Tarso
Em conferência na Capital, governador pediu que STF revise a Lei da Anistia
Amilton Belmonte - amilton.belmonte@gruposinos.com.br
Porto Alegre – Uma revisão da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que torturadores que atuaram durante o regime militar sejam julgados por crimes comuns e não mais anistiados. Esta foi a defesa feita pelo governador Tarso Genro na abertura da Conferência internacional Memória, Direitos Humanos e Reparação: Políticas de Memória, Arquivos e Museus, nesta quarta-feira, no Memorial do Rio Grande do Sul, na capital.
“O STF vai ter que rever, pois já temos decisões de primeira instância que certamente chegarão ao Supremo e aquela decisão vergonha da Côrte, de que a lei da Anistia se aplica a quem torturou e a quem matou e estuprou, terá que ser revista”, frisou Tarso, de forma contundente e realizando um minibalanço de sua gestão quando à frente do Ministério da Justiça. Acrescentou não ser possível num país com um estado de direito consolidado, como o Brasil, que juristas de primeira grandeza no STF mantenham uma posição refratária à revisão da lei.
“Isso contraria todo o direito humanitário, o direito internacional e o bom senso democrático, que deve presidir decisões dessa natureza”. Integrada à Semana dos Direitos Humanos, a Conferência segue até hoje, quando terá como ponto alto, às 18h30, a palestra do juiz espanhol Baltasar Garzón, atualmente assessor do Tribunal Penal de Haia. Ele alcançou notoriedade internacional ao determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet pela detenção, tortura e morte de cidadãos espanhois durante a ditadura militar naquele país.
Apostar na justiça
Também participando da abertura, e citando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o secretário de Direitos Humanos do Uruguai, Javier Miranda, reiterou que é preciso apostar fortemente nos processos de verdade. “Esperamos achar brechas da verdade, da justiça institucional, mas que não promova a vingança e sim a justiça”, ressaltou, enfatizando que espaços como o recém-criado Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, que fica junto ao Memorial do RS, devem recuperar o cerne dos valores que foram bases da sociedade latino-americana na luta contra os regimes militares.
“De igualdade, solidariedade e liberdade, com valores de justiça social. Esses são os átomos que compõem a molécula do 'nunca mais'”, assinalou.
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
“O STF vai ter que rever, pois já temos decisões de primeira instância que certamente chegarão ao Supremo e aquela decisão vergonha da Côrte, de que a lei da Anistia se aplica a quem torturou e a quem matou e estuprou, terá que ser revista”, frisou Tarso, de forma contundente e realizando um minibalanço de sua gestão quando à frente do Ministério da Justiça. Acrescentou não ser possível num país com um estado de direito consolidado, como o Brasil, que juristas de primeira grandeza no STF mantenham uma posição refratária à revisão da lei.
“Isso contraria todo o direito humanitário, o direito internacional e o bom senso democrático, que deve presidir decisões dessa natureza”. Integrada à Semana dos Direitos Humanos, a Conferência segue até hoje, quando terá como ponto alto, às 18h30, a palestra do juiz espanhol Baltasar Garzón, atualmente assessor do Tribunal Penal de Haia. Ele alcançou notoriedade internacional ao determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet pela detenção, tortura e morte de cidadãos espanhois durante a ditadura militar naquele país.
Apostar na justiça
Também participando da abertura, e citando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o secretário de Direitos Humanos do Uruguai, Javier Miranda, reiterou que é preciso apostar fortemente nos processos de verdade. “Esperamos achar brechas da verdade, da justiça institucional, mas que não promova a vingança e sim a justiça”, ressaltou, enfatizando que espaços como o recém-criado Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, que fica junto ao Memorial do RS, devem recuperar o cerne dos valores que foram bases da sociedade latino-americana na luta contra os regimes militares.
“De igualdade, solidariedade e liberdade, com valores de justiça social. Esses são os átomos que compõem a molécula do 'nunca mais'”, assinalou.
