Crimes cometidos por policiais

21/05/2012 09h36 - Atualizado em 21/05/2012 09h36

São comuns, diz Promotoria de Justiça

No ano passado, quase 300 casos foram registrados só na Grande Belém.
Promotor de Justiça Militar diz que os baixos salários levam à corrupção.

Do G1 PA

Abuso de autoridade, extorsão e ameaça são os crimes mais denunciados na Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará, informou a ouvidora Eliana Fonseca, que receberá nesta segunda-feira (21) a denúncia contra o delegado Francisco Bismarck Borges Filho, suspeito de balear e matar o microempresário Wellington Gutemberg Pinheiro de Oliveira, em Marabá, na semana passada. Segundo ela, as queixas contra delegados são frequentes.
Dados da Ouvidoria mostram que, em 2011, foram registrados quase 300 casos de crimes praticados por policiais civis e militares só na região metropolitana de Belém. Já os números relativos aos crimes praticados no interior do estado são escassos. “Tem essa deficiência, não chegam informações (do interior)”, disse Eliana, ao se referir sobre as ocorrências contra policiais.
O papel da Ouvidoria é fiscalizar e acompanhar o processo de investigação nas corregedorias. Eliana Fonseca, que há mais de 30 anos atua em defesa dos direitos humanos, considera os crimes praticados por agentes do Estado um absurdo, sejam eles de qualquer natureza. “Não acredito que seja só por baixa remuneração (que o policial se corrompe)”, disse ela. “Tem também a questão da índole pessoal”.
Policiais militares
Dentro da Polícia Militar, os principais denunciados são cabos e soldados. Mas há denúncias também contra pessoas do alto oficialato da corporação. Os que têm mais tempo na PM são os mais propensos a cometer crimes. O crime de extorsão é o campeão em denúncias. Recentemente, o promotor de justiça militar, Armando Brasil, encaminhou cinco casos à Justiça Militar. Todos com relatos de pessoas que foram extorquidas por policiais.
Em 2011, a promotoria encaminhou 18 denúncias só de crime de extorsão para o cartório da Justiça Militar. Outros casos denunciados foram de crimes de peculato, lesão corporal e homicídio. O promotor de justiça militar considera que a corrupção na PM se deve aos baixos salários, falta de estímulos e de reciclagem, além do próprio contato direto de policiais com os marginais.
O policial que faz rondas diariamente nas ruas “acaba se contaminando” pela bandidagem, disse Brasil. No entanto, oficiais também são alvos de investigação. Este ano, inclusive, o ex-comandante da Polícia Militar, Luiz Cláudio Ruffeil, deve ir a julgamento acusado de peculato. O processo contra o oficial está em andamento. “Quase todos os ex-comandantes respondem a processo”, afirmou o promotor de justiça militar.
 

 http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/05/crimes-cometidos-por-policiais-sao-comuns-diz-promotoria-de-justica.html

Ouvidoria recebe denuncia contra delegado de polícia de Marabá

Dilma defende rigor na investigação de crimes

19/12/2013 13h26 - Atualizado em 19/12/2013 16h57

Cometidos por policiais.....

Presidente manifestou apoio a projeto que põe fim aos autos de resistência.
Para ela, a violência é "mais grave" quando ocorre contra moradores de rua.

Juliana Braga e Gabriela Gasparin Do G1, em Brasília e em São Paulo

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Acompanhada de ministros e parlamentares, a presidente Dilma Rousseff participou de confraternização de Natal de catadores de lixo e moradores de rua de São Paulo (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (19) a aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que institui a obrigatoriedade de investigação de crimes cometidos por autoridades policiais. Diante de uma plateia de catadores de lixo e moradores de rua de São Paulo, a chefe do Executivo afirmou ser necessário acabar com a violência contra os dois grupos.
A declaração de Dilma ocorreu durante a tradicional cerimônia do Natal Solidário dos catadores de materiais recicláveis, na capital paulista. Antes de se manifestar sobre os abusos policiais contra moradores de rua, a presidente foi abordada por parte dos organizadores do evento. Eles reivindicaram respeito, segurança e melhores condições para os catadores, carroceiros e moradores de rua. Depois, entregaram bilhetes e documentos que formalizavam os pedidos.

Não podemos permitir que essas pessoas sofram a violência, nem muito menos que essa violência fique impune"

Dilma Rousseff

Ao longo da cerimônia, que durou mais de uma hora, os organizadores solicitaram um minuto de silêncio para protestar contra a violência à qual estão submetidos os catadores de rua.
“Aproveito para reafirmar aqui repúdio do governo federal a toda forma de violência contra o ser humano. Violência que é mais grave ainda sobre alguém que vive nas ruas e já se encontra numa situação de vulnerabilidade. (...) Não podemos permitir que essas pessoas sofram a violência, nem muito menos que essa violência fique impune”, disse a presidente em seu discurso aos catadores de lixo e moradores de rua.
Em resposta às reivindicações dos participantes do evento, que aplaudiram a presidente de pé no momento em que ela ingressou no galpão de reciclagem de lixo, Dilma manifestou apoio à proposta que institui a obrigatoriedade de investigação nos crimes cometidos por autoridades policiais.
Frequentemente, esses abusos por parte da polícia são registrados nos boletins de ocorrência como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". Os termos policiais são usados para designar as mortes que ocorrem em confrontos com a polícia.
O projeto
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o PL 4471/2012 acaba com os chamados autos de resistência.
A proposta determina a investigação desses crimes e institui regras para evitar alterações do local do homicídio, ato que pode comprometer as provas. Entre as práticas previstas nos manuais de peritos está a de sempre fotografar o corpo na posição em que estava no momento da morte. Outra norma que nem sempre é cumprida é a que determina que apenas peritos, auxiliares ou pessoas indicadas pelos parentes das vítimas podem acompanhar as autópsias.
Apesar de estar incluída na pauta prioritária da Câmara, os deputados têm enfrentado dificuldades para votar o projeto de lei por causa da proposta que institui o Marco Civil da Internet. A urgência constitucional do texto que cria uma espécie de Constituição no país para a web impede a votação de outros projetos de lei.

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'Emocionante'
Antes de chegar à cerimônia, Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no microblog Twitter que celebrar o Natal com os catadores e moradores de rua "é sempre emocionante". "É uma oportunidade para  lembrar que o nosso governo tem compromisso com todos os brasileiros e brasileiras. #NatalSolidario", escreveu a chefe do Executivo na rede social.
A presidente aproveitou o evento para assinar o decreto que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social – Pronacoop Social. A iniciativa federal irá coordenar e executar ações voltadas para o desenvolvimento de cooperativas sociais. O objetivo, explicou o governo, é promover a inserção de grupos como os de pessoas com deficiência ou egressos de hospitais psiquiátricos.
O natal com os catadores é uma tradição instituída pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da confraternização nos oito anos em que esteve à frente do Palácio do Planalto. Afilhada política de Lula, a presidente Dilma deu continuidade em seu governo à visita presidencial à festa dos moradores de rua. Neste ano, Lula não participou da cerimônia.


 http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/12/dilma-defende-rigor-na-investigacao-de-crimes-cometidos-por-policiais.html