segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Dilma defende rigor na investigação de crimes

19/12/2013 13h26 - Atualizado em 19/12/2013 16h57

Cometidos por policiais.....

Presidente manifestou apoio a projeto que põe fim aos autos de resistência.
Para ela, a violência é "mais grave" quando ocorre contra moradores de rua.

Juliana Braga e Gabriela Gasparin Do G1, em Brasília e em São Paulo

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Acompanhada de ministros e parlamentares, a presidente Dilma Rousseff participou de confraternização de Natal de catadores de lixo e moradores de rua de São Paulo (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (19) a aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que institui a obrigatoriedade de investigação de crimes cometidos por autoridades policiais. Diante de uma plateia de catadores de lixo e moradores de rua de São Paulo, a chefe do Executivo afirmou ser necessário acabar com a violência contra os dois grupos.
A declaração de Dilma ocorreu durante a tradicional cerimônia do Natal Solidário dos catadores de materiais recicláveis, na capital paulista. Antes de se manifestar sobre os abusos policiais contra moradores de rua, a presidente foi abordada por parte dos organizadores do evento. Eles reivindicaram respeito, segurança e melhores condições para os catadores, carroceiros e moradores de rua. Depois, entregaram bilhetes e documentos que formalizavam os pedidos.

Não podemos permitir que essas pessoas sofram a violência, nem muito menos que essa violência fique impune"

Dilma Rousseff

Ao longo da cerimônia, que durou mais de uma hora, os organizadores solicitaram um minuto de silêncio para protestar contra a violência à qual estão submetidos os catadores de rua.
“Aproveito para reafirmar aqui repúdio do governo federal a toda forma de violência contra o ser humano. Violência que é mais grave ainda sobre alguém que vive nas ruas e já se encontra numa situação de vulnerabilidade. (...) Não podemos permitir que essas pessoas sofram a violência, nem muito menos que essa violência fique impune”, disse a presidente em seu discurso aos catadores de lixo e moradores de rua.
Em resposta às reivindicações dos participantes do evento, que aplaudiram a presidente de pé no momento em que ela ingressou no galpão de reciclagem de lixo, Dilma manifestou apoio à proposta que institui a obrigatoriedade de investigação nos crimes cometidos por autoridades policiais.
Frequentemente, esses abusos por parte da polícia são registrados nos boletins de ocorrência como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". Os termos policiais são usados para designar as mortes que ocorrem em confrontos com a polícia.
O projeto
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o PL 4471/2012 acaba com os chamados autos de resistência.
A proposta determina a investigação desses crimes e institui regras para evitar alterações do local do homicídio, ato que pode comprometer as provas. Entre as práticas previstas nos manuais de peritos está a de sempre fotografar o corpo na posição em que estava no momento da morte. Outra norma que nem sempre é cumprida é a que determina que apenas peritos, auxiliares ou pessoas indicadas pelos parentes das vítimas podem acompanhar as autópsias.
Apesar de estar incluída na pauta prioritária da Câmara, os deputados têm enfrentado dificuldades para votar o projeto de lei por causa da proposta que institui o Marco Civil da Internet. A urgência constitucional do texto que cria uma espécie de Constituição no país para a web impede a votação de outros projetos de lei.

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'Emocionante'
Antes de chegar à cerimônia, Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no microblog Twitter que celebrar o Natal com os catadores e moradores de rua "é sempre emocionante". "É uma oportunidade para lembrar que o nosso governo tem compromisso com todos os brasileiros e brasileiras. #NatalSolidario", escreveu a chefe do Executivo na rede social.
A presidente aproveitou o evento para assinar o decreto que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social – Pronacoop Social. A iniciativa federal irá coordenar e executar ações voltadas para o desenvolvimento de cooperativas sociais. O objetivo, explicou o governo, é promover a inserção de grupos como os de pessoas com deficiência ou egressos de hospitais psiquiátricos.
O natal com os catadores é uma tradição instituída pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da confraternização nos oito anos em que esteve à frente do Palácio do Planalto. Afilhada política de Lula, a presidente Dilma deu continuidade em seu governo à visita presidencial à festa dos moradores de rua. Neste ano, Lula não participou da cerimônia.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/12/dilma-defende-rigor-na-investigacao-de-crimes-cometidos-por-policiais.html