Ex-comandante geral da corporação foi preso durante a 'Operação Habite-se'.
Segundo o MP, militares e engenheiros estão envolvidos em esquema ilegal.
Do G1 RN
Diante da 'Operação Habite-se', deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta quarta-feira (17) em Natal e Parnamirim - ação que investiga um suposto esquema de atitudes ilícitas envolvendo a emissão do chamado 'Habite-se', o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do RIo Grande do Norte afirma que está dando total auxilio ao Poder Judiciário na adoção de medidas administrativas cabíveis a fim de colaborar com o andamento do processo, e que "não compactua com irregularidades e que aguarda o posicionamento da Justiça sobre o caso".
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O coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, que foi comandante-geral da corporação em 2010,foi preso. Atualmente, ele exerce a função de diretor de Engenharia e Operações. O oficial foi apontado pelo Ministério Público como suspeito de comandar um suposto esquema de fraudes na emissão do chamado 'Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como 'Habite-se'. A licença atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio, o que torna o imóvel habitável.
Em nota envida à imprensa, o atual comandante geral do CBM, coronel Elizeu Lisboa Dantas diz também que, desde 2011, quando assumiu a gestão do Corpo de Bombeiros Militar, tem buscado uma maior aproximação da instituição com os órgãos de controle externo, "implementando ações que garantam critérios rigorosos nos trâmites processuais de todos os seus setores obedecendo fielmente aos princípios basilares da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade e o interesse público".
'Operação Habite-se'
A Operação Habite-se foi deflagrada na manhã desta quarta-feira em Natal e Parnamirim. A ação resultou na prisão de um coronel do Corpo de Bombeiros do RN, diretor de Engenharia e Operações da corporação. Segundo o MP, o oficial é suspeito de comandar um suposto esquema de fraudes na emissão do chamado 'Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como 'Habite-se'. A licença atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio, o que torna o imóvel habitável.
A Operação Habite-se foi deflagrada na manhã desta quarta-feira em Natal e Parnamirim. A ação resultou na prisão de um coronel do Corpo de Bombeiros do RN, diretor de Engenharia e Operações da corporação. Segundo o MP, o oficial é suspeito de comandar um suposto esquema de fraudes na emissão do chamado 'Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como 'Habite-se'. A licença atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio, o que torna o imóvel habitável.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o suposto esquema é formado por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas. Além da prisão do coronel, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensões, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais foram cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.
No curso da investigação, o MP afirma que ficou evidenciada a existência de um esquema de emissão de AVCBs envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que "o coronel, indevidamente, vinha elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos”.
“Através de uma separação de tarefas, o coronel valeu-se da contribuição de comparsas para a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros”, acrescenta o Ministério Público.
Ainda de acordo com as investigações, há fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, violação de dever funcional com o fim de lucro, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação.
O Ministério Público disse também que ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva e doze mandados de busca e apreensão em doze locais, entre eles o gabinete do próprio coronel. Buscas também foram feitas em dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados.
G1 - Comando dos Bombeiros do RN diz que não compactua com fraudes - notícias em Rio Grande do Norte
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