Blog da Insegurança Publica: Justiça Militar liberta PMs acusados por jovem de estuprá-la em viatura em SP

segunda-feira, 2 de março de 2020

Justiça Militar liberta PMs acusados por jovem de estuprá-la em viatura em SP

Decisão revogou a prisão dos policiais militares Danilo de Freitas Silva e Anderson Silva da Conceição e concedeu a liberdade provisória aos réus.

Por Isabella Lima, G1 Santos

10/01/2020 05h12 Atualizado há um mês.

A Justiça Militar revogou a prisão dos policiais militares investigados pelo estupro de uma jovem de 19 anos, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, que teria acontecido dentro de uma viatura. Segundo confirmado ao G1 pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) nesta sexta-feira (10), Danilo de Freitas Silva e Anderson Silva da Conceição tiveram a liberdade provisória concedida após seis meses detidos.

A Polícia Militar esclarece que, após decisão judicial, os envolvidos na ocorrência deixaram o Presídio Romão Gomes, onde estavam presos preventivamente desde junho de 2019, após um laudo pericial apontar indícios de violência sexual contra a jovem que acusou os dois militares.

Apesar de terem saído do presídio, os dois continuam afastados do serviço operacional. O processo administrativo, instaurado pela Corregedoria, segue em andamento e a pena pode chegar à exclusão dos envolvidos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande segue investigando o caso por meio de inquérito policial, que está em segredo de Justiça.

O caso

Conforme a vítima havia relatado em entrevista ao G1, ela voltava da festa de uma amiga e pediu ajuda aos policiais, perguntado onde encontrava um ponto do ônibus. Eles teriam oferecido carona e um dos policiais entrou com ela no banco de trás, a estuprando durante o percurso.

Imagens mostram PM entrando no banco de trás de viatura em Praia Grande, SP — Foto: Reprodução

Imagens gravadas por câmeras de segurança mostram um dos policiais investigados, entrando no banco de trás da viatura junto com ela. Em depoimento a Polícia Civil, os PMs haviam relatado que ambos teriam ido nos bancos da frente do veículo.

A Corregedoria da Polícia Militar concluiu, em novembro de 2019, o Inquérito Policial Militar (IPM). Segundo o responsável pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, o IPM concluiu que houve crime de estupro e propôs a expulsão dos dois.

Benedito afirma que a decisão da Justiça Militar não está "fora da razoabilidade". De acordo com ele, os PMs irão aguardar o julgamento em liberdade, fazendo apenas trabalho administrativo e recebendo normalmente o salário pelo serviço prestado. "O importante é que o julgamento dos dois policiais aconteça o mais rápido possível", destaca.

Em nota, o TJMSP afirmou ao G1, que os policiais ainda não foram absolvidos ou condenados, já que ainda não há sentença. "No caso, como não há trânsito em julgado de qualquer decisão, os acusados presumem-se inocentes consoante a Constituição Federal garante", destaca o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Devido ao processo seguir em segredo de Justiça, o TJMSP afirma que não pode dar mais informações, além do publicado no Diário Oficial.