Blog da Insegurança Publica: A história de mais de cem PMs expulsos sumariamente sem motivos da corporação

segunda-feira, 2 de março de 2020

A história de mais de cem PMs expulsos sumariamente sem motivos da corporação

As expulsões aconteceram nas décadas de 70, 80 e 90 e agora estes ex policiais estão pedindo a governadora Fátima Bezerra que aprove um projeto na Assembleia anistiando-os para voltar a corporação militar

Conheça a história de mais de cem PMs expulsos sumariamente sem motivos da corporação. Só em Mossoró, são pelo menos 44 casos de policiais que narram que foram expulsos da PM sem ter a chance de se defender

04/08/2019 10:32

Atualizado

05/08/2019 09:08

- O jovem policial estava na casa da namorada, conversando com ela na calçada, quando um oficial da Polícia Militar passou pelo local e o viu. Na ocasião, havia um gay com o casal de namorados. Isto foi o estopim para este policial perder a farda, ser excluído da PM.

- Depois de seu turno, o PM passou o serviço para o colega na II DP, do bairro Nova Betânia, e entrou de férias por 30 dias. Quando retornou, havia sido expulso da PM, porque durante aquele período que estava de férias, havia ocorrido uma fuga de um preso.

- O policial estava de serviço no show de Luis Caldas, em Mossoró, e recebeu o comunicado verbal dos colegas que ele havia sido expulso da corporação. Procurou o comandante e recebeu a confirmação de realmente havia sido expulso, mas não sabe os motivos.

- O policial militar conseguiu, com muito esforço, passar no vestibular para ingressar num superior na UERN e terminou excluído da corporação. "Era inconcebível, na ótica do oficialato, que um soldado da PM fosse estudante universitário", narra.

- O PM cometeu uma falta na cidade de Macau e foi punido com a expulsão da corporação. Em Mossoró, havia um policial com o mesmo nome que ele. Como lá no comando geral não sabia qual era o certo dos dois dos nomes, expulsaram os dois da corporação.

A equipe do MOSSORÓ HOJE teve acesso a dezenas de histórias como estas, todas ocorridas nas décadas 70, 80 e 90 no Rio Grande do Norte. Os policiais militares naquela época, apesar da exigência do devido processo legal, eram sumariamente desligados da Polícia Militar.

"Não precisava de motivo. Precisava só o oficial não gostar do soldado ou cabo para expulsa lo. Foi o meu caso", diz o ex policial militar Francisco Dantas Cardoso Veras, concluindo, quando se tinha um motivo, "eles encontravam um e botavam para fora. Não justificavam."

Veras narra que um dia o oficial, que também era médico, o chamou para prender um acompanhando de um paciente no HRTM. "Vi que a prisão era desnecessária, levei um cidadão para casa e trouxe outro familiar dele para ficar acompanhando o paciente no HRTM", conta.

O então cabo Veras para enviado para tirar serviços em Governador Dix Sept Rosado e sem que ele ficasse sabendo, ficou levando falta no serviço em Mossoró. Não demorou muito e terminou expulso da PM por faltar ao trabalho em Mossoró.

Só em Mossoró, são mais de 40 casos como estes. No Rio Grande do Norte, são mais de 100. Estes ex policiais pediram, ainda durante o governo Robinson Faria, ajuda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e ficaram sabendo que não havia processo algum no comando geral da Polícia Militar da exclusão deles os quadros da PM.

Pediram ajuda também da assessoria jurídica da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região. Receberam a informação que apenas o Governo do Estado poderia enviar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para anistiá-los e trazê-los de volta a PM.

Os mais de 100 policiais foram ao Governo Robinson Faria e pediram o perdão para retornar à corporação. Vão repetir o ato agora no governo Fátima Bezerra. Querem que a governadora aprove na Assembleia o Projeto de Lei para voltarem aos postos policiais militares do RN.

O presidente da APRAM, Cabo Toni, disse que o estado precisa reconhecer este erro e ressarcir os policiais e trazê-los de volta a corporação. Reconhece, no entanto, que trata de um processo muito caro para o Governo do Estado, que passa por uma crise financeira.

Veras acrescenta, no entanto, que os mais de 100 policiais que foram expulsos sem motivo algum naquela época, não estão querendo dinheiro. Querem apenas voltar a corporação. Quase todos voltam aposentados ou na reserva, como costumam dizer.

Destes mais de 100 policiais, apenas uns 10 ainda vão voltar a trabalhar nas ruas. Os demais vão voltar, se voltar, direto para reserva. "Foram muitos anos buscando meios jurídicos para voltar a PM e nenhum funcionou, porque não tínhamos as informações de agora", diz Veras.

A convite de nossa equipe, a advogada Regina Veloso analisou os processos e opinou que o caminho para corrigir a injustiça sofrida por estes profissionais é um projeto de anistia governamental aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora Fátima.

Outro lado

Consultado pelo MOSSORO HOJE, a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar disse que não vai comentar o caso. O governo do Estado disse que realmente existe um protocolo com um pedido anistia ingressado pelos policiais em 2017 e quer isto requer análise caso a caso.

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