RESÍDUOS DA DITADURA
Um juiz italiano emitiu, na última segunda-feira (24/12), mandados de prisão contra 140 latino-americanos, acusados de participação na repressão política contra os opositores dos regimes militares da América do Sul na década de 70. Entre os acusados, 13 são brasileiros.
Seis países, sob ditaduras militares na época, promoveram a integração de suas polícias políticas para combater a oposição classificada por eles como subversão. Participaram desta ação conjunta, que ficou conhecida como Operação Condor, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia. Só na Argentina, calcula-se que a repressão política tenha causado mais de 30 mil vítimas, entre mortos e desaparecidos.
No Brasil, acredita-se que as principais ações da Operação Condor aconteceram durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Os pedidos de prisão atingem cidadãos dos seis países integrantes da Operação Condor, todos suspeitos de terem sido cúmplices no assassinato de 25 italianos naquela época. Quase todos os integrantes da lista continuam vivendo na América Latina. Alguns deles já estão sob custódia policial.
De acordo com a lei italiana, os juízes do país podem promover investigações sobre assassinatos de cidadãos italianos cometidos no exterior.
O Itamaraty afirmou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o pedido de prisão dos 13 brasileiros acusados de participação nos crimes, cujas identidades não foram reveladas.
No Brasil, qualquer ação dessa natureza precisa ser informada ao Ministério das Relações Exteriores. Depois, é encaminhada ao Ministério da Justiça, que analisa caso a caso. O Itamaraty lembra também que a Constituição veta a extradição de brasileiros para que sejam processados em outros países.
Suspeitos
Segundo a agência de notícias Efe, aparecem na lista os nomes de 146 pessoas — 61 da Argentina, 32 do Uruguai, 22 do Chile, 13 do Brasil, 7 da Bolívia, 7 do Paraguai e 4 do Peru. Porém, seis dos citados já morreram, entre eles o ex-presidente chileno Augusto Pinochet.
Figuram na relação os ex-presidentes da junta militar que promoveu o golpe de 1976 na Argentina, general Jorge Rafael Videla e almirante Emilio Eduardo Massera. A BBC de Londres informa que outro ex-presidente da lista é o uruguaio Juan María Bordaberry.
O ex-integrante dos serviços secretos do Uruguai Nestor Jorge Fernandez Troccoli, de 60 anos, foi preso na cidade de Salermo, no Sul da Itália. Troccoli morava no local havia anos e será transferido para Roma, onde tem audiência marcada para este mês.
Os 140 listados enfrentam acusações que vão desde crimes pequenos até seqüestros e assassinatos múltiplos. A apuração na Itália teve início a partir de denúncias feitas por familiares de desaparecidos que tinham origem italiana.
Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2007, 10h46
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