Policial Militar Excluído da Corporação a Bem da Disciplina
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TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110112288257 DF 0007862-16.2011.8.07.0018 (TJ-DF)
Data de publicação: 13/11/2014
TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110680137 DF 0003734-79.2013.8.07.0018 (TJ-DF)
Data de publicação: 08/08/2014
TJ-MS - Apelação APL 00439910420098120001 MS 0043991-04.2009.8.12.0001 (TJ-MS)
Data de publicação: 16/07/2014
TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110331019 DF 0002189-08.2012.8.07.0018 (TJ-DF)
Data de publicação: 02/09/2013
Encontrado em: , FILHO, CÔNJUGE, POLICIAL MILITAR, EXPULSÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, IMPOSSIBILIDADE, EQUIPARAÇÃO, MORTE.../9/2013 FED LEI- 3765 /1960 ART- 20 IMPROCEDÊNCIA, REESTABELECIMENTO, PAGAMENTO, GDF, PENSÃO MILITAR
TJ-MS - Apelação APL 00270547920108120001 MS 0027054-79.2010.8.12.0001 (TJ-MS)
Data de publicação: 06/05/2014
TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20120430626 SC 2012.043062-6 (Acórdão) (TJ-SC)
Data de publicação: 17/11/2014
TJ-MS - Apelacao Civel AC 28733 MS 2007.028733-5 (TJ-MS)
Data de publicação: 29/04/2009
TJ-MS - Apelacao Civel AC 3590 MS 2008.003590-4 (TJ-MS)
Data de publicação: 25/02/2009
Encontrado em: da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Apelacao Civel
TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 32804 MS 2007.032804-0 (TJ-MS)
Data de publicação: 23/04/2009
TJ-MS - Apelacao Civel AC 2526 MS 2006.002526-8 (TJ-MS)
Data de publicação: 04/06/2008
Encontrado em: Grosso do Sul. Apelado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Apelacao
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