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Juíza é cercada e tem escolta agredida durante fiscalização no batalhão prisional da PM
Juíza foi cercada e teve escolta armada agredida dentro do BEP Foto: Divulgação
A juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Barbosa Assumpção de Souza foi agredida na tarde desta quinta-feira durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio. A magistrada teve a blusa rasgada e perdeu os óculos, além dos sapatos. Policiais militares que faziam a escolta de Daniela também foram agredidos. De acordo com as primeiras informações, os autores da agressão foram policiais militares acusados de integrar uma milícia. A juíza e os PMs foram socorridos por outros presos. Neste momento, homens do Batalhão de Choque e helicópteros estão no local. A confusão ocorre no setor E da unidade. Em um áudio obtido pelo EXTRA, um policial militar preso no BEP relata o que aconteceu com a juíza.
Ainda muito nervosa, a magistrada disse que a situação no local é tensa.
— Eles me cercaram e minha escolta me defendeu, mas estou com a blusa rasgada. Perdi meu sapato e meus óculos. Ainda estou muito nervosa. O clima ainda está muito tenso aqui. Não consigo nem falar sobre o que aconteceu — disse a magistrada ao EXTRA.
O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a agressão à juíza e afirmou, em nota, que irá tomar medidas cabíveis (leia a nota na íntegra abaixo). O juiz titular da VEP, Eduardo Oberg, classificou como inaceitável o que ocorreu com a juíza Daniela Assumpção.
— Isso é absurdo, inaceitável. Todos (os PMs) que forem identificados serão mandados para Bangu 1. E todos os identificados serão punidos — afirmou o juiz.
Já o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) saiu em defesa dos PMs.
— Ela interpelou de forma mais ríspida um dos presos (que toma remédio controlado) e houve esse tumulto. A juíza se dirigiu de forma desrespeitosa a alguns policiais, chamando de vagabundos e milicianos. Vários juízes vêm aqui e tudo acontece na maior tranquilidade, mas quando ela vem acontece isso. Acabou sendo expulsa lá de dentro por policiais que se revoltaram. Não é justificável o que aconteceu, mas o judiciário precisa entender por que isso só acontece quando ela vem aqui — afirmou o deputado.
Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Rossidélio Lopes rebateu as acusações de excessos por parte da juíza e ressaltou que o que precisa ser questionado agora é a existência do BEP.
— É injustificável colocar a culpa na juíza diante desse desrespeito. Isso seria colocar em xeque todo o Estado Democrático de Direito. Esses presos não têm noção de hierarquia e se acham acima da lei. Ela (a juíza Daniela) ficou acuada e seus seguranças chegaram a receber pauladas. Então ela foi para uma sala, mas, depois, com reforço policial, voltou e conseguiu fazer a inspeção com cabeça erguida. A Daniela nesse momento representou toda a magistratura brasileira. E a magistratura não pode se curvar — disse Rossidélio.
Uma advogada que representa presos do BEP afirmou que os PMs "tremem" quando a juíza chega ao local.
— A juíza entra aqui com total desrespeito. Eles tremem quando ela chega. Por isso, hoje tentaram expulsá-la. A visita que ela fez foi muito traumática da última vez (em agosto), por isso eles não quiseram a visita dela hoje — afirmou a advogada, que pediu para não ser identificada.
Foi Daniela quem, em agosto, após constatar irregularidades no BEP, suspendeu temporariamente as visitas de familiares aos presos, até que sejam criadas condições para a visitação fora das celas. Também foram proibidas visitas íntimas.
Em nota, a PM informou que houve um desentendimento entre a juíza e um preso. A situação está controlada, segundo a corporação.
Por meio do WhatsApp do EXTRA (21 99644-1263 ou 21 99809-9952), um leitor enviou uma foto que mostra a chegada do Batalhão de Choque ao local.
Vistoria pôs fim a churrasco
Em agosto deste ano, durante uma vistoria da Vara de Execuções Penais coordenada por Daniela no batalhão prisional, foram encontrados geladeiras, televisões, micro-ondas, videogames, forno de pizza, celular, dinheiro, engradados de refrigerante, churrasqueira, e até uma bateria profissional na unidade. A vistoria flagrou ainda quartos escondidos atrás de compensados, que eram usados pelos presos, e um churrasco dentro do Batalhão. As carnes do evento estavam dentro da Igreja Evangélica da unidade.
Durante a inspeção, foi constatado ainda que as celas foram transformadas em quartos decorados, algumas com camas de casal. Na ocasião, sete PMs foram encaminhados para a Corregedoria da Polícia Militar para prestar esclarecimentos. A juíza da VEP Daniela Barbosa Assumpção de Souza, responsável pela fiscalização do sistema prisional do Estado, determinou a retirada dos eletrodomésticos. Após as denúncias, o diretor do BEP, tenente-coronel Alexandre do Amaral Lourenço foi exonerado. Em seu lugar, assumiu o tenente-coronel Murilo Sérgio de Miranda Angelotti.
A juíza fixou ainda prazo de em 30 dias para realização de obras de reformas nas instalações do BEP para regularizar as celas. Em dezembro de 2012, após as denúncias do EXTRA, o então juiz titular da VEP, Carlos Augusto Borges, já havia determinado que fossem feitas obras na unidade.
Nota do TJ na íntegra:
Sobre a inspeção feita pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa esclarece:
- A magistrada foi verificar, na tarde desta quarta-feira, dia 1º, as condições do Batalhão Especial Prisional (BEP), quando detentos impediram que ela fizesse a revista em uma das galerias.
- Os detentos chegaram a agredir a magistrada, que teve a blusa rasgada. A juíza foi obrigada a deixar o local e retornou com a segurança do TJRJ e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
- O juiz titular da VEP, Eduardo Oberg, está neste momento junto com a magistrada no local. O próximo passo será identificar quem foram os agressores e determinar a transferência deles para o Complexo Penitenciário de Bangu 1.
- O Tribunal de Justiça está apurando todos os detalhes do ocorrido e irá tomar todas as providências cabíveis.
