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A polícia que precisa de polícia
Do Diario de Pernambuco
Em um mesmo fim de semana, três policiais foram vítimas da violência. Na noite da sexta-feira, o delegado da Polícia Civil Joel Venâncio foi assaltado no bairro de Porta Larga, em Jaboatão dos Guararapes. No sábado, a policial civil de Porto de Galinhas Tatiana Ribeiro de Melo reagiu a um assalto e acabou baleada e morta, em Abreu e Lima. Ontem, em Apipucos, no Recife, outra morte. Desta vez, um policial militar, do banco de trás da viatura, matou um colega de trabalho, o cabo Adriano Batista.
Crime aconteceu na manhã do domingo. Foto: João Velozo/ Esp. DP/ D. A Press
O PM Adriano Batista da Silva, 41 anos, tirava o seu quarto plantão com o soldado Flávio Oliveira, descrito por ex-companheiros de batalhão como “problemático”. O soldado passou mais de um ano em reabilitação por abuso de álcool e já havia passado por intervenção cirúrgica neurológica. Foi considerado apto a oferecer seus serviços à população pelo setor de psiquiatria da corporação. Ele puxou o gatilho por conta de uma suposta discussão iniciada minutos antes sobre cotas raciais.
“O que prevalece na instituição não é transferir, mas tratar o problema. A PM está pautada nos princípios de direitos humanos para lidar com a sociedade e também com o quadro interno”, afirmou o diretor-adjunto de articulação social e direitos humanos, major Cláudio dos Santos Silva, do grupo de trabalho criado em 2013, que promove palestras, inclusive, sobre questões étnico-raciais “a exemplo do atual curso de formação de soldados, com 1.117 policiais militares, que estudaram a disciplina de diversidade étnico-sociocultural”, como frisa a nota emitida pela corporação.
O Comando Geral também empenhou o Centro de Assistência Social, o departamento médico e representantes de todos os batalhões, a fim de compreender os motivos do que considera uma “solução fútil e covarde com que se deu o desfecho do caso”.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos, o caso não é pontual. “Há uma pressão enorme por resultados na diminuição do Crimes Violentos Letais Intencionais, de modo a chegar a obrigar-se que um policial problemático, que não deveria estar nas ruas, seja escalado. Há vários outros com problemas de saúde. Desse (Flávio), todo mundo sabia”, lamenta. Segundo ele, não há acompanhamento psicológico sistemático, os PMs não passam por uma formação continuada e as chamadas “reciclagens” acabam inviabilizadas por conta das escalas.
Não foi o primeiro caso de assassinato de um policial por um colega. Há um mês, o escrivão Luciano José Gonçalves Bezerra, 36, foi morto por um agente da Polícia Civil, em Triunfo. Em março, o PM baiano Mauro Simões foi morto a tiros em Petrolina por um policial civil de Araripina. Ambos, por desentendimentos. Os dois policiais civis assaltados no fim de semana não estavam no exercício da profissão. Fora de serviço, engrossaram as estatísticas dos quase 200 assaltos diários que somaram 33,9 mil casos (entre os registrados) apenas no primeiro semestre de 2015.
Família de comerciante morto em delegacia vai processar o estado
A família do comerciante Cristiano Araújo Gomes, 40 anos, encontrado morto na manhã da última quarta-feira dentro de uma cela da Delegacia de Boa Viagem pretende entrar com uma ação contra o estado de Pernambuco. Os familiares de Cristiano estão inconformados com a morte dele. Eles acreditam que se houvesse um pouco mais de atenção por parte da polícia, a vítima poderia estar viva.
IML retirou o corpo da delegacia. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Em até 20 dias, deverá sair o laudo pericial do Instituto de Criminalística (IC) que poderá comprovar se Cristiano realmente cometeu suicídio por enforcamento, como está afirmando a polícia. A vítima teria rasgado sua própria camisa, enrolado no pescoço, amarrado na grade da cela e se sentado, provocando a própria morte.
“Vamos entrar com um processo contra o estado. É muito estranho tudo o que aconteceu com o meu irmão. Se ele foi detido à noite deveriam ter avisado à família. Outra coisa errada é o fato de terem o deixado sozinho dentro de uma cela embriagado, como estão dizendo. Se meu irmão tivesse sido algemado, ele não teria morrido. Além disso, ele não era um criminoso. Queremos saber se realmente foi um suicídio”, ressaltou o comerciante Wilton Araújo Gomes, 38, irmão de Cristiano. Segundo a polícia, a vítima foi detida após ter se recusado a pagar uma despesa de R$ 4 e ter brigado com um comerciante em Boa Viagem.
Governo condenado a pagar R$ 70 mil à mãe de detento assassinado em 2002
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife condenou o Estado de Pernambuco a pagar o valor de R$ 70 mil à mãe de um detento que foi morto enquanto cumpria pena na Penitenciária Agrícola de Itamaracá – PAI (Penitenciária Agroindustrial São João). A sentença, proferida pelo juiz Wagner Ramalho Procópio, foi publicada nessa terça-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico. O Estado pode recorrer da decisão.
Maria Eleuza Teixeira alegou que o filho dela, Clarisson Alexandre Teixeira da Silva, foi recolhido à PAI no dia 08/07/1996 para cumprimento de pena de 18 anos de reclusão. Ela relatou que no dia 16/03/2002 tomou conhecimento de que o seu filho tinha sido encontrado morto no Pavilhão D da penitenciária. Por este motivo, entrou com ação de indenização contra o Estado de Pernambuco, que contestou as alegações dela, rechaçando os argumentos da mãe do detento.
O juiz Wagner Ramalho relatou que o fator mais importante desta questão é saber se há ou não causalidade entre a morte do filho da autora e a atuação do Estado em relação à custódia de detentos em estabelecimentos prisionais. O magistrado também disse que em tais casos deve-se observar o que estabelece o art. 927 do Código Civil. “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”, citou.
Segundo a Guia de Sepultamento, efetuada pelo Cartório de Registro Civil de Itamaracá, Clarisson Alexandre foi morto em decorrência de um ferimento no tronco e região cervical, por um instrumento perfuro cortante. O magistrado relatou que o Atestado de Recolhimento, produzido pela Superintendência do Sistema Penitenciário da PAI, atesta que o detento foi encontrado por volta das 5h15 do dia 16 de março de 2013, no pavilhão D. “No caso dos autos, o mencionado Atestado presta-se como elemento estrutural da relação existente entre a atuação da administração pública e o dano causado, ensejadores da reparação pleiteada”, citou o juiz Wagner Ramalho.
“Ante o exposto, considerando que a partir da atuação da Administração adveio prejuízo moral à autora, julgo em parte procedente o pedido, para condenar o Estado de Pernambuco a indenizar, exclusivamente, a título de danos morais, na quantia que arbitro em R$ 70 mil, levando em conta os critérios adotados pela doutrina e pela jurisprudência no sentido de não permitir o enriquecimento sem causa”, concluiu.
O Estado de Pernambuco ainda foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1,5 mil. A sentença foi proferida no dia quatro de outubro.
Com informações da assessoria de imprensa do TJPE
Agora é tarde, Amarildo é morto!
O pedido de desculpas para o indesculpável. O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, pediu desculpas à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por policiais militares na Rocinha, zona sul do Rio. “Nós devemos desculpas à família. De uma maneira humilde e humanitária. O que nós temos aqui é apresentar desculpas à família por este sofrimento, porque é inaceitável que um agente público tenha este comportamento”, disse o policial durante discurso no lançamento da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito Mútuo entre Cidadão e Polícia, na quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, na Zona Sul do Rio.
O coronel disse que é inaceitável que haja na polícia um instrumento de abuso e de excesso, ainda mais porque o cidadão espera que o policial seja o principal defensor das leis e da cidadania e não aquele que vai, de alguma maneira, desrespeitar o cidadão que ele deve servir. “Nós também não compactuamos com desvio de conduta, nós também não compactuamos com os excessos. Nós entendemos que a Justiça deve ser feita pelas mãos daqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei”, disse.
Para o comandante das UPPs, o que aconteceu na Rocinha foi um absurdo. “É inaceitável que o policial tenha um comportamento que não seja em consonância e em observância com o que está previsto na lei, nem na Rocinha, e nem em lugar algum. O que aconteceu aqui foi um absurdo. O que aconteceu aqui na Rocinha foi um absurdo. Se ninguém disse isso até agora, eu digo. Isso foi um absurdo e é inaceitável que este tipo de comportamento de alguma maneira seja feito por um Policial Militar, por um agente público, um agente da lei. Não estou fazendo aqui um julgamento. O julgamento cabe à Justiça e nós acreditamos na Justiça. Acreditamos no trabalho isento que foi feito pela Polícia Civil”, analisou.
Falando como comandante das UPPs, Caldas acrescentou que a cartilha lançada hoje, de alguma forma, joga luz sobre os diretos do cidadão. “Observando o que está aqui, nós não teremos mais um novo caso Amarildo”, disse.
A cartilha foi produzida em parceria pelos ministérios públicos do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Federal (MPF) e Militar (MPM) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e trata dos direitos e deveres do cidadão em contato com um policial e o que ele deve fazer em caso de abuso da polícia.
O subprocurador-geral de Direitos Humanos do MP-RJ, Ertulei Matos, disse que o caso Amarildo é emblemático para a coletividade e aproximou o Ministério Público das polícias Civil e Militar. “Não devolvemos a vida de Amarildo, mas responsabilizamos 25 pessoas que denegriram a imagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, disse.
A cartilha mostra que todo cidadão tem o direito de ser tratado com respeito, sem ser xingado, agredido, ameaçado ou humilhado. Também não pode ser forçado a confessar um crime e deve ser levado à delegacia apenas se houver alguma suspeita fundamentada. O policial só pode usar a força física quando a pessoa resiste à prisão e, mesmo assim, com moderação.
Quanto aos deveres, o cidadão tem que respeitar os policiais, identificar-se sempre que seus dados forem solicitados e atender às intimações feitas pela polícia. Também deve permitir, sem resistir, ser revistado, mesmo que considere a revista desnecessária, podendo depois apresentar uma reclamação aos órgãos competentes (à Corregedoria da Polícia ou ao Ministério Público).
No fim das investigações e das denúncias do Ministério Público do Rio no caso Amarildo, 25 policiais da UPP da Rocinha são acusados de participar da tortura do ajudante de pedreiro no dia 14 de julho.
Da Agência Brasil
Policial civil encontrado morto dentro do carro na Ilha de Itamaracá
O agente da Polícia Civil de Pernambuco José Vicente de Lima Filho, 43 anos, foi encontrado morto dentro do próprio carro, por volta das 22h dessa terça-feira, no município de Itamaracá, no Grande Recife. José, que era permanente da Delegacia de Abreu e Lima estava com várias marcas de tiros e facadas pelo corpo.
A polícia ainda não sabe informar o que teria motivado o assassinato do agente policial. O caso vai ser investigado por uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O corpo de José Vicente foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro.
Adolescente assassinado na Funase estava marcado para morrer
Um fim trágico e anunciado. Um adolescente de 16 anos com histórico de infrações e marcado para morrer, foi assassinado na unidade da Funase em Abreu e Lima, na madrugada dessa segunda-feira. Os suspeitos são quatro colegas de cela, também adolescentes. Douglas Leitão da Silva, a vítima, cumpria medida socioeducativa naquela unidade há oito dias após ser apreedido por participar de um assalto. Antes disso, ameaças de inimigos já haviam forçado ele e família a deixarem sua casa, num bairro periférico de Jaboatão, e entrar no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
A família chegou a se mudar para outro estado, mas voltou alegando não ter condições de sobreviver com os R$ 100 e a cesta básica fornecidos mensalmente pelo programa. A morte de Douglas foi a terceira numa unidade da Funase neste ano. As outras duas foram em Caruaru. Após o caso, o secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, anunciou a ampliação de vagas nas unidades e a contratação de novos agentes socioeducativos.
Secretário Pedro Eurico anunciou medidas. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A.Press
Os quatro suspeitos confessaram a morte ao delegado Igor Leite. “Eles mataram o adolescente porque acharam que ele queria delatar alguma coisa. Contaram que usaram fio de ventilador e lençóis”. Os familiares de Douglas disseram que tentaram de tudo para tirá-lo do crime. “Esse menino estudava e fazia reforço. Mas preferiu outros caminhos. Começou a praticar roubos e furtos e trazia as coisas para dentro de casa. Foi quando reclamamos com ele e procuramos ajuda do Conselho Tutelar”, detalhou o padrasto, o autônomo Severino Anselmo, 41.
A mãe de Douglas contou que o filho deixou a casa recusando ajuda da família lhe dava. “Fomos levados para vários lugares longe da minha casa e ele não melhorava. Também passou a consumir drogas. Foi então que resolvi voltar para junto do meu marido e acabei saindo do PPCAAM”, afirmou a dona de casa Claudiceia Leitão da Silva, 37, que tem outros cinco filhos mais novos. Apesar de ter sido reconhecido pela mãe e pelo padrasto na tarde dessa segunda-feira, o corpo do adolescente permanece no IML, no Recife. O sepultamento deve acontecer nesta terça-feira no Cemitério da Saudade, em Jaboatão.
Dois suspeitos de matar PM em Itamaracá estão presos
Dois homens foram presos por suspeita de participação de uma tentativa de assalto que resultou em um tiroiteio e na morte do policial militar Moisés Félix da Silva, 35 anos, do Grupamento de Ações Táticas Itinerante do 17º BPM. Os suspeitos estavam em atendimento em hospitais da Região Metropolitana do Recife (RMR), após serem feridos na troca de tiros, quando foram identificados e detidos em flagrante. Um deles está internado no Hospital Getúlio Vargas (HGV) e o outro foi encaminhado para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso.
O crime aconteceu no início da noite dessa terça-feira de carnaval, na Praça do Pilar, na Ilha de Itamaracá, Litoral Norte do estado. Pelo menos outras seis pessoas também ficaram feridas. Tudo começou quando o soldado da PM teria reagido a uma tentativa de assalto, durante o desfile do Bloco As Katraias de Itamaracá, o que causou correria entre os foliões. Cinco dos seis feridos foram encaminhados para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista e um para o Hospital da Restauração, no Recife. De acordo com as testemunhas, o PM estava de folga participando do desfile do bloco carnavalesco quando teria reagido à tentativa de um roubo de um cordão que usava no pescoço.
No Facebook de vários amigos de Moisés, o perfil está marcado com a palavra Luto. Nos comentários, amigos, militares e policiais civis demonstram sua indignação com a morte do soldado e pedem que os culpados não fiquem soltos. Ainda nos depoimentos, os relatos sobre Moisés são de que era um excelente policial e bom companheiro. A primeira postagem sobre a morte feita por uma amiga do soldado teve quase 300 compartilhamentos até a manhã desta quarta-feira.
Policial Militar assassinado em Itamaracá durante desfile de bloco de carnaval
O policial militar Moisés Félix da Silva, 35 anos, foi assassinado a tiros no final da tarde desta terça-feira de carnaval, durante o desfile do bloco As Katraias de Itamaracá. O militar estava de folga e brincando no bloco quando foi morto a tiros. O crime aconteceu no bairro de Jaguaribe e o PM foi baleado durante uma tentativa de assalto. As primeiras informações dão conta de que os criminosos queriam roubar a pochete do soldado e ao descobrirem que ele era da polícia o mataram.
Moisés tinha 35 anos. Foto: Reprodução/Facebook
Houve troca de tiros e um dos acusados está baleado e internado sob custódia no Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Segundo o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Hailton Arruda, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa está investigando o caso. “Moisés estava conosco já fazia uns cinco anos e sempre foi um policial tranquilo. Ainda estamos sem muitas informações concretas do que aconteceu, mas estamos acompanhando tudo”, declarou o oficial.
Atualmente, Moisés estava servindo à equipe do Gati (Grupo Tático de Apoio Itinerante). A morte do policial deixou colegas de farda revoltados. Nas redes sociais, alguns PMs estavam afirmando que os culpados pela morte do companheiro não ficarão impune.
Mais informações em instantes.
Mãe receberá R$ 100 mil de indenização por filho morto em presídio
A dona de casa Jânia Betânia da Silva, 52 anos, está mais perto de ser indenizada pela morte do seu filho mais novo durante uma rebelião no Complexo Prisional Aníbal Bruno. Em janeiro de 2008, Leandro Claudino da Silva, então com 22 anos, foi baleado enquanto corria para se esconder em um pavilhão da penitenciária. Nesta semana, o desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu manter a sentença de primeiro grau sobre o caso. Assim, o governo de Pernambuco fica condenado a pagar R$ 100 mil a Jânia, além de honorários de R$ 5 mil ao advogado dela. A Procuradoria Geral do Estado recorrerá, dentro de 30 dias, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ação, o advogado de Jânia, Célio Avelino, havia pedido indenização de R$ 200 mil por danos morais, pensão mensal no valor de dois salários mínimos até a data em que Leandro completaria 65 anos e pagamento de 20% do montante da condenação como honorários. “Quando o detento está no presídio, fica sob a guarda do Estado, que é responsável pela sua segurança e sua saúde. Por isso, o governo deve responder pela morte de Leandro”, afirma o defensor, que não cobrou a conta diretamente à cliente por causa da sua condição financeira.
Rapaz (à esquerda) morreu durante uma rebelião . Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press
Jânia mora em uma casa de tijolo aparente no Pina. Não tem emprego fixo e se mantém com a renda dos trabalhos esporádicos dela e de um companheiro. Ambos, entretanto, estão em recuperação médica (ela de uma cirurgia e ele de um atropelamento). Nesta situação, a mãe de Leandro, que estava preso por porte ilegal de arma, vê a possível indenização como uma chance de mudar de vida. “Ando muito preocupada com despesas e sem renda. Minha ideia é comprar uma casa e montar um negócio para não ter de trabalhar para os outros”, explica.
Para realizar os sonhos, Jânia precisará esperar. Isso porque a Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão junto ao STJ. Segundo o desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior, que manteve a sentença de primeiro grau, a instância federal tem responsabilizado o Estado em casos semelhantes. “Na minha opinião, embasada pela jurisprudência do STJ, o rapaz estava no presídio para cumprir pena e ser ressocializado. Independentemente de quem atirou e se a ação policial foi necessária ou não, houve quebra da garantia que o estado deveria dar”, justificou o magistrado, apontando a “responsabilidade civil objetiva do ente público”.
Ministério Público também vai investigar morte de estudante da UFPE
As investigações sobre a morte do estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Raimundo Matias Dantas Neto, 25 anos, agora contam com novo reforço. O promotor criminal Humberto Graça foi designado para acompanhar o caso junto com a delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O promotor criminal informou que vai acompanhar cada passo das investigações até que se descubra como aconteceu a morte do universitário, cujo corpo foi encontrado na última sexta-feira, na praia de Boa Viagem. “Vou sugerir o que achar necessário para que a verdade venha da forma mais clara possível”, pontuou Humberto. Desde a última terça-feira, imagens do circuito interno de segurança do Shopping Center Recife estão sendo analisadas para confirmar se a vítima esteve no local após sair de casa para comprar um notebook, dois dias antes de o corpo ser encontrado.
Parentes e amigos estiveram no MPPE. Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press
A Polícia Civil também precisa identificar em que trecho da praia ele entrou realmente no mar antes de morrer. As câmeras da Secretaria de Defesa Social (SDS) instaladas em pontos estratégicos da orla devem ajudar. Por enquanto, três testemunhas já foram ouvidas – um irmão e dois amigos de Raimundo. A delegada Gleide Ângelo, acompanhada de equipes do DHPP, realizou diligências externas durante toda essa quarta-feira.
Enquanto o caso não é solucionado, sobram especulações. Familiares acreditam que o universitário foi vítima de crime racial, pois era negro. O corpo foi encontrado com dreadlocks (cachos em estilo rastafári) arrancados, supostas escoriações e pescoço deslocado. Trajava apenas uma bermuda, que também estaria rasgada. Raimundo foi o primeiro da família a entrar numa universidade e se formaria neste ano. Pobre e órfão, era motivo de orgulho para os quatro irmãos, que deixaram os estudos ainda na adolescência para trabalhar e sustentar a casa em Jardim Paulista, no município de Paulista.
Do Diario de Pernambuco
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