A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado propôs ação de improbidade administrativa contra seis integrantes da Polícia Militar de Goiás envolvidos na “Operação Sexto Mandamento”. Os atos de improbidade estão relacionados à morte de um morador de Acreúna, município do Sul goiano, fato que já foi denunciado criminalmente pelo MP-GO. Na ação de improbidade são réus o ex-coronel da PM (atualmente na RESERVA
), Carlos César Macário; o major Reginaldo Felisbino Rosa; o 1º tenente Márcio Ferreira Leite, e os soldados Rodrigo Euzébio Pereira e Weber Soares Chagas.
), Carlos César Macário; o major Reginaldo Felisbino Rosa; o 1º tenente Márcio Ferreira Leite, e os soldados Rodrigo Euzébio Pereira e Weber Soares Chagas.
Na ação é requerida a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Também foi requisitado que os réus sejam condenados, solidariamente, a reparar o dano moral difuso e coletivo causado, no valor de R$ 1 milhão. A ação corre em segredo de Justiça.
Conforme relatado pela promotora, a operação foi deflagrada em fevereiro de 2011, resultante de investigação realizada pela Polícia Federal (PF), por solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás e por determinação do Ministério da Justiça, a fim de apurar as diversas notícias de mortes e desaparecimentos atribuídas a policiais militares. A condução das investigações pela PF deu-se em razão da suposta interestadualidade do grupo criminoso, configurando graves violações aos direitos humanos.
O fato criminoso
De acordo com a ação, as investigações indicaram que os militares são apontados como os responsáveis pela morte de Deivid Dias, ocorrida no dia 24 de junho de 2010, em Acreúna. Segundo apurado, Deivid Dias foi abordado por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) integrada pelo cabo Lopes e os soldados Euzébio e Weber, sob o comando do tenente Ferreira. No momento da abordagem, a vítima estava saindo de uma oficina mecânica, conduzindo uma caminhonete Hilux, que teria sido supostamente roubada na cidade de Rio Verde.
De acordo com a ação, as investigações indicaram que os militares são apontados como os responsáveis pela morte de Deivid Dias, ocorrida no dia 24 de junho de 2010, em Acreúna. Segundo apurado, Deivid Dias foi abordado por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) integrada pelo cabo Lopes e os soldados Euzébio e Weber, sob o comando do tenente Ferreira. No momento da abordagem, a vítima estava saindo de uma oficina mecânica, conduzindo uma caminhonete Hilux, que teria sido supostamente roubada na cidade de Rio Verde.
Segundo o relato policial, Deivid fugiu assim que avistou a viatura do GPT, percorrendo uma distância de aproximadamente 15 quilômetros na BR-060, sentido Goiânia, até ter o PNEU traseiro da caminhonete perfurado por um tiro, o que fez o condutor perder o controle do veículo e parar ao lado de um canavial às margens da rodovia. Com a fuga, os policiais solicitaram apoio de Rio Verde e Indiara, formando uma operação, que foi coordenada pelo coronel Macário e pelo major Reginaldo.
traseiro da caminhonete perfurado por um tiro, o que fez o condutor perder o controle do veículo e parar ao lado de um canavial às margens da rodovia. Com a fuga, os policiais solicitaram apoio de Rio Verde e Indiara, formando uma operação, que foi coordenada pelo coronel Macário e pelo major Reginaldo.
Inicialmente, as equipes da PM fizeram um cerco terrestre ao canavial e, como o local pegou fogo, Deivid Dias fugiu em direção a um matagal próximo. No caminho, deparou-se com o major Reginaldo, que desferiu cinco TIROS EMsua direção, alegando legítima defesa. Os policiais relataram que nenhum projétil teria atingido a vítima.
Na versão policial, a vítima conseguiu entrar e esconder-se na mata. Em seguida, foi feito um cerco terrestre e aéreo, com a chegada do helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer), sendo que Deivid teria sido localizado pelo helicóptero e abordado na mata pelo cabo Lopes e pelo soldado Eusébio.
sua direção, alegando legítima defesa. Os policiais relataram que nenhum projétil teria atingido a vítima.Na versão policial, a vítima conseguiu entrar e esconder-se na mata. Em seguida, foi feito um cerco terrestre e aéreo, com a chegada do helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer), sendo que Deivid teria sido localizado pelo helicóptero e abordado na mata pelo cabo Lopes e pelo soldado Eusébio.
Ainda segundo o relato policial, o que ocorreu foi um confronto entre a vítima e os policiais, que teriam agido em legítima defesa e acertado dois projéteis justamente no rosto (boca e testa) e no pescoço de Deivid Dias.
Provas irrefutáveis
No entanto, na denúncia apresentada à época pelo MP é sustentado que as provas produzidas no inquérito desmantelam a versão fantasiosa de atuação em legítima defesa. Foram apresentados pelo Ministério Público o laudo de exame cadavérico, auto de exumação, necropsia e inumação, laudos de exame pericial de funcionamento e eficiência de arma de fogo, assim como o laudo de confronto microbalístico, entre outros documentos que comprovam a materialidade do crime.
No entanto, na denúncia apresentada à época pelo MP é sustentado que as provas produzidas no inquérito desmantelam a versão fantasiosa de atuação em legítima defesa. Foram apresentados pelo Ministério Público o laudo de exame cadavérico, auto de exumação, necropsia e inumação, laudos de exame pericial de funcionamento e eficiência de arma de fogo, assim como o laudo de confronto microbalístico, entre outros documentos que comprovam a materialidade do crime.
No exame cadavérico elaborado em Rio Verde foi apontada a presença de três orifícios de entrada de bala: dois no rosto, um no pescoço e um quarto tiro de raspão no ombro direito. No entanto, após exumação e inumação do corpo, os peritos da Polícia Federal constataram que os dois projéteis alojados na cabeça da vítima sequer foram extraídos pela perícia de Rio Verde.
Além disso, não foi mencionada a existência de um quinto disparo, que atingiu o centro da palma da mão de Deivid Dias, o que demonstra típica lesão de tentativa de defesa antes do disparo, a curta distância. Foi omitida ainda a trajetória descendente dos disparos na cabeça, que exprimem, de acordo com a análise, que a execução ocorreu enquanto o abordado encontrava-se dominado e ajoelhado.
Execução
Degravação de conversa mantida entre o coronel Macário e o tenente-coronel Ricardo Rocha no dia seguinte ao fato expõe a confissão de Macário, em que ele afirma ...se num matar um cara daquele a gente fica desmoralizado na cidade. Em outro trecho, o denunciado chega a dizer que estava vindo pra Goiânia para entrar de férias, mas que permaneceria naquele dia no POSTO para coordenar a ação que estava sendo desenvolvida para captura de Deivid Dias.
Degravação de conversa mantida entre o coronel Macário e o tenente-coronel Ricardo Rocha no dia seguinte ao fato expõe a confissão de Macário, em que ele afirma ...se num matar um cara daquele a gente fica desmoralizado na cidade. Em outro trecho, o denunciado chega a dizer que estava vindo pra Goiânia para entrar de férias, mas que permaneceria naquele dia no POSTO
para coordenar a ação que estava sendo desenvolvida para captura de Deivid Dias.
Proposta ação de improbidade contra seis policiais militares envolvidos na Operação Sexto Mandamento
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