Polêmica »Família de Pedro Corrêa vai entrar com ação contra policiais que o algemaram
Aline Moura - Diario de Pernambuco
Publicação: 29/12/2013 10:38 Atualização: 29/12/2013 15:58
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| Imagem mostra chegada do ex-deputado, condenado por envolvimento no Mensalão, chegando no Aeroporto Internacional dos Guararapes |
Primo do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), o desembargador aposentado Clóvis Corrêa disse hoje (29) que vai entrar, nesta semana, com uma ação na 1ª instância da Justiça Federal contra os três policiais do Departamento Penitenciário Nacional que fizeram a escolta do ex-parlamentar de Brasília para o Recife, na última sexta-feira, e o trouxeram algemado.
Segundo Clóvis, a súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal diz que o detento só precisa ser algemado em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. Clóvis Corrêa frisou, ainda, que os agentes desrespeitaram o Estatuto do Idoso, ao expor o ex-parlamentar daquela forma. “Qualquer cidadão pode dar voz de prisão, de acordo com o artigo 301 do Código Penal. Não decretei para não me contrapor. Mas um dos agentes ficou segurando no cinto de Pedro, como se ele fosse fugir”, afirmou, dizendo-se indignado com o fato de seu primo ter sido algemado. O ex-parlamentar veio no avião algemado e a cobriu com uma toalha para não ser fotografado daquela maneira.
Segundo Clóvis, a súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal diz que o detento só precisa ser algemado em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. Clóvis Corrêa frisou, ainda, que os agentes desrespeitaram o Estatuto do Idoso, ao expor o ex-parlamentar daquela forma. “Qualquer cidadão pode dar voz de prisão, de acordo com o artigo 301 do Código Penal. Não decretei para não me contrapor. Mas um dos agentes ficou segurando no cinto de Pedro, como se ele fosse fugir”, afirmou, dizendo-se indignado com o fato de seu primo ter sido algemado. O ex-parlamentar veio no avião algemado e a cobriu com uma toalha para não ser fotografado daquela maneira.
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Clóvis Corrêa voltou a dizer que o primo não quer ser tranferido para o Penitenciária Agricola de Itamaracá (PAI), mesmo sendo mais perto de sua residência, no bairro de Boa Viagem, por não considerar o local seguro. O ex-parlamentar, que cumpre pena de sete anos e dois meses após ser condenado pelo STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro deve ficar no Centro de Triagem Abreu e Lima (Cotel) até o início do próximo ano. Ele chegou no Cotel na última sexta-feira depois de passar quase um mês no Complexo da Papuda, em Brasília, e a família espera que ele seja transferido para o Centro de Ressocialização de Canhotinho, no Agreste do estado. Pedro Corrêa vai cumprir a pena em regime semiaberto, tendo direito a trabalhar durante o dia e retornar à penitenciária às 17h.
Com informações de Rebeca Silva
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