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quarta-feira, 20 de março de 2013

Crime cometido por policiais militares



Notícias e Doutrina sobre "Crime cometido por policiais militares"

STJ Cidadão: programa estreia com novo formato e tecnologia digital de alta definição
crimes cometidos por policiais militares, pagos para proteger a população. Mesmo com os
treinamentos... Judiciário gerenciada pelo Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (3) o
novo STJ Cidadão... o que caracteriza o crime de formação de quadrilha. A prática, incluída n...
STJ - 07 de Agosto de 2012
Julgamento de mais três acusados de matar juíza Patrícia Acioli entra no segundo dia
contra crimes cometidos por policiais militares. Os três réus respondem por homicídio
triplamente qualificado e formação de quadrilha, cujas penas que variam de dois a 30 anos. Ao
todo, 11 policiais militares são acusados de terem participado do crime. O primeiro a ser julga...
Agência Brasil - 30 de Janeiro de 2013
Vara da Auditoria Militar será transferida do Henoch Reis
mais de seis anos no fórum e é responsável pelo julgamento de crimes cometidos por policiais
militares. Na Vara...), na Zona Centro-Sul de Manaus, acompanhado pelo comandante geral da
Polícia Militar do Amazonas... Militar do Tribunal. Atualmente, a Auditoria funciona no Fó...
TJ/AM - 09 de Novembro de 2012
» Mais 2.037 notícias sobre "Crime cometido por policiais militares"

"Crime cometido por policiais militares" em Jurisprudência

Conflito de Competência Crime CC 163362 PR Conflito de Competência Crime (Gr/C.Int.) 001633...
de competencia. Crime cometido por policiais militares, no exercicio de funcao civil. Tratando-se
de crime de abuso de autoridade, nao previsto noCodigo Penal Militar, a competencia e da
Justica comum.Conflito procedente, para julgar
TJPR - 21 de Agosto de 1991
HABEAS CORPUS HC 54044 SP (STF)
. . CRIME COMETIDO POR POLICIAIS MILITARES, MISSAO CIVIL NATUREZA CIVIL,
COMPETÊNCIA DA... 12-03-1976 PP-***** 12/3/1976. Partes: . Ementa: HABEAS CORPUS.
CRIME COMETIDO POR POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DE POLICIAMENTO CIV...
STF - 16 de Dezembro de 1975
HABEAS CORPUS HC 31865 SP 2003/0209275-1 (STJ)
CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Evidenciado que o crime foi cometido por policiais militares.
.. COMETIDO POR POLICIAL MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL PARA O... COMPETÊNCIA JULGAMENTO CRIME PRATICADO POR POLIC...
STJ - 09 de Março de 2004
» Mais 44 decisões sobre "Crime cometido por policiais militares"

"Crime cometido por policiais militares" em Legislação

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120, DE 2007
julgar os crimes cometidos por ou contra eles. art. 3º - os policiais militares, bombeiros militares,
policiais civis, litigantes em processo judicial... dispondo sobre procedimentos adotados em
face dos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares nos casos de procedimentos...
Governo do Estado do Rio de janeiro
Decreto Nº 42.209, de 15 de setembro de 1997
de extinção da justiça militar dos estados, com atribuição à justiça comum da competência para
julgamento de todos os crimes cometidos por policiais militares. 1.22. apoiar o projeto de lei que
tipifica crime contra os direitos humanos. 1.23. pugnar em favor do reconhecimento, pelo brasil...
Governo do Estado de São Paulo
» Mais 2 normas sobre "Crime cometido por policiais militares" em Legislação 



http://www.jusbrasil.com.br/topicos/680794/crime-cometido-por-policiais-militares

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