Publicado em 03/05/2010
Viva o Brasil!...
Deu no Estadão: OEA quer definição do Brasil sobre a Lei de Anistia Governo não teria cumprido recomendação de investigar e punir [...]
Aos 83 anos, Bignone, último general presidente da Argentina, foi para um cárcere comum. Viva o Brasil !
Deu no Estadão:
OEA quer definição do Brasil sobre a Lei de Anistia
Governo não teria cumprido recomendação de investigar e punir responsáveis por crimes durante o regime militar
A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a Lei de Anistia no Brasil para o início do segundo semestre, antes das eleições presidenciais no País. O governo brasileiro passará por uma audiência no próximo dia 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da entidade de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto pela OEA contra o estado brasileiro há um ano e a entidade não esconde que espera uma condenação, o que obrigaria o Brasil na prática a rever sua lei de anistia.
Em junho, uma missão da Comissão de Direitos Humanos da OEA ainda visitará o Brasil para tratar do assunto e a entidade promete intensificar a pressão sobre o País diante da recusa do Supremo Tribunal Federal em permitir o julgamento de casos de tortura cometidos durante o regime militar.
Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
Clique aqui para ler a matéria completa de Jamil Chade no site do Estadão
Clique aqui para ler a reação da ONU sobre a decisão do STF
Clique aqui para ler a reação da Anistia Internacional sobre a decisão do STF
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