Relatório da ONU recomenda fim da polícia militar no Brasil
Conselho de Direitos humanos criticou “execuções extrajudiciais” e defendeu que país investigue crimes da ditadura
O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30/05) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.
A Coreia do Sul falou diretamente de “esquadrões da morte” e Austrália sugeriu ao governo brasileiro que outros governos estaduais “considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro”.
Já a Espanha solicitou a “revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais”.
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país “seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” e a Argentina quer novos “esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”.
A França, por sua parte, quer garantias para que “a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça”.
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido, recomendaram “reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade”.
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos”.
Fonte: OperaMundi
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O relatório apresenta sugestões muito pertinentes. O Brasil tenta adquirir o status de país moderno, possuidor de grande diversidade cultural, pacífico, mas ainda peca quando se fala de direitos humanos. O fim da ditadura proporcionou a volta da liberdade de expressão, e a aquisição de muitos direitos pela sociedade, mas o país ainda enfrenta situações absurdas, inadmissíveis e incondizentes com o Estado Democrático de Direito que se tenta construir em seu território.
É preciso reformar a polícia brasileira. É notável que as corporações que deviam defender os direitos e proteger a integridade da sociedade cometem violações inadmissíveis aos direitos previstos na Constituição de 1988. No entanto, é preciso entender que instituições arbitrárias como a Polícia Militar são o reflexo de uma sociedade civil que carece de muitos recursos, como a educação, a saúde, a infra-estrutura e segurança.
A unificação das policias traria benefícios a segurança publica e, além do corte de gastos, haveria mais eficiência na redução das taxas de criminalidade.
O caso mais emblemático ocorrido recentemente foi o assassinato da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros, por dois policiais militares.
O treinamento militar é totalmente incompatível com as políticas de segurança pública.
Prevenção do crime, policiamento, investigação criminal, controle prisional, atuação em tumultos, atuação de negociadores e similares podem ser feitos por uma única polícia devidamente treinada para isto.
Entretanto, o estigma lançado pelos anos de tortura e a existência de policiais que viveram aquela época ainda ocupando cargos, sobretudo os de chefia, pela antiguidade no cargo, acabam por não permitir que essa polícia que mata para aliviar o serviço vá embora de vez.
Falando em matar para facilitar o serviço, temos no Brasil um triste cenário, pois a lei é quase nada eficaz quando o assunto é combate à criminalidade, há muitas dificuldades para se condenar alguém e pouco aparato do judiciário e da polícia para atuar rapidamente e de forma eficaz.
O que ocorre, tantas vezes, é que a polícia, único setor estatal a chegar em vários morros e locais distantes da atenção dos governantes, acaba pegando para si toda a responsabilidade por um problema que é maior, envolve as políticas criminais, a situação de pobreza e miserabilidade em que vivem tantos brasileiros, a falta de oportunidade, a desigualdade absurda e tanto outros motivos.
O foco do texto, que consiste na desmilitarização é algo pensado até mesmo por setores internos das polícias militares. E considero uma decisão acertada, pois muitos policiais militares advogam pelo fim da farda e da continência por sofrerem, eles próprios, com os excessos mascarados dos chamados pilares da hierarquia e disciplina.
A organização da PM é notável se comparada, por exemplo, a organização da Polícia Civil, em termos de administração, logística, mas é preciso pensar outra forma de ser eficiente do que a vigente, baseada ainda no chicote, seja dentro do quartel seja nas rua. Assim se comete abusos contra os cidadãos fardados e os não- fardados.
Por fim, uma apelo contra as generalizações e julgamentos: Os policiais em si são pessoas de camadas baixas e médias da população, que não pensaram o sistema como ele é e nem sempre concordam com o quadro presente. Muitos buscam otimizar suas ações com respeito aos cidadãos, com atenção e etc, mas isso não é visto, pois o que chama mais atenção é a notícia do errado, do abuso.
Concordo com a desmilitarização, mas não irão as pessoas confundir fim da farda com o fim do respeito? Pois outra coisa grave é a falta de respeito e apoio às polícias no Brasil. O cidadão de bem, não sem razão, tem medo da polícia. Mesmo tendo razão, é lamentável.
O treinamento da polícia militar é baseado em moldes militares, típicos das forças armadas. Nesse contexto, em caso de protestos ou desentendimentos a PM utiliza a violência bélica para encarar tais problemas, o que também propicia os elevados números de violência cometidos por policiais.
O Brasil, por conta do tema da violência da PM, recebe muita pressão externa para sanar esse e outros problemas, como foi no caso da recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Apesar de toda a repercussão do assunto, a solução ainda parece estar longe de acontecer, pois os problemas que acontecem na polícia militar são reflexos de uma sociedade violenta, e da ineficiência do Estado de propiciar segurança para sua população.
O Brasil, por conta do tema da violência da PM, recebe muita pressão externa para sanar esse e outros problemas, como foi no caso da recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Apesar de toda a repercussão do assunto, a solução ainda parece estar longe de acontecer, pois os problemas que acontecem na polícia militar são reflexos de uma sociedade violenta, e da ineficiência do Estado de propiciar segurança para sua população.
A questão é que a sociedade tem que refletir e rever seus conceitos para melhor entender os problemas que os policiais tem que enfrentar e dar suporte para eles na luta para um maior investimento em segurança pública, justa valorização do salário e apoio às famílias de policiais que são vítimas da criminalidade. As polícias Civil e Militar, precisam de muito mais investimentos (homens,armamento,treinamento, salários justos, jornada de trabalho digna).
A sociedade também tem que se conscientizar de que os Direitos Humanos foram criados para defender qualquer cidadão, seja ele o ”cidadão de bem” não infrator, ou aqueles considerados como bandidos/criminosos. Minorias e maioria dominante, ou seja, os Direitos humanos visa defender as pessoas sem nenhuma distinção, pois, até o pior dos ”bandidos” preserva sua natureza humana.