Um ano depois, não há data para júri de ex-PM acusado de matar surfista
Defesa aguarda posição do STJ sobre retirada de qualificadoras.
Justiça determinou que ex-soldado seja submetido a julgamento popular.
Um ano após o assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, ainda não há data para o julgamento final do réu Luís Paulo Mota Brentano, o ex-PM. Conforme a defesa, na última quarta-feira (13) foi feito o pedido de recurso para retirar as qualificadoras do crime, a ser julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Brentano é acusado de homicídio triplamente qualificado e por embriaguez ao volante.
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro do ano passado. Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas - que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. O ex-policial alega legítima defesa.
“Nossa solicitação é para que ele não seja julgado pelas qualificadoras de crime por motivo fútil, causando perigo comum e dificultando a defesa da vítima. Entendemos que cabe julgamento em tribunal do júri, mas sem emputar estas qualificadoras”, disse o advogado Leandro Nunes, que defende Brentano.
“Nossa solicitação é para que ele não seja julgado pelas qualificadoras de crime por motivo fútil, causando perigo comum e dificultando a defesa da vítima. Entendemos que cabe julgamento em tribunal do júri, mas sem emputar estas qualificadoras”, disse o advogado Leandro Nunes, que defende Brentano.
Conforme o advogado, como o recurso foi protocolado na Justiça de Joinville, nesta semana ainda deve ser encaminhado para Florianópolis para que a procuradoria faça o parecer e seja enviado para o STJ. O advogado ainda informou que, enquanto tramitarem os recursos, não será marcada a data do tribunal do júri.
O advogado Adriano Salles Vanni, que representa a família na assistência de acusação, disse que as qualificadoras foram "criteriosamente empregadas" e, caso o STJ decida retirá-las, será feita uma solicitação para mantâ-las, na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos convicção de que essas qualificadoras devem ser mantidas", disse Vanini.
TJ negou recurso
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a última movimentação do caso foi no dia 15 de dezembro, quando o órgão negou outro recurso da defesa que solicitava que o caso não fosse julgado por meio de um tribunal do júri.
O G1 tentou contato com a 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça, mas foi informado de que a juíza titular do caso, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, estava em férias. Nenhum juiz substituto disse estar autorizado a falar das movimentações.
Ex-PM segue em batalhão
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
TJ negou recurso
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a última movimentação do caso foi no dia 15 de dezembro, quando o órgão negou outro recurso da defesa que solicitava que o caso não fosse julgado por meio de um tribunal do júri.
O G1 tentou contato com a 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça, mas foi informado de que a juíza titular do caso, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, estava em férias. Nenhum juiz substituto disse estar autorizado a falar das movimentações.
Ex-PM segue em batalhão
Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
Luis Mota Brentano permanece preso no 8º batalhão de Joinville, mesmo após ter sido expulso da corporação. Conforme o advogado do réu, a decisão de ficar no local é de caráter permanente até o julgamento, emitida pelo Tribunal de Justiça no dia 10 de setembro de 2015. O Ministério Público informou que não tem previsão de pedir a transferência de Brentano para outra unidade prisional até o julgamento.
Habeas corpus negado
No início de setembro de 2015, o TJSC havia negado negado liminar de habeas corpus para Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".
No início de setembro de 2015, o TJSC havia negado negado liminar de habeas corpus para Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".
No pedido de habeas corpus feito após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que "poderá comprometer a sua integridade física". A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada “com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa".
Processos paralelos
Durante o procedimento interno da PM, a Justiça permitiu que Brentano trabalhasse durante a prisão, mas a própria polícia entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
Durante o procedimento interno da PM, a Justiça permitiu que Brentano trabalhasse durante a prisão, mas a própria polícia entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
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- Marcos RodriguesHÁ 2 ANOSmesmo sendo expulso da corporação ainda está recebendo????, ainda está preso no batalhão???? tudo errado,, era pra não estar recebendo mais nada e ser encaminhado para um presídio comum.....
- Frederico OliveiraHÁ 2 ANOSBandido bom é bandido morto , se o bandido usar farda tem de ser morto e ter todos os sus bens e propriedades apreendidos
- Laudicéia PietschHÁ 2 ANOSLeandro, vai tentar ser surfista também pois seu comentário é carregado de uma inveja destrutiva.
- GuilhermeHÁ 2 ANOSExagero - o que deve ocorrer é a punição de qualquer pessoa que cometa o crime. Pelo menos ele já foi expulso da corporação e ainda vai perder muita no decorrer da vida!
- Guilherme SantosHÁ 2 ANOS"a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que "poderá comprometer a sua integridade física"" porque essa exceção? por ser pm? não foi malandro na hora de sentar o dedo? mete lá no meio dos malandro de verdade, porque toda essa regalia? e ainda recebe salário preso? enquanto eu tenho que trabalhar 10h pra sustentar um mané desses? é, to vendo que é a hora de tentar outra coisa pra fora do Brasil
- Junior PetermannHÁ 2 ANOS"Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo ", o continuava idica passado.
- Guilherme SantosHÁ 2 ANOSpois bem, ele continuava recebendo o salário BASE, agora só recebe a metade do salário por estar fora do serviço ativo. ah, metade do salário pode, beleza... continuo aliviado agora ein brother. Lê direito a matéria.
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