Desde que foi preso, oficial da PM condenado por morte de juíza já ganhou R$ 1,7 milhão em salários
O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira está preso desde setembro de 2011 pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, um mês antes. Em dezembro de 2013, o oficial foi condenado a 36 anos de prisão por ser o mandante do crime. A sentença foi mantida em segunda instância, três anos depois. Nos últimos seis anos e oito meses, ele cumpriu pena em várias unidades prisionais do país. Hoje está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. E continua integrando as fileiras da PM, recebendo a sua remuneração todos os meses.
Em junho, mesmo sem servir e proteger a população, Claudio Luiz teve a conta engordada em R$ 19.916,53. Nos seis anos e dez meses de prisão, ganhou R$ 1,7 milhão entre remunerações e 13º.
O caso não é uma exceção: o EXTRA levantou mais dez processos de demissão de oficiais de alta patente. Eles são acusados ou foram condenados por crimes que se arrastam há mais de dois anos, mas ainda não receberam punição na PM e permanecem no seu quadro, recebendo dinheiro do estado.
O processo administrativo que pode determinar a exclusão do tenente-coronel Claudio Luiz da PM — chamado de Conselho de Justificação — passou cinco anos parado. Em maio de 2012, ele foi beneficiado por uma decisão da desembargadora Gizelda Leitão, que determinou a interrupção do processo até que houvesse o julgamento em segunda instância. O procedimento só foi retomado em fevereiro de 2017. Após o aval para a demissão do comando da PM e da Secretaria de Segurança, resta a 4ª Câmara Criminal bater o martelo.
Um detalhe acentua ainda mais a morosidade do processo: os nove praças condenados a penas menores, no mesmo caso da execução da juíza, foram expulsos há quatro anos. Isso acontece porque processos para demissões de praças e oficiais são diferentes. No caso dos agentes de patente mais baixa, a expulsão só depende de decisão do comandante-geral, mesmo sem condenação judicial, e não está vinculada, como no caso de oficiais, a posicionamentos do secretário de Segurança e do Tribunal de Justiça. Por conta da discrepância, Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da PM, defende mudanças na legislação.
— Quando é contra um praça, a PM faz e acontece. Agora, quando é contra os coronéis, a corporação se cala — critica.
Processos paralisados
Processos para expulsar oficiais da PM não ficam parados só na Justiça. Conselhos de Justificação já foram engavetados na corporação. O EXTRA teve acesso a processos administrativos contra três coronéis acusados de crimes. A papelada ficou parada por dois anos na Corregedoria.
Um dos casos é o do coronel Alexandre Fontenelle, ex-comandante do 14º BPM (Bangu), acusado de chefiar PMs que cobravam propinas de comerciantes. Preso em setembro de 2014, responde em liberdade. Os outros são os coronéis Décio Almeida e Kleber Martins, presos em setembro de 2016 por desvio de recursos do Fundo de Saúde da PM.
Os Conselhos de Justificação que julgariam as condutas deles não haviam sido formados até outubro de 2017. Na ocasião, anos após as prisões, o comandante-geral recebeu da Corregedoria uma lista de oficiais que poderiam compor o colegiado, que deve ter três oficiais mais antigos do que o acusado. Após o conselho, o processo ainda passa pelo comandante-geral e pelo secretário de Segurança. Os conselhos dos três oficiais não chegaram à Justiça até hoje.
— Em casos como o do Fontenelle, há um trâmite burocrático para a convocação de oficiais da reserva. Mas os conselhos já foram formados e estão trabalhando — afirmou o corregedor, coronel Márcio Vaz Lima, frisando que não há mais casos parados na Corregedoria.
Benefícios em série
Quatro coronéis acusados de integrar quadrilha que desviou recursos do Fundo de Saúde da PM não vão perder o direito aos proventos, mesmo se forem expulsos. Uma nova lei estadual, publicada no último dia 3, garante o direito de PMs às aposentadorias mesmo em caso de exclusão.
A lei, do deputado Paulo Ramos (PDT), foi vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas o veto foi derrubado no fim de junho. Os quatro oficiais, beneficiados por decisões da Justiça, aguardam sentenças dos processos em liberdade. Soltos, foram para a reserva.
O major Edson Raimundo dos Santos, condenado pela tortura e morte do pedreiro Amarildo, na Rocinha, já cumpriu quase cinco dos 13 anos de prisão. Enquanto o processo que pode decidir pela sua expulsão se arrasta, ele já foi beneficiado por decisões judiciais. No último ano, ganhou o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL) e pode deixar a cadeia em períodos festivos. Na semana passada, pôde sair para a aula inaugural do curso de Ciências Contábeis, para o qual foi aprovado, na UFRJ.
A Secretaria estadual de Segurança disse que nenhum dos processos mencionados está em seu âmbito. E que mais de 2,3 mil policiais foram expulsos por desvios de conduta nos últimos 11 anos.
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