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STJ decide retorno de Sargento Regina à PMRN

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o ato de exclusão de sargenta dos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (RN) devido ao não pagamento de empréstimo pessoal. Os ministros observaram que a punição administrativa baseou-se na emissão de cheques sem fundos. Mas em ação judicial, foi constatada a prescrição dos cheques e decretada a inexistência da dívida.
A militar contraiu empréstimo pessoal em novembro de 2005, no valor de R$ 15 mil. Como garantia, emitiu seis cheques no valor de R$ 2,5 mil, sem provisão de fundos. Foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade da sargenta.
O relatório do conselho de disciplina registrou que a sargenta não cometeu crime, pois os cheques não foram descontados na instituição bancária dentro de sua validade. O credor perdeu o prazo de 30 dias para apresentar os cheques e não os descontou nos seis meses após o prazo para apresentação, ocorrendo assim a prescrição.
Comportamento inapropriado
No entanto, o comandante-geral da PM, argumentando que a militar teria desonrado a ética policial militar, aplicou a pena mais grave, acusando-a de ter contraído dívida superior às suas possibilidades, já que o vencimento bruto de segundo sargento da PM gira em torno de R$ 1,7 mil, valor bem inferior ao dos cheques que emitiu.
O pedido de liminar em mandado de segurança foi indeferido e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O tribunal estadual negou a segurança e o estado do Rio Grande do Norte defendeu a manutenção da expulsão da militar dos quadros da corporação, porque “não se pode classificar a falta cometida pela recorrente como algo diferente de grave, com reflexo no comportamento ético que é exigido do policial militar”.
Fato novo
Foi ajuizada medida cautelar no STJ com pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão administrativa. O pedido foi deferido monocraticamente pelo ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Tribunal. A militar então trouxe um fato novo: a Primeira Turma do TJRN declarou a nulidade do negócio jurídico que havia fundamentado sua exoneração.
No acórdão, o relator proveu o recurso ao julgar improcedente o pedido de cobrança dos cheques, desconstituindo o negócio jurídico, além de determinar a devolução dos seis cheques à militar.
No STJ, a militar sustentou que sua exoneração é abusiva e ilegal, pois foi praticada sem justa causa, como resultado de perseguição pessoal. Afirmou ainda que não foi levado em consideração, na fixação da pena, o bom comportamento que apresentou durante os 17 anos em que prestou serviços à corporação, com lealdade e sem rebaixamento funcional.
Incoerência
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o relatório emitido pelo conselho disciplinar registra que a militar não cometeu crime, pois os cheques não foram apresentados no prazo devido. Portanto, segundo o ministro, há evidente falta de coerência entre as proposições estabelecidas no relatório do conselho e na decisão que excluiu a militar da corporação.
O ministro lembrou que a exclusão da sargenta se deu devido à emissão de cheques sem fundos. O acórdão que proveu o recurso da militar decretou a inexistência de comprovação da alegada dívida. Considerando que não há comprovação de conduta reprovável cometida pela militar, não é possível admitir a manutenção da condenação imposta pelo comandante-geral da PM.
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CASO SARGENTO REGINA: COMISSÃO DE ÉTICA DECIDE POR ADVERTÊNCIA

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Expectativa era de que ela pudesse ter que passar por processo de cassação, mas vereadores aprovaram apenas parcialmente relatório de Heráclito Noé.
A Comissão de Ética da Câmara Municipal do Natal se reuniu na manhã desta sexta-feira (3) e aprovou parcialmente o relatório do vereador Heráclito Noé (PPS) que podia levar à cassação da vereadora Sargento Regina. Com isso, o caso será encerrado com uma “advertência”
De acordo com o relatório de Heráclito Noé, a vereadora Regina teria quebrado o decoro parlamentar, que poderia implicar em um possível processo de cassação de mandato por parte da Mesa Diretora da Câmara e a ser analisado em plenário.
No entanto, os outros dois vereadores da Comissão de Ética, Maurício Gurgel (PHS) e Bispo Francisco de Assis (PSB) não concordaram totalmente com o colega Heráclito Noé.
Na manhã de hoje, eles se reuniram e aprovaram parcialmente o relatório, afastando a possibilidade de cassação e indicando que Sargento Regina deverá sofrer uma advertência, tendo assim encerrado as investigações sobre a suposta negociação de votos dentro da Casa Legislativa.
Após a reunião da Comissão de Ética, na manhã de hoje, o vereador Heráclito Noé informou que na próxima segunda-feira (6) vai oficializar seu afastamento da comissão.
FONTE: Nominuto
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CASO SARGENTO REGINA: RELATOR SUGERE PROCEDIMENTO PARA CASSAR MANDATO DE VEREADORA

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O vereador Heráclito Noé (PPS), relator do processo da Comissão de Ética da Câmara de Natal que investiga supostas irregularidades cometidas pela vereadora Sargento Regina (PDT), apresentou ontem aos demais componentes da comissão um parecer no qual defende a instalação de uma Comissão Especial para avaliar a cassação da denunciada. O parecer será votado pelos vereadores Bispo Francisco de Assis (PR) e Maurício Gurgel (PHS) na próxima sexta-feira e, se aprovado, segue para votação secreta, em plenário.
No texto, o relator conclui que houve quebra de decoro por parte da vereadora, flagrada em vídeos gravados em 2009, quando falava sobre suposta negociação de votos e apoios em troca de dinheiro. Os vídeos foram divulgados na internet. “Após minuciosa análise dos fatos, em parte confessados pela denunciada, restou evidenciada a lesão ao decoro parlamentar, cuja punição sugerida pelo regimento desta casa legislativa contempla apenas a hipótese de cassação do mandato parlamentar”, relata a conclusão do parecer.
Como a Comissão de Ética só tem poderes para aplicar penas que vão de advertência à punição com suspensão do mandato pelo prazo de 15 dias, o parecer favorável à cassação, se aprovado pelos membros da comissão, será encaminhado ao presidente da Câmara, Dickson Nasser (PSB), que deverá submetê-lo a votação em plenário. Uma vez aprovado pelos vereadores, uma Comissão Especial seria montada para avaliar os fatos e propor, conforme o caso, a cassação de mandato.
De acordo com Heráclito Noé, a veracidade dos vídeos não foi contestada nem pelos advogados, nem pela vereadora, que prestou depoimento em 8 de outubro: “(Ela) apenas afirmou a descontextualização das afirmações, em razão da edição do material apresentado ter apenas 10 minutos de uma reunião que tivera duração de três horas. A partir desse depoimento, tornou-se desnecessário qualquer outro procedimento. Os vídeos foram divulgados e a denunciada não contestou o conteúdo. Não havia mais o que apurar.”
Sargento Regina foi procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas preferiu não se pronunciar. A advogada da vereadora, Paula de Castro Ferreira, disse ter sido surpreendida pela notícia da apresentação do parecer do relator à Comissão de Ética. “Deveríamos ser informados de todos os atos.” Ela destacou que a defesa de Regina irá aguardar a comunicação oficial sobre o parecer, para se posicionar a respeito do teor do documento.
O próprio texto elaborado pelo relator, contudo, faz críticas aos advogados da denunciada. Segundo Heráclito Noé, a “resposta advocatícia” enviada após o depoimento não possui “nenhuma consistência ou valor jurídico” e estava “cheio de falhas técnicas e impropriedades”. O vereador chega ao ponto de aconselhar os advogados: “Sugiro que estudem mais um pouco para evitar o cometimento de tantas asneiras num só expediente.”
PDT vai decidir sobre abertura de processo
Uma reunião ainda esta semana definirá quando o PDT, partido ao qual está filiada Sargento Regina, irá analisar a possível abertura de processo disciplinar contra a vereadora. O secretário geral da legenda, Jonny Costa, afirmou que se encontrará até sexta-feira com o presidente estadual, Álvaro Dias, e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, para agendar a próxima reunião da Executiva Estadual.
Ele explicou que o assunto ainda não foi definido anteriormente por conta do período eleitoral e das recentes viagens do presidente e do ex-prefeito. “Uma reunião estava marcada com Álvaro e Carlos Eduardo para sexta-feira passada, mas acabou não dando certo. Então devemos nos encontrar esta semana e marcaremos a reunião da executiva e na pauta certamente estará o processo de Sargento Regina”, confirmou.
Se a executiva decidir pela abertura de um processo disciplinar, a denúncia será encaminhada à Comissão de Ética, para avaliar se a parlamentar deve, ou não, ser punida.
Cronologia
Agosto – Um total de 18 vídeos disponibilizados na Internet mostram trechos de uma reunião de agosto de 2009, entre a vereadora Sargento Regina e membros de associações de policiais; Nos vídeos, a vereadora relata a negociação do voto que deu para Dickson Nasser (PSB) na eleição da mesa diretora da Câmara, supostamente em troca de cargos que somavam R$ 10 mil em salários; fala da necessidade de dinheiro para obter apoios; revela que servidores de seu gabinete dividem a remuneração com outras pessoas da equipe; defende que se force a categoria militar à mobilização; acusa colegas de Câmara de um possível enriquecimento ilícito; e mesmo dizendo “detestar” o senador José Agripino (DEM), afirma que está defendendo “o dinheiro dele”, que a estaria ajudando com espaço na mídia.
Setembro – No dia 14 a denúncia chega ao presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser (PSB); – Uma semana depois é repassada à Comissão de Ética, para que se investigue a possível quebra de decoro parlamentar ; – O PDT inicia uma apuração prévia a respeito do assunto e no dia 20 a vereadora é ouvida pelo partido.
Outubro – No dia 8, Sargento Regina presta depoimento à Comissão de Ética da Câmara Municipal.
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SARGENTO REGINA: FARPAS PARA WILMA, ELOGIOS PARA ROSALBA

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A vereadora-sargento Mary Regina subiu na tribuna da Câmara Municipal do Natal, nesta quinta-feira, para soltar das suas impiedosas salivas.
Os alvos, elementar: a ex-governadora Wilma de Faria e o governador Iberê Ferreira.
Foi ao malabalismo verbal-radical: – “Espero que nunca mais que eles [Wilma e Iberê] voltem ao governo do Estado”.
A vereadora considera a gestão do PSB desastrosa para os servidores estaduais.
Por outro lado, Sargento Regina soltou rosas de elogios a governadora-eleita Rosalba Ciarlini (DEM): – “Sou filha de Mossoró e sei o que Rosalba fez lá quando era prefeita”.
Ahhh…como é bom afagos no poder – que pode….
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POLICIAIS FEMININAS SÃO HOMENAGEADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

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Ontem, 19, a vereadora Sargento Regina presidiu uma solenidade alusiva aos 20 anos de existência das Policiais Militares Femininas na PMRN, com o objetivo de homenagear as mais de duzentas policiais femininas pertencentes aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A solenidade contou com a presença do Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Cristóvam Praxedes, o qual recebeu o apelo das PFem’s sobre a importância da inclusão de mais policiais na PMRN.
Atualmente a PMRN conta com um pouco mais de 200 policiais femininas em um universo de mais de onze mil homens. Apesar de algumas policiais femininas prestarem serviços em outras Unidades, a Companhia de Polícia Feminina, CPFEM, é a referência no Estado para o trabalho exercido por essas mulheres.
A CPFEM oferece serviços operacionais com apenas duas viaturas na Capital do Estado, além de desempenhar o policiamento de guarda no Presídio Feminino. A Companhia Feminina conta com cerca de 50 policiais femininas distribuídas no serviço administrativo e operacional.
Matéria criada pela Sd Glaucia
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CASO SARGENTO REGINA: CABO JEOÁS DEPÕE NO MINISTÉRIO PÚBLICO

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O presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, cabo Jeoás Nascimento, depôs ontem no processo de investigação das denúncias contra vereadora Sargento Regina. Ao promotor Sílvio Ricardo Brito, da 35ª Promotoria de Justiça, o militar prestou depoimento por quase três horas.
As perguntas do Ministério Público foram dirigidas à suposta negociação de voto que a vereadora do PDT teria feito com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB). No vídeo, postado no Youtube, Sargento Regina afirma que recebeu R$ 10 mil em cargos comissionados na Mesa Diretora e, em troca, votaria no vereador do PSB para presidir a Casa.
Ao presidente da ACS o promotor questionou também sobre as contratações informais de cargos comissionados para o gabinete da vereadora. Esse assunto também foi abordado por Sargento Regina no vídeo, quando se refere ao fato de que cargos comissionados nomeados rateiam o salário com outros “assessores” da parlamentar.
Ao promotor, o cabo Jeoás Nascimento confirmou que o vídeo foi feito com autorização de Sargento Regina. O presidente da ACS negou que tenha sido responsável pela postagem dos vídeos no youtube. Jeoás ressaltou que a reunião ocorreu na Associação de Subtenente e Sargento e não na sede da entidade de cabos e soldados.
“Não tivemos qualquer participação na divulgação desse vídeo na internet. Na época deixei os vídeos disponíveis na Associação de Cabos e Soldados. Foi uma ata pública, a gravação foi feita autorizada por ela e virou uma ata pública”, destaca o cabo Jeoás, ponderando que não pode dar mais detalhes do depoimento já que o caso está em segredo de Justiça.
Além do cabo Jeoás, também prestaram depoimento ontem ao Ministério Público a advogada Kátia Nunes, um assessor do gabinete da vereadora, identificado apenas como Jonhy, e ainda o cabo Batista, dirigente da Associação dos Cabos e Soldados. O presidente da ACS entregou ontem ao MP uma cópia na íntegra do vídeo gravado da reunião de Sargento Regina com entidades.
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SARGENTO REGINA NÃO CONSEGUE VAGA NO LEGISLATIVO ESTADUAL

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Mesmo com 17.833 votos, a Sargento Mary Regina não conseguiu ser eleita deputada estadual nesta eleição.
A candidata, entretanto ficou na 2ª suplência de sua coligação (PDT-PRP-PC do B). Caso o deputado eleito de sua coligação se afaste por qualquer motivo, Roberto Germano assume a vaga no legislativo estadual, apesar do mandato ser do partido. Pela sua coligação foi eleito Agnelo Alves, assumindo pela 1ª vez como deputado estadual.
Outros candidatos policiais
O Coronel Taveira (PRB – PP – PSDC – PHS) obteve 6.759 votos dos votos válidos, ficando entre os 52 candidatos mais votados. Já Sargento Agnaldo (PTC) obteve 242 votos, ficando entre os 113 candidatos mais votados. Eduardo Canuto, por sua vez, obteve 233 votos, ficando entre os 116 candidatos mais votados.
Já o Coronel Kerginaldo e o Sargento Wellington, ambos candidatos a deputado federal, por estarem “indeferido com recurso” não foram contabilizados seus votos; assim como o candidato ao Senado, Clóvis Costa.
Matéria criada pela Sd Glaucia
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