Justiça do Rio retoma votação sobre indenização da família de Amarildo
Família de Amarildo luta na Justiça por indenizaçãoArquivo/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (28) o julgamento dos recursos solicitados pelo Estado do Rio de Janeiro após condenação no caso do pedreiro Amarildo, que despareceu na Rocinha em 2013. A sessão, iniciada no último dia 14 de agosto, foi interrompida após o desembargador Eduardo Gusmão pedir vistas do processo.
Cinco anos e um mês após o desaparecimento do pedreiro, o Estado, réu no processo, pede, entre outras coisas, a nulidade da sentença proferida pela Justiça em 2016 e, em caso negativo, a redução das indenizações previstas.
Na última sessão, os desembargadores Lindolfo Marinho e Marco Aurélio Bezerra de Melo, da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), já votaram pela manutenção da decisão que determinou a indenização da viúva, dos seis filhos de Amarildo e de quatro irmãos do pedreiro.
Os desembargadores se posicionaram ainda pela correção monetária retroativa dos valores até a data do desaparecimento e pela restituição da gratuidade das custas judiciais, retirada em outubro de 2016. Eles também negaram o pedido, feito pelos advogados da família, de incluir uma sobrinha e a mãe de criação de Amarildo entre os beneficiários das indenizações.
Relembre o caso
No dia 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro saíra para comprar limão e alho para temperar os peixes que havia pescado para a família, quando foi detido por policiais e levado para interrogação na UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) no alto da Rocinha, favela em São Conrado, na zona sul carioca.
Quase três anos depois, em fevereiro de 2016, a Justiça condenou doze dos 25 policiais militares denunciados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
No mesmo ano, o governo do Estado do Rio foi condenado a indenizar a família de Amarildo em R$ 3,9 milhões - R$ 500 mil para cada um de seus seis filhos e para sua companheira e R$ 100 mil para cada um de seus quatro irmãos - e mais uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo para a viúva.
Cinco anos após sua morte, porém, a família continua lutando na Justiça para receber a indenização. O Estado está recorrendo contra a determinação judicial.
O corpo de Amarildo até hoje não foi encontrado.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.
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