Oito policiais tiveram as prisões preventivas revogadas e, conforme decisão judicial, serão julgados por juri popular.
Por G1 CE
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Policiais deixaram 5º Batalhão da Polícia Militar acompanhados de familiares e advogados em carros descaracterizados na noite desta terça-feira (18) (Foto: Reprodução/ TV Verdes Mares
Após 230 dias presos (mais de sete meses), oito policiais acusados de participação na Chacina da Messejana deixaram as celas do 5º Batalhão da Polícia Militar, no Centro de Fortaleza. Os agentes saíram do quartel por volta das 20 horas desta segunda-feira (18), em carros descaracterizados, acompanhados de advogados e familiares. Os acusados tiveram as prisões preventivas revogadas e, conforme decisão judicial, serão julgados por juri popular.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a prisão dos policiais era mantida para evitar que os acusados atrapalhassem investigações ou intimidassem testemunhas de acusação. Com o fim da etapa de investigação, o Colegiado de Juízes da 1ª Vara do Júri entendeu que não há mais motivo para mantê-los em presídio. Os magistrados consideraram também que os réus são primários, de bons antecedentes, com residência fixa e exercício de atividade laboral lícita.
Apesar da revogação, os policiais não poderão exercer atividade policial externa, só podendo atuar em trabalho administrativo. Além disso, deverão cumprir outras medidas cautelares, sob pena de terem a prisão novamente decretada. Eles não podem se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça e deverão comunicar eventual mudança de endereço. Os acusados também não podem manter contato com as vítimas sobreviventes e com as testemunhas do processo, seja pessoalmente, por intermédio de outras pessoas ou por qualquer meio de comunicação.
Os oito policiais serão julgados pelos crimes de homicídio por omissão imprópria (em relação a 11 vítimas fatais) e tentativa de homicídio por omissão imprópria (em relação às três vítimas sobreviventes). De acordo com o Código Penal, a omissão imprópria ocorre quando um agente que tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância deixa de agir para evitar o crime.
Segundo a Justiça, há indícios de que, entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, os oito réus estavam em viaturas próximas ao local onde ocorreram as execuções e "tinham conhecimento do que estava se passando, mas se omitiram dolosamente no auxílio às vítimas"
Além dos crimes de homicídio, eles deverão responder também por omissão em relação à tortura física e psicológica praticada contra três vítimas, e por autoria no crime de tortura psicológica contra uma vítima, que ficou mantida sob o poder dos policiais, em uma das viaturas, "sob grave ameaça, para que prestasse informação sobre o paradeiro de terceiros".
Chacina
A Chacina da Messejana ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2015. No total, 11 foram assassinadas e sete ficaram feridas nos bairros Curió, Alagadiço Novo, Messejana e São Miguel.
Após os crimes, 44 policiais militares foram presos suspeitos de participação na chacina. O processo contra eles foi dividido em três para acelerar o andamento do caso, conforme o Fórum Clóvis Beviláqua. A decisão relativa aos outros 36 policiais aguarda as etapas de apresentação da defesa dos acusados.
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