Inocentados na Corregedoria, 14 policiais são expulsos da corporação pelo Comandante-geral
Dos 65 policiais militares presos, em dezembro do ano passado, na Operação Purificação, do Ministério Público estadual, sob a acusação de cobrar propina do tráfico de drogas, pelo menos 12 foram considerados inocentes pela Corregedoria interna da PM. Mesmo assim, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, decidiu expulsar os policiais da corporação.
Os policiais expulsos após serem inocentados pelo conselho de disciplina fazem parte de um grupo de 14 praças — três cabos, dez sargentos e um subtenente. Em 28 de dezembro do ano passado, o relatório da Corregedoria apontou que os PMs não são culpados e têm condições de permanecer na ativa.
Em 29 de janeiro deste ano, o gabinete do desembargador Roberto Távora, da 4 Câmara Criminal do TJ, pediu informações ao Comando-Geral da PM sobre a possibilidade de transferir os policiais para o Batalhão Especial Prisional (BEP) — prisão reservada a PMs da ativa acusados de crimes.
Dois dias após o pedido de informações do magistrado, porém, o coronel Costa Filho decidiu excluir os policiais dos quadros da PM, contrariando o relatório da Corregedoria. O comandante-geral da corporação tem poder para tanto.
A alegação para a exclusão foi a decisão do conselho de disciplina pela culpabilidade de dois desses policiais. Como todos os 14 PMs excluídos faziam parte de dois Grupamentos de Ações Táticas do 15° BPM (Duque de Caxias), o Comando-Geral entendeu que não procede a alegação de que os 12 policiais apontados como inocentes desconheciam o fato.
Habeas corpus: parecer favorável
Dos 14 PMs excluídos, dez estão representados em dois pedidos de habeas corpus feitos pela advogada Daniela Gregio, que defende o grupo, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Para ela, a exclusão de seus clientes soou como uma retaliação à solicitação da transferência deles de Bangu 8 para o BEP.
— Os habeas corpus tiveram pareceres favoráveis do Ministério Público. O desembargador solicitou informações ao Comando-Geral sobre vagas disponíveis no BEP para abrigar esses policias. Dois dias depois, saiu a exclusão. Achamos isso estranho — diz a advogada.
Ela informou que dará entrada num mandado de segurança pedindo a reintegração dos policiais.
— A exclusão foi ilegal, já que o prazo de 15 dias para o julgamento do processo administrativo foi insuficiente para a ampla defesa.
Resposta
A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que a coporação não se pronunciará sobre o fato, já que o processo corre em sigilo e que haverá mais expulsões de PMs presos na operação.
Investigação
O envolvimento de policiais com o tráfico de drogas em Duque de Caxias foi apurado entre outubro de 2011 e três de dezembro de 2012. De acordo com a denúncia, policiais dos Grupamentos de Ações Táticas 1 e 2 de Caxias recebiam proprina para não coibir o tráfico de drogas em favelas. Na denúncia, o pagamento de propina, chamada por PMs e traficantes de "sintonia", variava entre R$ 500 e R$ 3 mil.
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