POLICIAIS MILITARES RESPONDEM A PROCESSO POR DORMIR EM VIATURA

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Pelo menos seis policiais militares do Ceará, lotados no Ronda do Quarteirão, estão respondendo a processo administrativo na PM por terem sido flagrados dormindo dentro das viaturas, durante o horário de serviço.
A jornada de serviço dos policiais militares é muito criticada por especialistas por ser desgastante aos agentes da lei. Muitos trabalham em escalas de 24 horas, outros em turnos de 12 horas, o que exige muita atenção e disposição, principalmente durante a noite, onde o corpo humano tende a relaxar.
Dormir em serviço é tipificado tanto como transgressão disciplinar, como em crime militar, este último previsto no artigo 203 do Código Penal Militar, com pena de detenção de três meses a um ano.
Para o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, coronel Joel Brasil, “o policial é para estar alerta, atento, olhando, fazendo abordagem. É papel dele evitar que o crime venha a acontecer. A conduta desses soldados (flagrados dormindo) foi inadequada”.
De fato o policial militar deve estar sempre alerta durante o seu turno de serviço, mas deve-se observar entretanto que o trabalho policial não estabelece horário fixo para exercer sua profissão, variando entre dias e noites, o que impossibilita a formação do denominado “relógio biológico” e, consequentemente, tornando o trabalho excepcionalmente penoso e desgastante. A própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 destaca em seu artigo XXIV que “todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”. A CLT especifica que quando a jornada de trabalho for contínua e de duração superior a seis horas, torna-se obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, que será de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder de duas horas.
Enquanto nossa atual legislação não se adequa aos princípios dos Direitos Humanos, continuamos com nossa jornada de trabalho excessiva e penosa para o exercício de tão nobre profissão.
Tenente também responde a processo administrativo
Um tenente, que tentou alertar os policiais que estavam dormindo na viatura, flagrados pelo sistema de vídeo monitoramento, ligando para os policiais, o que impediu que os soldados fossem presos em flagrante, também está respondendo a processo administrativo, instaurado pela Polícia Militar do Ceará.
Matéria criada pela Sd Glaucia
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