Policial militar ganha um salário mínimo para fazer bico de segurança
PMs trabalham em dupla jornada para complementar a renda.
28/05/2015 16:17
Com salário de R$ 2.400,00 por mês, alguns policiais militares encontram nos trabalhos extras uma forma de complementar a renda familiar. “Os bicos” como segurança particular nas horas vagas rende em média um salário mínimo. É o que afirma o soldado Nivaldo Oliveira, lotado em um Batalhão da Polícia Militar de Teresina. Há cinco anos, trabalha em um restaurante na zona Leste da capital, quando não está servindo à Corporação.
Em conversa com o PortalODia, o militar conta que fazer trabalhos extras é uma necessidade por conta do alto custo de vida em Teresina, se comparado com a remuneração de um PM. “O salário é baixo para o risco que a profissão oferece”, diz o PM.
Fotos: Arquivo O DIA
O valor de R$ 2.400,00 é o salário médio de um policial da Força Tática que fica nas ruas fazendo o policiamento ostensivo, mas na folha de pagamento o salário sofre alguns descontos que reduzem a remuneração final para cerca de R$ 1.580,00. “A remuneração varia de acordo com a patente, é claro. E se o PM ocupa uma função administrativa, de gabinete, esse pagamento tende a ser maior. É um pouco contraditório, porque aquele que fica na rua corre mais riscos e recebe menos”, afirma o soldado.
Por mês, ele diz que gasta até R$ 1.300,00 com necessidades básicas como alimentação (R$ 400,00), aluguel (R$ 400,00) e a escola de seus filhos (R$ 500,00). “Eu acho que a remuneração nossa deveria ser suficiente não apenas para as necessidades básicas. A gente precisa de lazer, principalmente um policial, porque a profissão é estressante. E o tempo que a gente tem de folga, usa pra conseguir completar a renda”, completa do soldado.
Apesar de trabalhar sozinho fazendo a segurança do restaurante, e já ter enfrentado quatro tentativas de assalto durante este tempo em que trabalha como segurança, o soldado acredita que corre mais risco quando está de farda, uma vez que a roupa o identifica como policial militar e o torna mais suscetível à ação de criminosos. “Como segurança particular, eu fico à paisana e o elemento surpresa é importante no momento da abordagem a algum suspeito”, relata Oliveira.
O PM conta que prefere utilizar arma própria, uma pistola, para evitar a burocracia em caso de uma abordagem mal sucedida. “Se eu alvejar alguém com a arma da polícia, corro o risco de responder a um processo administrativo como policial e não como um civil. Eu prefiro usar a minha mesmo porque é um trabalho fora da Corporação”, explica.
A Associação Beneficente dos Cabos e Soldados do Piauí (ABECS), diz que é comum que policiais militares utilizem armas próprias em trabalhos particulares. O Comando da Polícia Militar não permite que PMs usem suas armas de serviço em trabalhos extras. “Mesmo assim, ainda tem PM que usa arma com registro militar nos bicos que faz, mas em geral, muitos optam por ter a arma própria”, diz Roberto Marques, representante da ABECS. Ele afirma ainda que a Polícia Militar do Piauí não tem um controle efetivo de como o PM utiliza a arma que lhe foi entregue.
Aposentados podem ter porte de arma
Somente no mês de maio, no período de 15 dias, dois policiais militares aposentados foram feridos ao tentar evitar assaltos nos estabelecimentos em que trabalhavam como seguranças particulares. Raimundo Carlos Pereira da Silva, baleado na Clínica Santa Fé, morreu. Já Manoel Alves da Silva, que trabalhava na Bella Ótica, fez cirurgia e passa bem, mas ainda está internado.
Desde 2003, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os policiais militares aposentados não têm o direito ao porte de arma. A lei pode sofrer alterações se for aprovado um projeto do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que propõe mudança no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento e garante o porte de arma aos inativos e reformados da Corporação. O deputado usou como o argumento o fato de que um policial armado seguiria em condições de evitar delitos.
Segundo a ABECS, o policial militar no Piauí tem que entrar com um pedido de autorização junto ao Comando da Polícia Militar. “É uma decisão que muitos tomam porque significa uma proteção a mais. Só porque o PM não veste mais a farda, não quer dizer que ele deixe de ser policial”, explica Roberto Marques.
Segundo dados da Secretaria de Administração do Estado (SEAD) 46 policiais militares já se aposentaram entre 01 de janeiro e a segunda quinzena de maio deste ano. Um PM do sexo masculino só tem direito à aposentadoria após contribuir 30 anos com a previdência, desde que tenha 20 anos no exercício de cargo estritamente policial. No caso das policiais feminino, o tempo de contribuição é de 25 anos, desde que tenha 15 anos de atividade estritamente policial.
No Piauí, um coronel reformado da Polícia Militar recebe pouco mais R$ 6.170,00 por mês. Este valor é quase o dobro do que recebe um capitão reformado (R$ 3.659,00) e pouco mais que o triplo do que ganha um soldado reformado da Corporação (R$ 1.538,00).
Contratação de militares como seguranças não é vínculo empregatício
A lei brasileira não considera como existente o vínculo empregatício entre um policial militar na ativa e um empregador para prestação de serviço de segurança, uma vez que o PM é um agente de Segurança do Estado e seus serviços devem estar vinculados de modo institucional ao Comando da Corporação.
No entanto, a lei também não impede o policial de prestar serviços a terceiros desde que haja a garantia de que sua escala de serviço na Corporação não sofrerá alteração e que seu trabalho de segurança à comunidade não será afetado.
Edição: Nayara FelizardoPor: Maria Clara Estrêla
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