Agressão Policial no Elevador do Tribunal

2010-03-24

(II)

O Ponto da Situação em 2010-03-22.


Este texto que relata uma ignóbil Agressão Policial foi enviado às seguintes entidades:


- Procuradoria Geral da República (mailpgr@pgr.pt);

- Amnistia Internacional (aiportugal@amnistia-internacional.pt);

- Comissão de Direitos Liberdades e Garantias do Parlamento (com1cacdlg@ar.parlamento.pt);

- Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados(com.direitoshumanos@cg.oa.pt);

- Observatório Permanente da Justiça (Centro de Estudos Sociais) (opj@ces.uc.pt);

- O.A., Dr. António Marinho e Pinto;

- Comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) (contacto@psp.pt);

- Inspecção Geral da Administração Interna (MAI) (geral@igai.pt);

- Inspecção Geral dos Serviços de Justiça (correioigsj@mail.igsj.mj.pt);

- D.I.A.P. (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) (correio.dciap@pgr.pt);

- ACED, Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

- e a vários outros endereços de email da minha lista pessoal


Foi enviado, também, a muitos jornais, à Agência Lusa e a todas as estações emissoras de televisões de canal aberto, sem qualquer eco (a “seita” chega a todo o lado).


E foi publicado Aqui, Aqui, Aqui, Aqui, Aqui, Aqui... que eu saiba

(Não adianta, como já tenho feito noutras alturas, usar as listagens de busca do google porque não encontrei, nem todos estes).


A “investida” policial repetiu-se, num autêntico acto de terrorismo que atingiu não apenas a visada mas também os familiares, como se relata aqui, com o mesmo rol de abusos, prepotências, maus-tratos, exceptuando apenas a agressão.

Atingindo os familiares porque estes, obviamente, ficaram em pânico quando souberam da prisão, devido ao facto de, na vez anterior, eu ter sido agredida e ter regressado com as marcas da agressão.



Quem respondeu e como?

A Procuradoria Geral da República não respondeu (e nem acusou a recepção) mas, ao que parece, enviou para investigação;

A Amnistia Internacional respondeu solicitando o preenchimento de formulário e questionou a Procuradoria (PGR). Informou mais tarde, através de carta, que a PGR terá respondido que o caso estava a ser investigado. E, logo a seguir, através de email, o seguinte:

"A Amnistia Internacional Portugal vem por este meio informar querecebeu, a 17 de Dezembro de 2009, uma comunicação da Procuradoria-Geral da República relativa ao seu processo.

Tomámos, assim, conhecimento de que presentemente corre a fase de inquérito do processo que intentou contra os agentes da PSP que alegadamente a agrediram. Fomos ainda informados de que outro processo chegou já ao término da fase de inquérito, tendo sido proferida contra a Sr.ª acusação por difamação agravada, injúria agravada e resistência e coacção de funcionários.

O mandato da Amnistia Internacional não permite a interferência nos trâmites de processos judiciais, pelo que somente podemos garantir que estes seguem os requisitos e prazos legais. Sendo esse o caso quanto à queixa que nos apresentou, nada mais podemos fazer para a ajudar neste momento.

Esperamos que o seu caso se resolva com brevidade. Não hesite em contactar-nos se fôr novamente necessário.

Sem mais assunto de momento e com os melhores cumprimentos, 

na Ferreira"


A Comissão Parlamentar NÃO RESPONDEU, não acusou a recepção, nem consta que tenha dado qualquer “seguimento”

A Comissão da O.A. NÃO RESPONDEU, não acusou a recepção e também não consta que tenha dado qualquer “seguimento”

O Observatório Permanente da Justiça NÃO RESPONDEU, não acusou a recepção e desconhece-se se “observou” alguma coisa;

O Dr. Marinho e Pinto Não Respondeu nem acusou a recepção (desconhece-se se, sequer, “tomou conhecimento” para os devidos efeitos).

Ao comando da P.S.P. foi solicitada a identificação dos agentes agressores: os agentes que me levaram do Governo Civil para o 5º juízo Criminal.


A resposta do Comando da P.S.P. (COMETLIS - Relações Públicas (rpub.lisboa@psp.pt)) “reza” assim:

“Informamos V.Ex.ª que a sua missiva foi recepcionada e analisada .

Uma vez que vai apresentar queixa, as identidades solicitadas serão fornecidas oficialmente ao Tribunal.

Mais se informa que a carta em apreço vai se enviada ao Ministério Público.

Com os melhores cumprimentos”

Ou seja: Os agentes tinham obrigação de se identificar. Mas recusam, faltando às suas obrigações. E o Comando faz exactamente o mesmo... Ou será que a obrigação de fornecer a identificação está subordinada à condição de o cidadão “não apresentar queixa”?

Mais palavras para quê?


A Inspecção Geral da Administração Interna respondeu, num primeiro email:

Num primeiro email o seguinte:

“Assunto: Informação

Encarrega-me o Exmo. Sr. Subinspector-Geral da Administração Interna de informar V. Exa. que foi solicitado esclarecimentos à Direcção Nacional da PSP sobre o teor da sua exposição.

Com os melhores cumprimentos,”


E num segundo email:

“Nossa referência:

PA 560/2009

Assunto: Informação – Arquivamento dos Autos

Em aditamento ao nosso email de 04-09-2009, encarrega-me o Exmo. Sr. Subinspector-Geral da Administração Interna de informar V. Exa. que por despacho do Senhor Inspector-Geral, de 2009-11-13, foi determinado o arquivamento dos autos, face aos esclarecimentos prestados pela Direcção Nacional de Policia de Segurança Publica.

Dionisio Passos

Inspecção-Geral da Administração Interna

Rua Martens Ferrão, n.º 11 - 3º

1050-159 Lisboa

Tel: 213583430 - Fax: 213583431

Mailto: geral@igai.pt"


Portanto, ficamos a saber que, para a IGAI, há coisas INEXPLICÁVEIS E INACEITÁVEIS... que podem ter “explicação”.

Já adivinhávamos, desde o ocorrido, que os autores da agressão tinham impunidade garantida. Caso contrário não teriam cometido o crime. Portanto esta resposta, vil, só vem confirmar as nossas “suspeitas”.

Compreende-se: “na seita... tudo tem explicação”.


A Inspecção Geral dos Serviços de Justiça respondeu assim:

“Encarrega-me o Senhor Inspector-Geral de relativamente à queixa em referência, informar V.Exa. de que a apreciação da mesma não é da competência da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, uma vez que esta é um serviço do Ministério da Justiça, cujo âmbito de actuação se circunscreve aos órgãos, serviços e organismos integrados no Ministério da Justiça ou que funcionem no seu âmbito, bem como às entidades sujeitas à tutela do Ministro da Justiça., o que não é o seu caso.

Por esse motivo, foi determinado o arquivamento do processo a que a mencionada queixa deu origem, tendo a mesma sido reencaminhada para a Inspecção-Geral da Administração Interna, serviço competente para analisar a mesma.

Com os melhores cumprimentos”


Outras resposta não houve, a não ser de AMIGOS.


Entretanto, os polícias agressores (envolvidos na provocação e na Agressão) apresentaram queixa contra mim, invocando um ror de mentiras, INVENTANDO mais um processo para agravar a perseguição terrorista que me têm vindo a mover desde há muito tempo... e tiveram o cuidado de "informar" a Amnistia Internacional como se constata acima, no teor do email que a A.I. me enviou, solicitamente, a "informar" os termos da acusação, termos que eu desconhecia até à data da recepção do email da A.I....



Os nossos orgãos judiciais são assim: só servem para agravar, ARTIFICIALMENTE, os problemas, actuando criminosamente na perseguição dos cidadãos de bem e usando, para cometer os seus crimes, as instituições da justiça, PAGAS COM O NOSSO DINHEIRO.



Todos gostam disto, porque é isto que lhes garante pretextos para extorquir (ou mesmo roubar) o dinheiro aos cidadãos. Todos gostam disto e acham isto “natural”: 





os juízes (por motivos óbvios, pois recebem das custas); 





os polícias e quejandos porque é da sua natureza: não perseguem criminosos e têm de se entreter com alguma coisa, para além de que também recebem percentagem das "multas" aplicadas pelos tribunais e cobradas, COM COACÇÃO E CHANTAGEM, pela polícia.





Os advogados, porque é isto que lhes garante os proventos.



Portanto, para todos eles, que se danem os direitos dos cidadãos, desde que eles “encham” os bolsos, não importa à custas de que infâmias.


Transcrevo, a seguir, o teor do último email que enviei à A.I., donde se pode depreender o ponto da situação:

“Para

Amnistia Internacional

Antes de mais quero agradecer a vossa atenção e a vossa missiva.

Aproveito para esclarecer que, quando pedi que o assunto seja tratado, pela A.I., com o rigor adequado, tinha em mente a resposta do Direcção Geral da Administração Interna que começou por responder à minha participação dizendo que "foram pedidos esclarecimentos ao Comando da PSP" para, passado algum tempo, informarem que "em face dos esclarecimentos o processo foi arquivado". Ou seja, para estas entidades há "esclarecimentos" que podem "justificar" uma agressão policial daquela natureza sobre pessoa detida... E o que é mais grave é que os agressores só o foram porque contavam com isso, à partida, COMO É BEM EVIDENTE.

Além disso pareceu-me que a informação enviada à A.I. acerca do processo que me foi movido teria como objectivo obter a mesma "compreensão" e "explicar" este inexplicável caso. Portanto, o que pretendi significar foi que Portugal deve ser tratado, nos documentos e relatórios da A.I., ADEQUADAMENTE; isto é: como um país onde o Estado viola, desta maneira grosseira, malvada e ignóbil, OS DIREITOS HUMANOS, "MANDANDO" AGREDIR PACATOS CIDADÃOS, apenas porque estes têm a veleidade de dizer o que pensam e ousam não se submeter, de livre vontade, ao terrorismo da justiça com que se responde ao exercício da liberdade de expressão e de indignação.

Informo ainda que fui ouvida, hoje, na 4ª Secção do DIAP, que funciona no edifício F do Campus da Justiça no processo que resultou da queixa que apresentei relativa à agressão.

Falando francamente, pareceu-me perceber uma intenção de "não dar em nada" (expressão que ouvi, mais de uma vez, à técnica de justiça que escreveu as minhas declarações).

Foram-me feitas, insistentemente, perguntas que nada têm que ver com a questão específica da agressão, porque era óbvio que não tinha resposta para elas e, em consequência, a técnica repetiu aquela frase (não dar em nada) mais de uma vez.

Especificando: os vários processos que me foram movidos e em que o Processo que serviu de pretexto ao mandato de detenção se insere, decorreram de documentos (denúncias) que apresentei na PGR e na Ordem dos Advogados. O documento enviado à PGR foi recuperado de textos publicados, nomeadamente na NET, e refere vários nomes de pessoas importantes que podem ter sido mandantes da agressão. Espontaneamente, a técnica referida perguntou-me se eu acharia que a agressão teria sido instigada por alguém e por quem. Disse-lhe que não sabia os nomes e nem poderia especificar porque tratava-se de indícios, que qualquer pessoa percebe. Perante a ausência da referência concreta dos nomes, saiu-se com aquela do "não dar em nada".

Esses nomes foram enviados À PGR e a situação que então se vivia (e que se vai repetindo, de vez em quando) justificava que fossem investigados PELA PGR. E foram enviados porque o PGR de então, Souto de Moura, veio aos OCS dizer que não investigava porque não sabia os nomes (que toda a gente sabia), mas é forçoso reconhecer que é um tema que sai completamente do âmbito do actual processo de agressão e que veio ali, às declarações, com segundas intenções e materializando um estratagema "velho como a Sé de Braga" que pretendia me "convencer" de que o processo só poderia não dar em nada e que a culpa era minha que não dizia uns nomes que, ali, não têm cabimento.

Estou a relatar isto apenas por precaução, mas o meu sexto sentido diz-me que "isto" faz parte da estratégia anteriormente traçada para garantir impunidade aos agressores, de modo a que possam voltar a fazer o mesmo "alegremente". Por isso pedi rigor à A.I., pedido que repito.

Esperemos que eu esteja enganada!

Cumprimentos”



Apraz-nos saber que conseguimos garantir que há mais de 4 mil pessoas que, diariamente, têm contacto com esta denúncia.

É também por isso que o google passou a "censurar" todos os meus textos....


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APELO!

Atenção às campanhas mais recentes:

-- Petição Para Valoração da Abstenção

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