STJ - HABEAS CORPUS HC 41885 RJ 2005/0024552-1 (STJ)
Data de publicação: 12/09/2005
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES - ENVOLVIMENTODE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMES HEDIONDOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA. Excesso de prazo que não configura constrangimento ilegal, eis que se tratam de mais de vinte e um acusados em crimes diversos, onde se incluem a associação para o tráfico, o tráfico ilícito de entorpecentes conexos a homicídios, cometidos por policiais militares envolvidos em crimeorganizado. O lapso temporal para conclusão do processo criminal submete-se ao princípio da razoabilidade, não constituindo uma simples soma dos prazos processuais. As características do feito conferem razoabilidade à demora na formação da culpa, de modo a afastar, na hipótese, o alegado constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.
STJ - HABEAS CORPUS HC 41885 RJ 2005/0024552-1 (STJ)
Data de publicação: 12/09/2005
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES - ENVOLVIMENTODE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMES HEDIONDOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA. Excesso de prazo que não configura constrangimento ilegal, eis que se tratam de mais de vinte e um acusados em crimes diversos, onde se incluem a associação para o tráfico, o tráfico ilícito de entorpecentes conexos a homicídios, cometidos por policiais militares envolvidos em crimeorganizado. O lapso temporal para conclusão do processo criminal submete-se ao princípio da razoabilidade, não constituindo uma simples soma dos prazos processuais. As características do feito conferem razoabilidade à demora na formação da culpa, de modo a afastar, na hipótese, o alegado constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.
STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 58104 SP 2006/0088280-7 (STJ)
Data de publicação: 05/02/2007
Decisão: DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMES HEDIONDOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -... militares envolvidos em crime organizado. O lapso temporal para conclusão do processo criminal... DE PRAZO JUSTIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES - ENVOLVIMENTO...
STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 41885 RJ 2005/0024552-1 (STJ)
Data de publicação: 12/09/2005
Decisão: - ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMESHEDIONDOS - PRINCÍPIO... cometidos por policiais militares envolvidos em crime organizado. O lapso temporal para conclusão... INSTRUÇAO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES...
STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 66018 SP 2006/0195724-0 (STJ)
Data de publicação: 12/03/2007
Decisão: PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES - ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMES... de entorpecentes conexos a homicídios, cometidos por policiaismilitares envolvidos em crime organizado.... de apuração dos crimes de receptação, roubo qualificado tentado, porte ilegal de arma de fogo de uso...
STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 58104 SP 2006/0088280-7 (STJ)
Data de publicação: 05/02/2007
Decisão: E DE CRIMES - ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMES HEDIONDOS - PRINCÍPIO... cometidos por policiais militares envolvidos em crimeorganizado. O lapso temporal para conclusão... do processo-crime, não se relacionando à futura e eventual aplicação de pena. O instituto da suspensão...
STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 41885 RJ 2005/0024552-1 (STJ)
Data de publicação: 12/09/2005
Decisão: por policiais militares envolvidos em crime organizado. O lapso temporal para conclusão do processo criminal... cometidos por policiais militares envolvidos em crime organizado. Exsurge das informações prestadas... de policiais militares com o crime organizado, no que ensejou a presente impetração". Narra o impetrante...
STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 66182 SP 2006/0198985-5 (STJ)
Data de publicação: 26/03/2007
Decisão: - ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMESHEDIONDOS - PRINCÍPIO... cometidos por policiais militares envolvidos em crime organizado. O lapso temporal para conclusão... cognitiva revelam o envolvimento do ora paciente com a organização criminosa, inclusive por meio...
STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 66182 SP 2006/0198985-5 (STJ)
Data de publicação: 26/03/2007
Decisão: DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME ORGANIZADO - CRIMES HEDIONDOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -... militares envolvidos em crime organizado. O lapso temporal para conclusão do processo criminal... o envolvimento do ora paciente com a organização criminosa, inclusive por meio de interceptações telefônicas...
STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 66018 SP 2006/0195724-0 (STJ)
Data de publicação: 12/03/2007
Decisão: PROCESSO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES - ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM O CRIME... ilícito de entorpecentes conexos a homicídios, cometidos por policiais militares envolvidos em crime... ORGANIZADO - CRIMES HEDIONDOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO DEMONSTRADO -...
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